Objetivo é incidir no debate eleitoral, visando questões pertinentes ao planejamento das cidades
No próximo dia 18 de setembro, quarta-feira, no Clube de Cultura, às 18h30, vamos realizar o lançamento do Caderno de Propostas do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre, visando às eleições municipais de 2024. O Caderno de Porto Alegre insere-se em uma coleção nacional, na qual a rede Observatório das Metrópoles, em seu conjunto, busca incidir no debate municipal e metropolitano brasileiro, a partir de uma visão crítica dos atuais rumos da nossa urbanização e da política urbana e com a perspectiva de construção de cidades, metrópoles e regiões metropolitanas, mais justas, democráticas e sustentáveis. Após o lançamento o Caderno estará disponível impresso e nas páginas do Observatório da Metrópole nacional e de Porto Alegre.
Nosso Caderno está dividido em sete partes: “Governança Metropolitana”, “Gestão Democrática”, “Desigualdade e Segregação”, “Moradia e Política Habitacional”, “Mobilidade Urbana e Política de Transportes”, “Saneamento Básico e Meio Ambiente” e “Transição Ecológica”. Em cada uma temos um conjunto de artigos de pesquisadoras e pesquisadores do Núcleo Porto Alegre, além de colaboradores/as convidados/as. Os capítulos aqui apresentados reproduzem os artigos apresentados em 2023 e ao longo de 2024 na coluna do Observatório das Metrópoles no Brasil de Fato RS, ao qual agradecemos o espaço e a colaboração.
O objetivo do Caderno é incidir no debate eleitoral, visando que questões importantes pertinentes ao planejamento e gestão das cidades sejam debatidas e apropriadas pela sociedade civil, movimentos sociais e populares. Trata-se de uma contribuição da academia, a qual “traduz” suas pesquisas para uma linguagem acessível e pertinente para a sua difusão.
Na primeira parte tratamos da Governança Metropolitana, pois entendemos que o debate metropolitano está invisibilizado nos debates eleitorais municipais, produto do nosso já sedimentado “localismo na política”, acentuado ainda mais com a captura do orçamento federal pelas forças conservadoras e fisiológicas através das “emendas parlamentares”. Sabemos que nas Regiões Metropolitanas muitos problemas “municipais” só podem ser resolvidos a partir da concertação e colaboração dos entes municipais, daí a importância do planejamento e da governança metropolitanas. No Rio Grande do Sul, as estruturas de planejamento metropolitano estão debilitadas pelas últimas administrações estaduais. Neste sentido, os artigos apresentados proclamam a importância de reconstruir estas instituições, especialmente a Metroplan, e de construir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Metropolitano (PDUI).
A segunda parte aborda a questão da Gestão Democrática da cidade, especialmente de Porto Alegre, referência internacional com o Orçamento Participativo (OP), o qual necessita ser retomado visando a “redemocratização” do planejamento no município. Além do OP, outros instrumentos, igualmente desprestigiados pelas últimas administrações, como os Conselhos Populares e instrumentos de participação, precisam ser retomados. Acredita-se que a retomada da gestão democrática na capital tem influência em toda a Região Metropolitana, tanto em nível municipal, como na escala urbano-regional metropolitana.
Na terceira parte tratamos das Desigualdades e da Segregação socioespacial. Nos últimos anos, com as tendências de neoliberalização e financeirização da gestão urbana, as desigualdades socioespaciais têm se ampliado. Estas se refletem nos diversos âmbitos da vida social e cotidiana, como no mercado de trabalho, na moradia, na mobilidade e no acesso aos bens culturais, mas também nas consequências das mudanças climáticas que afetam desigualmente a população, penalizando os mais pobres e as populações negras, como demonstram nossas análises que evidenciam a situação de “racismo ambiental”.
A temática da Habitação é detalhada na quarta parte do caderno, com diversos artigos. O Censo de 2022 revelou a grande quantidade de domicílios vazios nas cidades, enquanto o déficit habitacional permanece. Assim, os artigos tratam da moradia no centro da cidade, das diferenças entre crescimento habitacional e dos impactos das mudanças climáticas nas moradias e na política habitacional.
Com relação à Mobilidade Urbana, destaca-se a ideia de um novo modelo de mobilidade e de financiamento das mobilidades, no qual a tarifa zero do transporte coletivo se apresenta como horizonte e utopia a ser construída. Considerando que muitas cidades brasileiras (e na América Latina e no mundo) adotaram o modelo.
As partes finais tratam do Saneamento e Meio Ambiente e da Transição Ecológica, dois temas intrinsecamente relacionados. Aqui, os artigos reforçam a necessidade de universalização do saneamento básico como forma de construir a justiça socioambiental. Causa-nos especial atenção as “metáforas” criadas pela gestão municipal para qualificar a cidade, seja “inteligente”, “inovadora” ou “resiliente". Todas estas metáforas são parciais, remetem a partes da cidade ou setores sociais específicos da mesma. Evidentemente que excluem os setores periféricos, os quais convivem com situações dramáticas em termos de saneamento e condições socioambientais de vida. Assim, tratamos tanto da crítica ao saneamento realmente (in)existente, como também trazemos propostas de outro olhar para o saneamento e o planejamento ambiental.
Concluímos esta apresentação nos referindo à catástrofe socioambiental que atingiu Porto Alegre, a RMPA e o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. Este evento extremo não pode ser considerado apenas “natural”, pois tem causas econômicas, políticas, sociais e culturais, vinculadas a um modelo de desenvolvimento regional e urbano implantado e reproduzido por décadas em nosso estado. Também tem causas mais imediatas e próximas, como o desmonte das estruturas estatais (em nível municipal e estadual) de prevenção, pesquisa, planejamento, proteção e reação aos eventos extremos e a adoção da ideologia neoliberal de que o setor privado é melhor gestor do que a estrutura pública.
Neste sentido, este Caderno reafirma seu compromisso com o setor público, a esfera pública e as estruturas estatais, democraticamente gestionadas, como o melhor caminho para a adoção de um planejamento urbano, regional e ambiental que consiga se precaver e reagir frente aos impactos das mudanças climáticas. Também nos solidarizamos com as pessoas e famílias que tiveram seus lares, negócios e lugares de convivência atingidos e destruídos. Que este Caderno seja uma ferramenta de apoio e reflexão para o pensar e produzir nossas cidades e nossos territórios de outra forma, projetando outro futuro - mais justo - possível.
Edição: Vivian Virissimo