Integrantes de movimentos populares, sindicais e sociedade civil debateram os desafios da democracia participativa e a defesa de direitos em evento realizado nesta terça-feira (21) no auditório do Centro de Assessoria Multiprofissional (Camp), em Porto Alegre (RS). A atividade integra o Seminário Internacional Democracia, Equidade e Justiça Socioambiental - combater o fascismo, as desigualdades e o racismo socioambiental, evento coordenado por coletivos do Fórum Social Mundial (FSM) e celebra os 24 anos do fórum, realizado pela primeira vez em 2001, na capital gaúcha.
Fortalecimento dos mecanismos controle social, incidência e pressão popular sobre pautas estratégicas para garantia de direitos foram alguns dos temas abordados na mesa temática mediada pela coordenadora do Camp, Daniela Tolfo.
Presidenta da Associação de Promotoras Legais Populares do RS, Fabiane Lara dos Santos, pontuou sobre a dificuldade da mobilização popular diante do agravamento e esvaziamento da participação popular nos conselhos. Em sua visão, os mecanismos de controle social estão sendo capturados pela extrema direita.
“Isso diz muito sobre a nossa democracia participativa. Essa captura de locais que naturalmente são os nossos espaços de construção, com uma narrativa perversa, com soluções fáceis e com falta de subjetividade, tomando o espaço da diversidade, das representatividades da base do movimento e dos grupos sociais”, avalia.
Na mesma linha, a representante da Secretária Geral do Conselho Nacional de Igrejas, Romi Márcia Bencke, destacou que a democracia vem sendo capturada pelo sistema financeiro e também pelas big techs. “Ter governos progressistas é importante, pois amplia as possibilidades. Contudo não é suficiente para garantir direitos que sejam antirracista, antipatriarcal e anticapitalista. Sem enfrentar estes aspectos a democracia participativa fica muito limitada. Precisamos estar atentos sempre a este aspecto. Não podemos compactuar com espaços de participação que queiram acomodar, inibir, coibir os setores mais críticos da sociedade que defendem agendas, temas e direitos para todos e todas.”
Para Bencke, é preciso manter o espaço mínimo de participação que se tem e, ao mesmo tempo, ir aprofundando e melhorando os espaços participativos. “Pensando em outras metodologias e em outras formas de realmente garantir uma democracia que seja participativa, no sentido de que a sociedade civil também possa contribuir e tomar decisões em questões que realmente mudem as estruturas de desigualdade do país.”
“Historicamente temos uma democracia que é insuficiente para um segmento significativo da nossa sociedade" / Foto: Manoela Nunes - Assessora de comunicação AMDH
Educação Popular
“A gente tem um ambiente muito hostil no próximo período e extremamente delicado”, afirmou o coordenador do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Cristiano Shumacher. No caso do Brasil, destacou, com a eleição de Lula veio a expectativa da volta da participação de forma concreta e fortalecida. “Apesar de reconhecer esforços, nossa dificuldade tem sido em construir uma participação efetiva, sem repetir o que já viemos fazendo desde sempre.”
Em sua fala o dirigente lembrou dos mecanismos de participação popular adotadas no passado, como o orçamento participativo. Para ele é necessário reconstruir uma estratégia e um processo pedagógico de educação popular. “É fundamental fortalecer a mobilização e participação na base e nas comunidades, onde há violações e violências de todo tipo e onde falta o básico dos direitos. Precisamos reinventar e fortalecer os mecanismos e instrumentos de participação popular, sempre mediado com as organizações comunitárias.”
"Não podemos compactuar com espaços de participação que queiram acomodar, inibir, coibir os setores mais críticos da sociedade" / Foto: Manoela Nunes/ AMDH
Democracia insuficiente
“Historicamente temos uma democracia que é insuficiente para um segmento significativo da nossa sociedade: a população negra, e as mulheres, principalmente, quando pensamos a democracia na perspectiva da garantia de direitos”, afirmou a diretora executiva da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong) e da coordenação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Débora Rodrigues.
De acordo com ela, o que existe hoje de orçamento nos territórios é feito com emendas parlamentares, sem necessariamente garantir política pública. “Nesses momentos de crise, a proposta de um outro modelo econômico é a da economia solidária. A qual tínhamos avançado nos governos anteriores de Lula e Dilma e agora voltamos para uma ausência total de orçamento. E com o Estado atuando no sentido de garantir o modelo liberal do empreendedorismo, que já está comprovado não produz desenvolvimento e renda nos territórios. Temos problemas sérios de democracia participativa. E agora temos uma democracia menos representativa porque os nossos candidatos alinhados com um projeto político de sociedade mais justa não sobrevivem ou não resistem diante do poderio do capital.”
Foto: Manoela Nunes / AMDH
Fortalecimento da democracia
Em sua intervenção o professor de sociologia e pesquisador do Observatório das Metrópoles, Luciano Fedozzi, ressaltou que há muito tempo o Brasil se tornou urbano, onde metade da população vive nos espaços metropolitanos. “Com tudo o que isso significa: precariedade, desigualdade de acesso ao bem-estar urbano, a questão dos direitos, como aquela ideia do direito à cidade”
Para Fedozzi, o momento atual é de extrema complexidade diante do esgotamento do ciclo participativo e democrático. “E ao mesmo tempo uma nova época, que está nascendo, do ponto de vista internacional, com elementos que nos dizem que é uma mudança de regressão civilizatória. Estamos vivendo praticamente um momento final de processo democratizante, o que é histórico parece estar morrendo e o novo ainda está avançando e não sabemos bem ainda quais são suas grandes consequências.”
Em sua avaliação é preciso que a participação institucional seja fortalecida como sustentar a democracia. “Hoje estamos vendo novos personagens que não são mais aqueles da gramática dos direitos, da cidadania. E que estão razoavelmente mobilizados, ou por políticas neoliberais, ou pela ideia de um conservadorismo que é refratário. (..) As periferias estariam muito mais conservadoras? Quais são as dificuldades de lidar com o que nós estamos vendo nesse contexto atual? Um contexto onde a disputa de hegemonia com a extrema direita, com o autoritarismo e com o neoliberalismo, que é desvantajoso para o projeto de caráter mais democrático e popular.”
O debate também contou com a intervenção artística da MC Justina Monteiro.
Edição: Vivian Virissimo