No Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (10), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizaram Ato Público Nacional com o tema "Sem Anistia para Golpistas" em várias capitais do país. Em Porto Alegre (RS) o ato aconteceu na Ponte de Pedra, no Centro Histórico. Os manifestantes exigiram o fim do PL da Anistia em defesa dos direitos humanos e da democracia.
No Rio Grande do Sul, outros municípios como Cachoeirinha, Santa Maria, Pelotas e São Leopoldo também foram às ruas em apoio a uma série de pautas que envolvem a democracia e a defesa dos direitos dos trabalhadores e de toda a população.
A principal foi a pressão pela punição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em novembro de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos 37 indicados no inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a trama golpista. Os movimentos também defenderam o fim da escala 6x1, a valorização do salário mínimo e das aposentadorias, a taxação dos super-ricos, a derrubada do "PL do Estupro" e o fim do genocídio da população negra.
Estavam presentes na mobilização lideranças de grandes movimentos nacionais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Povo Sem Medo, Brasil Popular, Coalizão Negra por Direitos, movimentos de mulheres e diversas organizações sindicais.
"Só com democracia é que se tem justiça"
“Hoje, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, para nós, para os lutadores e lutadoras de todos os direitos sociais em geral, é importante estar na rua. É importante ter um marco em um dia como hoje, como tivemos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se instaurou a Comissão da Memória e Verdade, depois de superar, inclusive, uma intervenção. E estar na rua também nesse dia pedindo a não-anistia a todos aqueles que atacam a democracia e os direitos humanos”, afirmou o militante do Levante Popular da Juventude Pierre Tazzo.
Conforme ressaltou o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, é na democracia que se faz as discussões do mundo do trabalho, dos direitos humanos e sociais. Para o dirigente, estamos diante da oportunidade de acertar, julgar exemplarmente, punir, prender, todos os que participaram dos ataques à democracia, financiando o setor das elites econômicas brasileiras. “A gente sabe que atrás de tudo isso está o intento de se apropriar do Estado para continuar usurpar direitos, remunerar mal o trabalho, perseguir e não reconhecer os direitos dos LGBTs, das mulheres, dos menores, dos negros. E retalhar o movimento social que historicamente constrói alternativas, resiste a esses setores mais conservadores de direita ou extrema direita."
Para o militante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Leonardo Maggi, só com democracia é que se tem justiça, e só a democracia pode permitir a participação dos trabalhadores, a participação dos atingidos, especialmente nesse momento de reconstrução do Estado. “É o ambiente democrático que vai garantir a participação de todos. Não podemos permitir a anistia de quem é contra a democracia. Por isso que nós estamos na rua, apoiando o movimento pela prisão de todos aqueles que são contra a democracia, de todos aqueles que são contra a participação do povo.”
A principal reivindicação foi a pressão pela punição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em novembro de 2022 / Foto: Jorge Leão
Anistia não, prisão para os golpistas
10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Data dos 75 anos da publicação da Declaração Universal, marco importante em resposta ao holocausto e às atrocidades da 2ª Guerra Mundial. O PL 1685/2023, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, tem gerado grande controvérsia e é questionado em manifestação popular num dia tão simbólico.
“Sabemos desde o golpe de 2016 quem são os inimigos da nação e exigimos democracia e nosso direito de luta. Estamos aqui nos somando com o conjunto da classe trabalhadora, com organizações e sindicatos para exigir que não haja anistia e que os golpistas sejam presos”, ressaltou a integrante da direção estadual do MST Lara Rodrigues.
Na mesma linha, coordenador do MTST, Pedro Osório ressaltou a importância da não anistia e a luta em favor da democracia e da defesa dos direitos humanos. “E tudo aquilo que representa a vontade popular e o trabalho que a gente tem feito para defender o nosso país e defender aquilo que os fascistas tentaram tirar da gente a todo custo e não conseguiram. A luta segue porque é nas ruas que a gente faz acontecer a política que precisa que seja feita em defesa do nosso povo.”
PL 1685/2023, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, tem gerado grande controvérsia e é questionado em manifestação popular / Foto: Jorge Leão
Cristiane Johann, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS, pela Associação Mães e Pais pela Democracia, contou que o colegiado aprovou recentemente questões ligadas a não anistia. A primeira delas é a criação de uma comissão especial para tratar do tema da não-anistia, da memória, verdade, justiça e reparação, visando criar mecanismos que dificultem a repetição.
“Essa questão também é objeto de um movimento de coalizão que a gente iniciou no início do ano com a participação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que fez diversas atividades, visando refletir sobre isso, para não repetir. E esse ato aqui hoje reforça que a sociedade quer falar sobre isso. E precisa falar sobre isso para que não aconteça novamente.”
Representante dos partidos políticos defenderam a democracia, exigindo a prisão dos responsáveis pelos atos criminosos.
Diversos movimentos e partidos políticos participaram do ato em Porto Alegre / Foto: Jorge Leão
PEC do Estupro
No final de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que, na prática, proíbe o aborto, inclusive os hoje permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
“Hoje estamos nas rua lutando contra qualquer possibilidade de golpe no nosso país. É sem anistia para golpista e prisão para Bolsonaro. Mas também viemos para as ruas lutar pelo direito das mulheres. Estamos na luta contra a PEC 164 que destrói a vida das nossas crianças, das nossas mulheres, que retira o direito da gente escolher sob os nossos corpos. Vamos seguir nas ruas lutando e resistindo contra essa PEC. Precisamos lembrar que criança não é mãe, estuprador não é pai”, afirmou a vereadora recém eleita Grazi Oliveira (Psol).
Ato também defendeu o fim da escala 6X1 / Foto: Jorge Leão
Edição: Katia Marko