Retirada de espécies exóticas, corte indevido de árvores nativas, destruição das nascentes, falta de cuidados com barragens, esgoto e a possibilidade da concessão do parque à iniciativa privada são algumas das negligências ambientais e sociais denunciadas por moradores, entidades ambientalistas e parlamentares sobre manejo no Parque Saint'Hilaire, em Viamão.
Para debater a questão foi aprovada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na quinta-feira (21), às 9h30, proposta pelo deputado Adão Pretto Filho (PT/RS). Foram convidados para participar da atividade o governador Eduardo Leite, as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Trabalho, as prefeituras e câmaras de vereadores de Porto Alegre e Viamão, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, universidades, pesquisadores, ambientalistas e movimentos sociais.
Em 2003, o Saint'Hilaire foi enquadrado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Por isso, passou a se chamar Parque Natural Municipal Saint'Hilaire. E desde o projeto de revitalização a área foi apenas desmatada sem ser apresentada nenhuma forma de compensação aos danos provocados, sem nenhuma garantia que a área resguardará sua condição anterior de Unidade de Conservação.
Movimento “Salve o Parque Saint’Hilaire” / Divulgação
Movimento Salve o Parque Saint'Hilaire
Os moradores da Lomba do Pinheiro estão mobilizados para mudar o cenário preocupante que está acontecendo na área de preservação que deveria ser o Parque Saint'Hilaire. Além de plantar mudas, realizar protestos, eles estão tentando chamar a atenção de autoridades para o que acontece no local.
Como plano de ação foi determinada a criação de um Grupo de Estudo e Trabalho em relação à barragem em caso de emergência. Mesmo publicado no Diário Oficial no dia 15 de março de 2023, o grupo ainda não foi efetivado. O parque Saint’Hilaire tem 70 nascentes do Arroio Dilúvio e uma área total de quase 1,5 mil hectares, dos quais 908 foram cedidos para Viamão. A barragem precisa de limpeza e cuidados com esgoto e talude.
Cópia do Diário Oficial de março 2023 que determina criação de GT que nunca existiu / Diário Oficial
Parceria Público Privada
Em março de 2023, a Prefeitura de Porto Alegre cedeu o parque Saint'Hilaire à Prefeitura de Viamão, com o compromisso de atualizar as permissões de uso que recaem sobre as áreas de lazer. O projeto de revitalização teve investimento do Governo do Estado de R$ 9,9 milhões e do Executivo municipal de Viamão de R$ 1,1 milhão. Segundo moradores e entidades ambientalistas não houve transparência com a comunidade nem com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Outra questão apontada pela comunidade da Lomba do Pinheiro é que desde janeiro de 2024 a Prefeitura de Viamão teve o projeto pré-aprovado pelo Governo do Estado para repassar o Parque Saint'Hilaire para a iniciativa privada. A grande preocupação local é o cercamento das duas únicas áreas de convivência, lazer e esporte e o único acesso a esses espaços ser mediante cobrança de ingressos.
Edição: Katia Marko