Os servidores do DMAE terminam o ano gritando “Não, Não, Não à Privatização”. O projeto de concessão, conforme promessa do reeleito prefeito Sebastião Melo, já está em andamento em ideias e convencimento dos novos vereadores. O Simpa Cores-DMAE* está divulgando mensagem de final de ano com a meta de impedir e lutar, em todas as frentes possíveis, pela manutenção do status de empresa pública da autarquia de água e esgoto. Segundo Édson Zomar de Oliveira, diretor sindical do Simpa, “serviço público não é negócio privado, o DMAE público é futuro para todos, o DMAE privatizado é futuro para poucos”.
A campanha já está em andamento há muito tempo, mas ganhou maior força e relevância no aniversário de 63 anos do DMAE no dia 17 de dezembro e nas mensagens de fim de ano. "A gestão Melo, que tem precarizado a autarquia, com o objetivo de privatizar/parceirizar/conceder, enfim entregar o DMAE ao mercado, transformando o saneamento público em Porto Alegre em monopólio privado, ficou constrangida diante da manifestação e das mensagens dos servidores”, segundo nota assinada pelo sindicato.
Simpa Cores-DMAE está divulgando mensagens de final de ano com a meta de impedir e lutar pela manutenção do status de empresa pública da autarquia de água e esgoto / Divulgação
Zomar de Oliveira ressalta também a necessidade de realização de concursos para ampliar e melhorar os serviços do DMAE. "No período da enchente, todo mundo lembra do caos que foi o abastecimento de água e do funcionamento das hidráulicas por falta de investimentos e de funcionários aptos para agilizar os serviços à população de Porto Alegre." Segundo ele, diante da excepcionalidade do momento da enchente, o DMAE também não vem cumprindo as metas estabelecidas em 1961, quando foi criado: “Prestar serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana com qualidade, tendo sustentabilidade ambiental, econômica e social.”
Atendimento
O departamento atende praticamente 100% da população através de Sistemas de Abastecimento de Água com capacidade superior a 200 mil m³ de reservação e mais de 200 milhões de m³ de água produzida ao ano, 4 mil km de redes, 288 mil ligações, 38 mil ramais com tarifa social e mais de 730 mil economias.
Em termos de coleta de esgotos, o percentual é de 91%, sendo 71% através de separador absoluto (esgotamento sanitário) e 20% por redes mistas (drenagem urbana). A capacidade de tratamento de esgotos já implantada pelo DMAE é da ordem de 80% e o volume de esgoto tratado superou 60 milhões de m³/ano, através de uma rede coletora de mais de 2 mil km.
Mesmo com tudo isso, poderia ser melhor. Há constantes faltas de água, lentidão na recuperação de danos da rede e falta de vontade política para investimentos. Há dinheiro em caixa, conforme foi denunciado em inúmeras ocasiões por especialistas e técnicos da empresa (mais de R$ 400 milhões) e redução constante de funcionários. A partir de 2021 os serviços na área pluvial migraram para o DMAE, fazendo com que o órgão assumisse na íntegra as competências do extinto Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), sem incremento de receitas ou de pessoal.
Asfixia
Conforme o Simpa Cores-DMAE, o discurso da gestão municipal é de que não dispõe de recursos para atingir a universalização do saneamento conforme o Marco Legal e, assim, a parceria/concessão plena ou parcial surgiu de forma “mágica” como solução para o enfrentamento da crise. Para o grupo, a “crise” é fruto das decisões municipais que, desde 2017, asfixiou o DMAE e cerceou sua autonomia administrativa e financeira, além de aumentar suas atribuições com a drenagem urbana.
Para os movimentos, o prefeito Sebastião Melo assumiu a pauta privatista em um monopólio natural e bem essencial à vida. “Esse governo vai na contramão dos países desenvolvidos onde, é claro, o movimento de reestatização e a busca de parâmetros de qualidade ambiental são norteadores de saúde pública, não apenas índices de tratamento de água e de esgotos”, diz a nota.
Para os servidores ligados aos grupos contra a privatização, os maiores beneficiados com a concessão parcial do DMAE não serão as comunidades periféricas do município e locais de difícil acesso, serão os mesmo de sempre, as grandes empresas privadas e seus acionistas que lucram em cima dos bens públicos e da exploração de serviços essenciais para o bem viver da população.
Prefeito
Sebastião Melo confirma a concessão do DMAE à iniciativa privada. Ele diz que será uma "parceirização", conforme revelou em entrevista à Rádio Gaúcha, o que tecnicamente é a transferência dos serviços de saneamento. O projeto poderá ser votado em 2025. O prefeito disse que ainda não definiu se a "parceirização" será total ou parcial, ou não estabeleceu se a concessão envolverá água, esgoto e drenagem urbana ou um ou dois desses itens.
* Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Conselho dos Representantes Sindicais do Simpa e Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Edição: Katia Marko