Temática se impõe por ser mais ampla, possibilitando o olhar sobre as ações da sociedade e do Estado
A participação social é tema importante na atualidade sendo que a construção das políticas públicas é garantida por meio da atuação de colegiados - a saber, conselhos, comissões e comitês que têm por prerrogativa fortalecer os Direitos Humanos no Brasil. Isso ocorre por meio da busca constante de ações interligadas entre sociedade civil através de movimentos, coletivos e outras organizações, como no Estado, através da implementação de políticas públicas.
Na área da cultura, especificamente, o Comitê de Cultura está ligado ao Ministério da Cultura do Brasil, permanentemente engajado na formatação e implementação de uma política nacional de cultura pulsante. A implementação dos Comitês de Cultura em todos estados brasileiros trata-se de medida impactante já que serão compostos por integrantes da sociedade civil.
Mais: nessas instâncias públicas vem discutindo-se o tema das desigualdades sociais e como se constroem mecanismos à participação da sociedade civil. Na luta pela inclusão cultural, buscando igualdade social e combatendo discriminações através de uma política revigorada de descentralização da cultura.
Entre os motivos centrais indicados para a desigualdade social em nosso país estão: ausência de acesso à educação qualificada, falta de emprego, baixos salários e a dificuldade de acesso aos serviços básicos públicos como saúde, educação, transporte público, saneamento básico, segurança pública, lazer, cultura, por exemplo.
Uma importante abordagem e que é balizadora da construção desse presente comentário apresenta-se através de Maria da Glória Gohn, em seu artigo Teorias sobre participação social: desafios para a compreensão das desigualdades sociais.
Ali elucidam-se importantes reflexões sobre mobilização social e como as populações mais pobres tem se organizado para coletivamente lutar contra desigualdades e discriminações. Ainda: a participação dos cidadãos tem se construído como? Importante nisso refletir acerca da participação social, política e civil no aspecto social e ainda no âmbito do Estado pensando os movimentos sociais e suas ações coletivas.
Neste momento, a temática da participação se impõe por ser ela mais ampla, possibilitando-nos o olhar sobre as ações da sociedade e do Estado. Com isso refletir sobre a luta de partes da sociedade em busca da resolução de problemas materiais (foco em questões econômicas), ou simbólicos e culturais (foco nas discriminações).
De maneira prática, a participação pode ser vista no cotidiano da sociedade civil, em pontos de cultura, terreiros de matriz africana, sindicatos, associações de bairro, rádios e TVs comunitárias, centros culturais, etc. E ainda nos discursos e práticas das políticas estatais que são diversas à medida que diferentes também são os contextos sócio-históricos e territoriais.
A autora antes citada contribui ainda mais com o debate apontando que se pode analisar a participação relacionando-a ao processo social propriamente dito; trata-se das ações concretas, engendradas nas lutas, movimentos e organizações, para realizarem algum intento, ou participar de espaços institucionalizados na esfera pública, em políticas públicas. Aqui a participação é um meio viabilizador fundamental.
A presente edição da Gira Negra Gaúcha quer com isso destacar a importância da participação da sociedade civil, via movimentos e coletivos sociais, como mecanismos democráticos de participação na formulação das políticas públicas em interação com o Estado e seus órgãos de gestão.
* André de Jesus, Ator/Ponteiro de Cultura, Locutor, ArteAtivista e Produtor Cultural.
** Richard Serraria, poeta/cancionista e tocador de Sopapo, Dr. Estudos Literários UFRGS.
*** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira