No final de setembro deste ano, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, participaram do Encontro Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. Os três dias de debate do evento resultaram, além da Carta de Porto Alegre, em uma recomendação em pról da comunidade Guarani Mbya, da Tekoá Ñhen’engatu, e uma moção de apoio à Ocupação Maria da Conceição Tavares.
Em relação à comunidade Guarani Mbya, da Tekoá Ñhen’engatu, em Viamão (RS), as entidades solicitam a implementação de ações emergenciais para garantir seus direitos. As medidas incluem a demarcação das terras indígenas, a oferta adequada de saúde e educação e a melhoria das condições de saneamento básico.
A recomendação conjunta é assinada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH-RS), o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), a Defensoria Nacional de Direitos Humanos da DPU e o Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do (DPE-RS).
Já na moção de apoio à Ocupação Maria da Conceição Tavares, os postulantes ressaltam que “ocupação não é invasão”. Conforme enfatizam as entidades, a ocupação do antigo prédio do INSS no centro de Porto Alegre busca chamar a atenção para o grave déficit habitacional do Brasil, que chega a mais de 6 milhões de moradias. Sendo o déficit de 90 mil unidades em Porto Alegre, o que contrasta com a realidade do RS, que possui mais de 600 mil domicílios vagos.
A moção defende que o direito à moradia é garantido pela Constituição e condena a especulação imobiliária que agrava a situação das famílias desabrigadas pelas enchentes de 2024.
Também encaminhada a solicitação de uma audiência pública à deputada federal Daiana Santos (PCdoB), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A audiência visa discutir a participação social nas instituições do sistema de Justiça, com ênfase nas Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas, instrumentos fundamentais para garantir o diálogo entre o Estado e a sociedade.
”Os encaminhamentos estão intrinsecamente ligados à razão de ser da Ouvidoria Externa de Defensoria Pública. A recomendação demonstra que pode haver não só um esforço interinstitucional, como uma ação conjunta com a sociedade para a defesa de direitos humanos. A audiência pública surgiu da necessidade de ampliarmos o debate sobre participação social nas instituições do sistema de justiça, sempre no intuito do aprimoramento da nossa democracia. Quanto à Ocupação Maria da Conceição Tavares, posso dizer que a pressão popular para que o poder público cumpra o seu papel constitucional não é crime, pelo contrário, é exercício da cidadania, como já destacou o Superior Tribunal de Justiça em julgado”, afirma Rodrigo de Medeiros, ouvidor-geral da DPE-RS.
Edição: Marcelo Ferreira