A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou em coletiva para a imprensa nesta quinta-feira (12), em Genebra, o Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26: Proteção social universal para ação climática e uma transição justa. O relatório tem dois objetivos principais. O primeiro deles é fornecer uma visão global da proteção social no mundo e o segundo responde à maior ameaça à justiça social, que é a crise climática. Também mostra como os sistemas de proteção social podem proteger as pessoas das consequências das alterações climáticas, como os fenômenos meteorológicos extremos e o aumento das temperaturas.
Segundo o relatório os governos estão falhando em fazer uso total do poderoso potencial da proteção social para combater os efeitos da crise climática e apoiar uma transição justa. "A mudança climática não reconhece fronteiras, e não podemos construir um muro para manter a crise fora. A crise climática afeta a todos nós e representa a única e mais grave ameaça à justiça social hoje. Muitos dos países que estão enfrentando as consequências mais brutais desta crise estão particularmente mal equipados para lidar com suas consequências ambientais e de subsistência. Devemos reconhecer que o que acontece com as comunidades impactadas afetará a todos nós”, disse o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.
Desde a última edição do Relatório Mundial sobre Proteção Social, a cobertura da proteção social ultrapassou um marco importante em nível mundial, pois pela primeira vez mais de metade da população mundial (52,4%) está coberta por, pelo menos, uma prestação de proteção social. Em 2015, ano em que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Nações Unidas foram adotados, este percentual era de 42,8%. Segundo a OIT se os progressos continuarem a este ritmo, em nível mundial, seriam necessários mais 49 anos – até 2073 – para que todos fossem cobertos por, pelo menos, uma prestação de proteção social. A instituição considera, no entanto, que este ritmo é demasiado lento para preencher as lacunas de proteção.
O relatório pede uma ação política decisiva e integrada para fechar as lacunas de proteção, argumentando que “é hora de aumentar a aposta” e investir significativamente na proteção social. O relatório oferece recomendações importantes para ajudar a orientar a política e garantir resultados eficazes e sustentáveis, incluindo:
- Preparar-se tanto para os riscos rotineiros do ciclo de vida quanto para os choques relacionados ao clima, tendo sistemas de proteção social em vigor, garantindo que todos desfrutem de proteção social adequada.
- Usar a proteção social para apoiar os esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e garantir a aceitação pública dessas medidas.
- Priorizar o investimento em proteção social, incluindo apoio externo para países com espaço fiscal limitado.
Na coletiva, a correspondente do Brasil de Fato RS questionou a diretora geral adjunta da OIT Mia Seppo, a respeito da catástrofe climática vivida no estado e quais recomendações o relatório oferece aos países no que se refere à relação entre a proteção social e as catástrofes relacionadas com o clima:
“Eu quero fazer um elogio. Apenas para registrar que a reação do Brasil às cheias devastadoras é um ótimo exemplo de como os países que têm um sistema básico de proteção social são realmente capazes de responder às necessidades dos mais vulneráveis, tanto as vulnerabilidades como o possível impacto no emprego muito rapidamente adaptando o sistema de proteção social existente. É, portanto, uma boa lição para analisar os desafios dos países na linha da frente da crise climática que nem sequer têm as bases em termos de sistemas de proteção social que podem ser adaptados. Depois, uma vez criado um sistema básico haverá sempre a necessidade de garantir a existência de estruturas de governação adequadas para responder, ajustar e garantir a viabilidade financeira do sistema de proteção social. A OIT é uma instituição tripartite e apoiamos os países na garantia de que as estruturas de governação tenham em conta conversações tripartidas para garantir que a governação e a sustentabilidade financeira sejam cuidadosamente consideradas.”
O relatório aponta que as populações dos países que estão na linha de frente da crise climática e que são mais suscetíveis aos riscos climáticos continuam lamentavelmente mal preparados. Nos 20 países mais vulneráveis à crise climática, apenas 8,7% da população está coberta por alguma forma de proteção social. E cerca de 25% da população dos 50 países mais vulneráveis ao clima está efetivamente coberta. Para estes últimos, isto traduz-se em 2,1 mil milhões de pessoas que enfrentam atualmente os estragos da degradação climática sem qualquer proteção, contando somente com a sua própria inteligência e família para lidar com a situação.
Edição: Katia Marko