O ministro Rui Costa da Casa Civil e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram nesta terça-feira (28), em Porto Alegre (RS), da primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande Sul após a catástrofe climática de maio de 2024. No encontro, foi apresentado um balanço do valor investido pela União para custear ações emergenciais, financiamento e recursos para obras de infraestrutura e de apoio à população, empresas, cooperativas e produtores rurais.
O Governo Federal já destinou R$ 81,4 bilhões, incluindo financiamentos, isenção de juros da dívida do estado e a suspensão dos pagamentos das parcelas da dívida pública de maio de 2024 até abril de 2027. Para esta nova fase, o ministro anunciou um novo pacote de apoio com um fundo de R$ 6,5 bilhões viabilizado a partir do Novo PAC, sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
“São muitas obras conectadas entre si que para ter um efeito de prevenção todas elas têm que funcionar. Não adianta ter um dique numa cidade e na outra não ter. Precisamos atualizar o anteprojeto do que existia, fazer projeto do que não existe e iniciar as obras. Então, na pior das hipóteses, as obras de grande porte mais estruturantes terão início ano que vem. E as obras de menor porte, como pontes e estradas, estão em processo de licitação pelo Governo do Estado", pontua Rui Costa.
Entre as principais obras que receberão atenção estão a construção de diques em várias cidades, incluindo Porto Alegre, Alvorada e Gravataí, além de uma estação de bombeamento de águas pluviais em Eldorado do Sul. Também está prevista a implementação de um sistema de diques em municípios como Canoas, Esteio e São Leopoldo, bem como melhorias nos sistemas de proteção na região Metropolitana.
Para dar prosseguimento a algumas obras, como a do dique Sarandi, há a necessidade de realocação de famílias.
Desafios com auxílio e moradia continuam
De acordo com o ministro da Casa Civil, 4.824 beneficiários estão habilitados em todo o Rio Grande do Sul para receberem um imóvel para moradia. Porém, em 2.225 casos de representantes de famílias desabrigadas, ainda não houve a apresentação à Caixa Econômica Federal de um imóvel desejado. Entre os entraves do programa, estão a demora em vistorias por parte da Caixa e regras que limitam o tipo de imóvel que pode ser comprado pelo Governo Federal.
“Todas as pessoas terão garantia de moradia", afirmou o ministro. “Tanto as pessoas que tiveram suas casas destruídas pela enchente ou as que precisam mudar de casa devido a uma obra de um dique, por exemplo, serão assistidas. Nós assinamos um termo de cooperação para a transferência de famílias para continuidade das obras da nova ponte do Guaíba com pagamento de aluguel social até ela encontrar uma casa digna, dentro do valor previsto para ela comprar e o Governo Federal pagar. Esse é um dos principais motivos da nossa viagem", concluiu.
De acordo com Leonardo Bauer Maggi, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), essa política de alojamento social tem sido um paliativo de caráter permanente não apenas em relação apenas as enchentes de maio, mas também as de setembro que desabrigou muita gente no Vale do Taquari, por exemplo.
"Nós do movimento consideramos muito importante a política de aluguel social, ela tem sido um alento aos atingidos, mas nós não podemos reconhecer como uma política definitiva. E de alguma maneira, essa política tem sido uma transferência de renda para o setor imobiliário local, que incorpora nos valores do mercado local o que é oferecido como aluguel social. Então se um aluguel era R$ 500,00 antes da enchente, ele passa a valer R$ 1.100, porque o aluguel social é R$ 600", alertou.
Segundo Leonardo, o foco principal do MAB é que a reconstrução seja definitiva. "Precisamos organizar espaços seguros e adequados para o nosso povo morar. O que chamamos de reassentamento, uma condição aonde as comunidades sejam reassentadas por completo e não segregadas por renda ou por tipo de posse de propriedade. Desejamos que possamos resolver essas questões de moradia, incluindo passivos anteriores às enchentes. E nesse sentido nossa preocupação é enorme", afirmou.
Edição: Katia Marko