Os uniformes dos policiais civis e militares e suas viaturas devem portar câmeras de vídeo e dispositivos de localização via GPS. É o que aponta o projeto de lei 211/2020 em discussão na Assembleia Legislativa/RS. Apresentada pelo mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a proposta já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e deve ir a plenário ainda neste mês de novembro.
O projeto de lei (PL) foi elaborado por muitas mãos. Diversos setores da sociedade civil organizada se envolveram na sua concepção e apresentação. Foi batizado de “Lei Gustavo Amaral”, em homenagem ao jovem engenheiro negro, morto durante uma ação da Brigada Militar, em 2020.
“Controle social e não autoritário”
De acordo com irmão marista Miguel Orlandi, educador da Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol), o objetivo do PL não é o de estabelecer um controle autoritário sobre as polícias e sim um controle social. Ele repara que nossas polícias foram estruturadas em um tempo em que não havia esse tipo de controle.
Vinculado a uma das entidades que participaram da elaboração do PL, ele acentua que a articulação para esse projeto atende à demanda de uma sociedade que não seja autoritária.
"Ninguém discorda de que um delito ou a quebra de uma regra social deva ter uma punição, conforme define a justiça. O que está se discutindo [nesse PL] é a forma [de atuação das polícias]", explica.
Detalhe da câmera usada por policiais militares em SP / Foto: divulgação Ponte Jornalismo
Câmeras vão ajudar a separar “o joio do trigo”
Orlandi lembra que o Brasil tem um histórico de violência policial normalmente direcionada aos mais pobres, pois os mais ricos cometem crimes sem precisar se exporem. Ele argumenta que ainda temos uma situação em que existem policias que se organizam para agredir e muitas vezes matar, mas não para fazer valer a ordem e sim visando garantir rendimentos e benefícios próprios.
O irmão marista entende que a instalação de câmeras pode ajudar a separar "o joio do trigo", que são aqueles policiais que não agem com uma conduta adequada, além de ajudar os bons policiais.
Reforça também que já existe apoio de uma parte da base do governo na Assembleia Legislativa, inclusive do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que é da carreira militar e preside a comissão que deu o parecer favorável ao projeto.
Em São Paulo, menos 40% de mortes em ações policiais
Em SP, nos primeiros dois meses de uso das câmeras, houve apenas uma morte em ações policiais dos batalhões que participam do projeto / Foto: Divulgação Governo do Estado de São Paulo
A assessoria de Luciana Genro ressalta os números positivos em estados onde projetos semelhantes foram aprovados. “Em São Paulo, a utilização das câmeras diminuiu em 40% o número de mortes em ações policiais em julho, em relação ao mesmo período do ano passado”, enfatiza.
Afirma também que, em SP, nos primeiros dois meses de uso das câmeras, houve apenas uma morte em ações policiais dos batalhões que participam do projeto, enquanto os batalhões que não usam câmeras foram responsáveis por 45 mortes.
Além disso, assinala que a presença das câmeras em uniformes policiais no estado paulista também ajudou a melhor identificar casos de violência doméstica, aumentando em 67,5% o registro de casos.
“Sem câmeras, esses atendimentos muitas vezes eram reportados de outras maneiras, ou até não reportados. Agentes da Segurança Pública que apoiam a proposta defendem que as gravações protegem os próprios policiais de acusações injustas e podem ajudar a identificar criminosos”, completa.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato RS no seu Whatsapp ::
SEJA UM AMIGO DO BRASIL DE FATO RS
Você já percebeu que o Brasil de Fato RS disponibiliza todas as notícias gratuitamente? Não cobramos nenhum tipo de assinatura de nossos leitores, pois compreendemos que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para uma sociedade mais justa.
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
Edição: Ayrton Centeno
