Nesta quinta-feira (5), a Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente (Agapan) divulgou em coletiva de imprensa a preocupação da entidade quanto aos 480 pontos do Código Estadual de Meio Ambiente e do Código Florestal que sofreram alteração a partir do projeto de lei aprovado em 2019 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Na ocasião, a entidade já havia se manifestado desfavorável à mudança e agora, após a catástrofe climática de maio, esse assunto retornou com mais urgência. “Essas alterações não só comprometem a biodiversidade, mas também a água, o solo e agrava a mudança climática", afirma Beto Moesch, advogado, que é conselheiro da Agapan e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre.
“O trabalho para realização dos Códigos Estaduais de Meio Ambiente e Florestal duraram nove anos e tiveram a participação do setor produtivo, servidores públicos municipais, estaduais e federais, ONGs, Ministério Público, universidades, tanto que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Apresentar essa alteração em regime de urgência, como fez o atual governador, foi um verdadeiro desrespeito com a sociedade. Esses códigos eram referência para todo país”, afirmou o presidente da Agapan, Heverton Lacerda.
Os estudos realizados por especialistas da Agapan, da Fepam e por professores da UFRGS, comparando o antigo Código (Lei Nº 11.520/2000) e o novo (Lei Nº 15.434/2020) foram entregues no dia 15 de agosto deste ano, junto ao Gabinete do governador, com cópia para a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann. O documento pode ser lido na íntegra clicando aqui.
O documento foi produzido após reunião no dia 7 de junho deste ano, em que representantes da Agapan discutiram o tema com o governador, com a secretária Marjorie Kauffmann e integrantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A Associação cobra retorno do governo do Estado a respeito dos apontamentos e aguarda nova reunião para debater os pontos levantados.
Ofício enviado ao governo do RS junto com o estudo realizado em conjunto com a Agapan, Fepan e professores da UFRGS / Divulgação
Participaram da coletiva Heverton Lacerda, presidente da Agapan, Francisco Milanez, diretor técnico e científico da Agapan, Beto Moesch, advogado, que é conselheiro da entidade e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre e Gonçalo Ferraz, professor do departamento de Ecologia da UFRGS.
Legislação Ambiental
José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil participou da elaboração do texto original do Código Ambiental do RS, de 2000. A mudança foi apresentada oficialmente no dia 27 de setembro de 2019 pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, no Palácio Piratini e aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do mesmo ano.
“Dizem que as mudanças são de interesse dos empresários, mas a própria construção do código teve a participação deles. As mudanças são de interesse de especuladores. Da drenagem e do loteamento de base. O especulador pega uma coisa sem valor, muda ela rapidamente, dá um falso valor a ela e vai embora, não tem responsabilidade sobre os impactos. Como a especulação imobiliária que é bem diferente da construção civil” explica Francisco Milanez, diretor técnico científico da Agapan.
Segundo a associação, as alterações suprimiram o código de manejo da mata nativa, o planejamento territorial com a participação da sociedade civil, o código de manejo florestal não resguarda espécies em ameaça de extinção, entre outros mais de 150 itens apontados no relatório de estudos.
“As consequências da flexibilização da legislação no estado são graves e devem ser alertadas a sociedade sobre a desproteção ambiental que vivem. A nova legislação não atende aos princípios da precaução e da prevenção”, falou Gonçalo Ferraz.
O Brasil de Fato RS procurou a assessoria do governo Eduardo Leite e aguarda um posicionamento.
Edição: Katia Marko