Todos os candidatos à prefeitura de Porto Alegre propõem, no plano de governo, ampliar as vagas na Educação Infantil. Não à toa: na volta às aulas, em fevereiro deste ano, cerca de 4,8 mil crianças ainda aguardavam vagas na rede municipal ou em escolas conveniadas. Mas esse é apenas um dos direitos que, segundo a Constituição, deve ser garantido à criança. O Artigo 227 diz que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta nas políticas públicas. Por isso, a Rede Estadual Primeira Infância – vinculada à rede nacional de mesmo nome – está mobilizando a assinatura de uma carta, pelos candidatos às prefeituras do Rio Grande do Sul, onde eles se comprometem a priorizar esta faixa etária na gestão.

“Todas as pessoas têm necessidades, mas muitos estudos comprovam que os primeiros anos de vida de um ser humano determinam a vida do adulto”, ressalta Juliana Tonin, que integra a direção da Rede Estadual Primeira Infância. “Investir na infância previne muitos problemas. As crianças olham para a vida com esperança, com vontade de viver, e as dificuldades vão tornando esses olhares mais entristecidos. Elas podem levar esse olhar ao longo da vida toda”.

Entre os planos de governo dos candidatos à prefeitura da Capital, apenas os de Maria do Rosário (PT), Juliana Brizola (PDT) e Carlos Alan (PRTB) têm seções dedicadas inteiramente a propostas visando crianças e adolescentes. A petista afirma que essa população será “prioridade absoluta” e Juliana quer uma “Porto Alegre das Crianças”, elencando uma série de medidas na área da educação logo no início do documento.

De acordo com o último Censo, a população de 0 a 6 anos representa 7,07% dos habitantes de Porto Alegre. Dados compilados pelo projeto Primeira Infância Primeiro mostram que o percentual de crianças atendidas na educação infantil na cidade está abaixo da média do Brasil e do Rio Grande do Sul. Foram registrados 474 casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos no município em 2022 contra 434 em 2021.

Situação é bastante diversa em escolas da rede própria e da rede conveniada em Porto Alegre / Foto: Guilherme Santos/Sul21

A cobertura da atenção primária à saúde das crianças é de 71,74% em Porto Alegre, comparado com 76,81% no Rio Grande do Sul, em dados de 2023. Cerca de 2,2% das crianças de 0 a 5 anos apresentam baixo peso na Capital, enquanto 7,5% dessa faixa etária apresenta peso elevado.

“A criança tem direito a viver num espaço urbano seguro, com espaços adequados onde ela possa brincar e sentir que pertence à cidade – não só espaços fechados”, afirma Tonin. Vacinação infantil e nutrição adequada também estão entre os direitos básicos que precisam ser garantidos à população infantil.

O Sul21 encaminhou perguntas aos candidatos à prefeitura para entender como cada um pretende tratar a infância em sua gestão. Os questionamentos foram respondidos por Maria do Rosário (PT), Felipe Camozzato (Novo), Luciano Schafer (UP) e Fabiana Sanguiné (PSTU). Sebastião Melo (MDB) retornou com uma nota que resume ações do mandato atual e elenca propostas para a reeleição, mas sem responder as perguntas. 

A reportagem também leu os planos de governo enviados pelos candidatos ao TSE para entender as propostas relacionadas às vagas em creches e pré-escolas.

Vagas na educação infantil 

Maria do Rosário alega em seu plano de governo que a ampliação das vagas em creches e pré-escolas será prioridade em sua gestão. “Para isso, vamos oferecer condições e garantias para que a rede conveniada possa ampliar sua capacidade de atendimento, reconhecendo as educadoras dessa rede como professoras. Também vamos retomar as obras das 5 escolas de educação infantil do governo federal que as administrações do Marchezan e Melo abandonaram e assim, ampliar vagas na rede municipal”, informou a candidata em nota.

Concorrendo pelo partido Novo, Felipe Camozzato considera fundamental “melhorar a gestão” das vagas em creches. “Vamos mapear a demanda real por vagas, estabelecer critérios objetivos e transparentes, e implementar um protocolo que defina um tempo máximo de permanência na fila”, destaca. Camozzato também quer investir na infraestrutura da rede própria municipal e qualificar as parcerias público-privadas, efetuando a compra de vagas na rede privada e aumentando o valor repassado a esses parceiros.

Luciano Schafer considera essencial aproveitar a infraestrutura já existente em prédios abandonados, como é o caso de uma escola de educação infantil no bairro Mário Quintana, que está com a estrutura pronta, mas parada há anos, precisando apenas ser inaugurada. “Também é fundamental realizar concursos públicos para a contratação de professores, cozinheiros, profissionais de limpeza e outros trabalhadores essenciais para o bom funcionamento dessas instituições”, acrescenta o candidato em nota. Luciano é contrário às parcerias público-privadas, às privatizações e às terceirizações nas creches.

Fabiana Sanguiné propõe a realização de um concurso público emergencial para suprir o déficit de educadores e efetivação dos trabalhadores que hoje estão terceirizados. “Nenhum serviço dentro das escolas de educação infantil deve ser terceirizado ou parceirizado. Defendemos a substituição gradual das creches conveniadas por creches públicas”, informa a nota enviada à reportagem. A candidata pretende obter recursos a partir do cancelamento de todos os contratos e parcerias público-privadas, além de estabelecer um IPTU progressivo, vinculado à renda e ao faturamento da empresa e não só ao valor da propriedade.

Candidato à reeleição, o prefeito Sebastião Melo promete zerar a demanda represada de vagas para crianças de 0 a 3 anos. A assessoria da campanha não especificou, no entanto, como viabilizar a proposta.

Juliana Brizola quer criar 3 mil novas vagas na educação infantil, combinando a construção de unidades públicas com a ampliação dos convênios com escolas já existentes. Carlos Alan também quer diminuir o déficit de vagas na educação infantil, mas não especifica medidas para tanto.

Vacinação infantil 

Para garantir a ampliação da cobertura vacinal em crianças, a candidata Maria do Rosário pretende ampliar as equipes de Saúde da Família com recursos próprios e federais. “Também integraremos saúde e educação, orientando as famílias sobre cuidados básicos e vacinação a partir das creches e escolas. Vamos ampliar a cobertura do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) que é realizado com o governo estadual, pois nossa cidade tem somente 360 crianças e mães credenciadas e apenas 17 agentes visitadores. Precisamos ampliar as equipes de atendimento e há dinheiro em caixa para isso”, afirma.

Felipe Camozzato pertende garantir a vacinação infantil através de campanhas de conscientização, facilitação do acesso da população a postos de saúde, e parcerias com escolas e organizações comunitárias.

A candidata do PSTU, Fabiana Sanguiné, defende a reestatização de todo o sistema de saúde do município. Outra proposta é que as unidades de saúde funcionem em horários que permitam às mães e pais garantirem um acompanhamento médico e vacinação da primeira infância. “Defendemos que a cobertura vacinal seja ampliada e não mais restrita. Se existe restrição é porque há uma guerra na disputa do orçamento público, ligada às políticas fiscais dos governos das 3 esferas. Parte fundamental do nosso programa é a defesa da suspensão do pagamento da dívida pública da União, e da dívida do estado com a União”, informa a nota.

Sebastião Melo também propõe ampliar as unidades de saúde abertas à noite. Já Luciano Schafer pretende realizar campanhas intensivas para combater a desinformação e as fake news sobre vacinas. A defesa do SUS 100% público e gratuito, administrado diretamente pela prefeitura é uma prioridade da campanha. O candidato propõe a efetivação de todos os profissionais de saúde que já atuam e desejam permanecer em seus postos, integrando-os ao quadro de funcionários da prefeitura, além da abertura de concursos para preencher as vagas remanescentes.

Merenda escolar 

Maria do Rosário quer garantir o fornecimento de três refeições nas escolas municipais, sendo uma delas ao chegar na escola e a última antes de ir embora. “Vamos trabalhar para garantir que, no mínimo, 30% desta alimentação seja comprada da agricultura familiar e economia solidária, com preferência para alimentos orgânicos e produzidos na região, para que essa também seja um forma de fomentar a produção local de alimentos”, afirma a candidata do PT.

“Não iremos fazer demagogia com a merenda”, garante o candidato do Novo, Felipe Camozzato. “Partidos de esquerda tentam usar a merenda para agradar movimentos como o MST, criando cotas na merenda escolar para alimentos comprados de grupos que invadem terras. Essas medidas, muitas vezes, elevam os preços dos alimentos, sem aumentar a qualidade, usando as crianças como desculpa para financiar grupos amigos”.

Fabiana Sanguiné pretende garantir insumos necessários à alimentação com rede de abastecimento da agricultura familiar. “É muito importante que haja aumento no repasse do governo federal para garantia da qualidade da merenda. R$ 0,50 por aluno-dia não é suficiente”, defende a candidata do PSTU.

A proposta de Luciano Schafer para a garantia da merenda escolar também inclui a aquisição de alimentos provenientes da pesca e da agricultura familiar. “Pretendemos garantir que a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja destinada à compra de merenda escolar vinda da agricultura familiar local, incentivando e facilitando a participação dos produtores e cooperativas da região”, destaca.

Cidade acessível para as crianças 

A tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul impõe a reconstrução de diversos espaços públicos nas cidades. A reportagem questionou os candidatos de que forma, a partir dessa necessidade, pretendem tornar estes locais mais acessíveis para que as crianças possam desfrutar da cidade com segurança.

A candidata do PT propõe reformar as praças e parques já existentes para torná-los arquitetonicamente acessíveis, também para crianças com deficiência. “Faremos melhorias e substituição de equipamentos como quadras e brinquedos, além de ofertar atividades de esporte, lazer e cultura. Para isso, também vamos contar com a parceria de entidades, movimentos culturais, como o hip hop e escolas de samba que já trabalham o incentivo da cultura e lazer nas comunidades”, diz em nota. Rosário também quer criar a Guarda Municipal especializada no patrulhamento no território das escolas, com capacitação para a atuação comunitária.

Felipe Camozzato pretende usar o modelo da adoção e concessão de espaços públicos ao setor privado. “Esse modelo pouco tem alcançado as regiões da nossa cidade com maior vulnerabilidade social, como Rubem Berta ou Humaitá. Vamos levar essas boas iniciativas para as regiões mais vulneráveis e, em paralelo, aumentar a presença da guarda municipal nas praças e parques para dar segurança para as famílias”, propõe.

Fabiana Sanguiné quer reverter a privatização de todos os espaços públicos, em especial teatros e auditórios como Túlio Piva e Araújo Vianna. “A disposição geográfica dos equipamentos culturais – teatros, auditórios, bibliotecas e salas de cinema – em Porto Alegre, por si só, são a concretização de uma política cultural segregacionista e isto evidentemente se aprofundou com a enchente”, destaca.

Luciano Schafer afirma que, se eleito, vai priorizar a criação e revitalização de parques e praças, tornando-os espaços seguros e acessíveis para todas as crianças, independentemente de sua localização na cidade. “Isso inclui a instalação de brinquedos adaptados, áreas de convivência e zonas de lazer que sejam verdadeiramente públicas, onde a segurança e o cuidado sejam garantidos. Nosso objetivo é garantir que Porto Alegre seja uma cidade onde todas as crianças possam desfrutar plenamente dos espaços públicos”, afirma em nota.