Na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial de Porto Alegre, consta a nomeação de Cristiano Roratto como diretor-geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). A pasta é responsável pelas políticas de assistência social do município.

Roratto já ocupava o cargo de presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), órgão que o Executivo planeja extinguir, através de um projeto de lei, passando as atribuições para a SMDS. No comando da Fundação, Roratto foi indiciado por homicídio culposo no inquérito sobre o incêndio que causou a morte de 11 pessoas na pousada Garoa em abril de 2024. O dono da pousada, André Kologeski da Silva, e a fiscal de serviço da FASC Patrícia Mônaco Schüler, também foram indiciados pelo crime.

Responsável pela investigação, o delegado Daniel Ordahi, da 17ª Delegacia de Polícia da Capital, afirmou que o indiciamento por homicídio culposo – quando não há intenção de matar – deve-se à postura negligente dos três indivíduos diante das condições precárias das habitações da pousada, localizada na Avenida Farrapos. Os quartos eram divididos por um tipo de madeira muito fina, com a fiação elétrica puxada do mesmo ponto de energia e completamente exposta.

“Ele poderia hospedar, mas desde que com condições adequadas”, afirma o delegado, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Nada foi feito para melhorar. Era tudo precário, uma verdadeira armadilha.”

Questionada pelo Sul21 sobre a escolha de Roratto para o cargo na SMDS, a Prefeitura afirmou que não irá se manifestar.

Incêndio na Pousada Garoa em abril deixou 11 pessoas mortas / Foto: Isabelle Rieger/Sul21

Assistência social em pauta

O projeto de lei que propõe extinguir a FASC, cujas competências passam para a SMDS, será votado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23). Conforme a proposta, o patrimônio da fundação será anexado à administração municipal e os servidores da FASC serão realocados conforme as necessidades da gestão.

Na noite desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma Audiência Pública virtual para tratar do projeto. As manifestações contrárias ao projeto apontaram falta de transparência e de debate público para a elaboração do texto.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Silva, disse ao Sul21 que o órgão já havia solicitado mais informações sobre a proposta ao Executivo, e que tal solicitação não foi aceita. “A Frente Gaúcha em Defesa do SUAS também solicitou uma reunião com o governo, demanda que não foi atendida. Nós só conseguimos entregar um documento ao gabinete do prefeito porque o Cores Simpa tinha uma agenda e nos convidou para estar lá”, afirma

Tal documento, elaborado em conjunto com representantes de usuários e de trabalhadores da assistência social, levanta diversas dúvidas em relação à criação da nova secretaria. “O texto deixa muita lacuna”, aponta Ângela. “O projeto não fala do SUAS, não fala do Conselho Municipal de Assistência Social, que é quem delibera sobre essas políticas.”

O conselho encaminhou, ainda, doze reivindicações que considera fundamentais para que virem emendas ao projeto na Câmara. Entre elas, a retirada da urgência de votação do texto: “Um projeto que vai extinguir a FASC não pode ser dar no prazo de duas semanas”, alega a presidente.

Presidente da FASC, Matheus Xavier, afirmou que nenhum serviço será descontinuado com a extinção da Fundação. Ele destacou que o Executivo já enviou uma mensagem retificativa ao projeto e deve encaminhar outra nesta terça-feira (21). As alterações tornam expressa a continuidade das atividades de assistência social, de acordo com Xavier.

Juramar Vargas falou em nome dos usuários da assistência social durante a audiência pública, afirmando que eles são contrários ao projeto. Disse que o Executivo não apresenta políticas e desrespeita os usuários: “A gente não consegue se enxergar dentro dessa proposta”. Afirmou que “o governo diz um monte de coisa e não diz nada” e questionou o fato de o projeto tramitar de forma acelerada: “É um sinal de que as coisas estão nebulosas por trás”.