O reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul ainda está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e será votado na comissão neste dia 9.
As centrais de trabalhadores se unificaram e apoiam a proposta do parecer do deputado estadual Luiz Mainardi. O projeto do deputado do PT acena com a reposição da inflação dos últimos dois anos, ou seja, 10,3%. Já a ideia do governador Eduardo Leite (PSDB) empurra o reajuste para baixo, só 2,7%.
No ano passado, Leite sancionou a proposta patronal, negando qualquer aumento aos trabalhadores. Agiu assim embora tivesse enviado ao Legislativo projeto que aumentava o mínimo regional em 4,5%.
Cesta básica já subiu 35%
Em valores absolutos, a proposta das centrais representaria um acréscimo de R$ 127,42 na primeira faixa do piso, que é hoje de R$ 1.237,15. Já o projeto do governador traria uma elevação de somente R$ 33,77 na mesma faixa.
Segundo o presidente da Central do Trabalhadores do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, apesar da inflação oficial apontar o índice de 10,3% proposto pelas centrais e apoiado pelos deputados da oposição, a cesta básica já subiu 35% no mesmo período. E é a cesta que reflete a verdadeira inflação sofrida pelos mais pobres.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, “o relatório de Mainardi está em sintonia com a reivindicação das centrais sindicais, que prevê reajuste de 10,3% para repor a inflação dos últimos dois anos”.
1,5 milhão de gaúchos beneficiados
Güntzel diz que “o mínimo regional beneficia cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no estado”. Nota que a remuneração mínima regional funciona “injetando dinheiro no consumo, ajudando o comércio e a indústria, e aumentando a arrecadação de impostos. Todos saem ganhando”.
Já as entidades patronais da indústria, agropecuária e comércio - Fiergs, Farsul e Fecomércio - alegam dificuldades para dar o aumento. Querem simplesmente a extinção do mínimo regional.
Porém, conforme análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os estados de Santa Catarina e Paraná, que também possuem piso regional, estabeleceram reajustes. Aumentaram os valores em 2020 e 2021, de forma cumulativa. Santa Catarina subiu 10,62%, enquanto o Paraná 12,29%. E os dois estados possuem menores taxas de desemprego que o Rio Grande do Sul.
Mínimo foi conquista do governo Olívio Dutra
As centrais sindicais, além de uma campanha de esclarecimento à sociedade sobre a importância do mínimo regional, estão promovendo encontros com deputados tanto da situação quanto da oposição, para garantir o reajuste. Querem também conversar com o governador. Pretendem convencer Leite a retificar o projeto encaminhado, contemplando, pelo menos, a inflação apurada no período, que é de 10,3%.
O mínimo regional gaúcho foi criado em 2001, durante o governo Olívio Dutra. Sua intenção era proteger as categorias profissionais que não dispunham de acordos coletivos, como as empregadas domésticas. Naquele ano, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) presidia o país, o valor do mínimo nacional era R$ 180,00. Enquanto isso, o piso regional foi estabelecido em R$ 230,00.
Além de Mainardi, integram a comissão que votará o tema, os deputados Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Elton Weber (PSB), Vilmar Zanchin (MDB), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).
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Edição: Ayrton Centeno
