Moradores de Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre, protestaram nesta terça (17), na Câmara dos Vereadores, contra a liberação do terreno da Fazenda Montes Verdes, propriedade da Bianchini S/A Indústria, Comércio e Agricultura, para processo de licenciamento ambiental da área em aterro sanitário. A manifestação contou com apoio de representantes de comunidades indígenas, ativistas ambientais e comunidade local.
Representantes da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), em reunião com a bancada de vereadores, apresentaram o projeto Eco Parque que pretende descartar 4 mil toneladas/mês de resíduos no município numa área que, segundo estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comporta oito nascentes da região, entre elas o os rios Lami, Gravataí e o Itapuã. A análise regional da área realizada pela geóloga, Dra. Maria Luiza Rosa, pode ser lido na íntegra aqui.
A Dra. Maria Luiza também tem realizado trabalhado sobre os dados que a própria empresa adquiriu no processo de licenciamento. Segundo a geóloga, existem trechos do relatório onde a empresa assume a possibilidade de secar duas nascentes e que qualquer contaminação na área seria dificilmente remediada. "Eles citam os potenciais impactos com contaminação nas diferentes fases do projeto e que pelas características hidrogeológicas seria difícil solucionar. Pelo princípio da precaução do direito, só isso deveria inviabilizar todo o projeto", afirma Maria Luiza.
Partes do documento de licenciamento do aterro sanitário de Viamão
Segundo Iliete Citadin, coordenadora do Movimento Não ao Lixão, os moradores e movimentos ambientais não foram convidados para participar do evento. Afirma que assim como esse, estão sendo articulados outros encontros com a população do entorno da área escolhida para implementação do projeto onde promovem a desinformação.
"Temos realizado audiências públicas onde convidamos representantes dos órgãos públicos para se manifestarem só que eles nunca se colocaram presentes ou responderam ao convite. Eles não querem diálogo transparente com a população. Querem fazer encontro às escuras como em um que fomos na semana passada de última hora, para levar desinformação e tentar convencer a comunidade. Mas nós estamos presentes e realizando o trabalho de informar, não vamos deixar esse crime ambiental passar", afirma a ativista.
Alexandre Bugin, diretor da ABG Engenharia e Meio Ambiente, empresa responsável pela elaboração do estudo de impacto ambiental, afirma que só vieram a público após liberação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para dar continuidade ao processo de licenciamento da Fazenda Montes Verdes. “Precisávamos ter a aprovação da primeira etapa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dado pela Fepam há poucos dias para virmos a público, liberados agora para aceitar a convocação da Câmara. Isso não significa que foi dada a licença. Apenas viabiliza a continuidade nos estudos, o prosseguimento do processo de licenciamento, com a escolha do local do empreendimento feito pela Fepam após rigoroso estudo técnico”, afirma.
A empresa EMBA apresentou o projeto de aterro sanitário a 8 dos 21 vereadores na Câmara Municipal na tarde da terça (17) / Marcela Brandes
Procurada pelo Brasil de Fato para falar sobre a divergência entre os estudos apontados pela UFRGS, a Fepam se manifestou em nota. “A Fepam informa que a empresa em questão tem um processo aberto, solicitando uma Licença Prévia com EIA/RIMA. O processo está sendo analisado pelos técnicos para avaliar a viabilidade ambiental do local para implantação da atividade de Aterro Sanitário de Resíduo Sólido Urbano (RSU)”.
Como encaminhamento, foi sugerido pela vereadora Fátima Maria realizar uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos, com a presença de maior número de vereadores e a comunidade, mas a empresa não se manifestou em público quanto a proposta.
Histórico
Em 2019, a EBMA tentou criar um aterro sanitário na Fazenda Monte Verde, na Rodovia Acrísio Prates, no Passo da Areia, zona rural de Viamão. Nestes quase seis anos, o projeto tem enfrentado a resistência de moradores e ambientalistas que, organizados no movimento Não ao Aterro, Não ao Lixão, denunciam os riscos que o empreendimento pode causar na região, como poluição do solo e de aquíferos que abastecem cidades do entorno. Atualmente, a empresa tem licença única, com validade até julho de 2028, que autoriza a colocação de resíduos em solo agrícola.
Edição: Katia Marko