O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lançou, na tarde desta quinta-feira (29), durante a 47ª Expointer, em Esteio, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. O Plano oferece linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica. Além disso, o dia foi marcado pela abertura oficial do Pavilhão da Agricultura Familiar.
“O Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de alimentos do país. O que queremos com o Plano Safra é atingir a soberania alimentar. Queremos comida farta na mesa do povo, e comida de qualidade, sem veneno, sem agrotóxico, isso é soberania alimentar”, afirmou o ministro do MDA, Paulo Teixeira. O Plano foi lançado oficialmente em julho deste ano.
A apresentação do Plano foi realizada pelo secretário substituto de Agricultura Familiar do MDA, José Henrique da Silva. De acordo com o representante o primeiro Plano Safra (2023/2024) lançado após a retomada do MDA enquanto ministério, recriado em 2023, teve um crescimento de 23% de contratos. “Voltamos a alcançar 1,8 milhões de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na região Sul, pontuou o secretário, apesar de todos os problemas graves enfrentados pela região, sobretudo pelo RS, também teve crescimento. “No caso especifico do estado gaúcho, ele responde por 25% do volume de recurso aplicado em todo o Brasil. Só no RS foram 15,35 bilhões aplicados na Safra 23/24”. Segundo ressaltou, há crescimento praticamente em todos os estados.
De acordo com Silva, desde que o ministério foi recriado vem aumentando o volume de recursos disponíveis especificamente no Pronaf para a agricultura familiar. O aumento foi 43% se comparado ao Plano Safra 2022/2023. De acordo com o governo federal, esse é o maior Plano Safra lançado até então, tendo destinado um montante recorde de R$ 76 bilhões no Pronaf. O valor total disponibilizado no Plano supera os R$ 85,7 bilhões destinados para a agricultura familiar.
Conforme pontua o Executivo federal, mesmo diante da tragédia climática no estado, na safra 2023/2024, o Rio Grande do Sul realizou, no âmbito do Pronaf, 233.979 contratos, totalizando o valor de R$ 15,35 bilhões em volume de recursos. Um crescimento de 3% em relação à safra anterior. A previsão/meta de aplicação de recursos para o RS no Plano de 2024/2025 é de R$ 19 bilhões de linhas de crédito.
"Nosso papel é mostrar onde precisamos avançar, mas queremos parabenizar o lançamento do Plano Safra. Quando vimos o valor do recurso destinado à agricultura familiar percebemos que nossas demandas estão sendo ouvidas. Ainda que não seja o ideal, está próximo do que buscamos nas políticas para que possamos produzir alimentos de qualidade com recursos subsidiados, permitindo que o agricultor continue sua produção no campo”, destacou Caio Santana, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores do Rio Grande do Sul (MPA/RS).
Destaques do Plano
“Perseguimos desde o ano passado a produção de alimentos saudáveis. Para isso o crédito tem condições especiais, são as menores taxas de juros para quem produz alimentos. 3% no custeio, e para quem produz de forma agroecológica, 2%.”
Pelo Pronaf, os produtores de leite terão 30% de rebate na renda bruta anual proveniente da atividade leiteira. “Conseguimos tornar possível tanto o custeio quanto o investimento com as menores taxas para essa produção, tendo 3% de taxa ao ano para o custeio e 3% ao ano para investimento. A mesma estratégia foi adotada para o arroz, uma vez que queremos expandir a produção de arroz para o Brasil todo", destacou Silva.
O Plano traz também crédito para as linhas sustentáveis (agroecologia, bieconomia, semiárido e florestas produtivas, com a premissa da sustentabilidade ambiental, social). “Nessas linhas de crédito, o investimento também pode ser realizado com as menores taxas de juros. No RS está disponível a linha de crédito emergencial para operações de investimento, que são contratadas com desconto no ato da contratação de 30%. O agricultor contrata uma operação de investimento com foco na reconstrução daquilo que ele perdeu em função da enchente e já no ato da contratação recebe um desconto. O saldo devedor fica distribuído pelo prazo de reembolso daquela operação que em alguns casos pode chegar a 10 anos com três anos de carência”, explicou o secretário.
Silva também destacou a linha para o programa de florestas produtivas. De acordo com ele essa linha tem prazo de reembolso compatível até 20 anos com 12 anos de carência. “Que seja uma área relativamente pequena daquela propriedade da agricultura familiar, mas que possa implementar, por exemplo, o sistema agroflorestal. Por que não separar uma parte da propriedade para um sistema agroflorestal? O Pronaf florestal terá um aumento de limite de financiamento de R$ 80.000,00 para R$ 100.000,00, com taxa de juros de 3% ao ano.
Para a agroecologia, pontuou Silva, foram lançados dois editais, o Ecoforte, que segue aberto para inscrições, e vai disponibilizar R$ 100 milhões para apoiar 40 redes, e o edital da Terra à Mesa, em fase de conclusão de análise das propostas recebidas. Serão investidos R$ 35 milhões para promover a transição agroecológica da agricultura familiar.
"Outra ação muito produtiva do Plano 2024/2025 é a inclusão produtiva. Temos uma quantidade muito grande de agricultores familiares identificados no nosso cadastro que têm renda bruta anual de até R$ 50.000,00, mais de 70% estão nessa renda, e para eles existe uma linha que se chama microcrédito, mais conhecido como Pronaf B (agroamigo). Chegamos a crescer 111% no microcrédito.
De acordo com o secretário, essa inclusão produtiva envolve crédito para os integrantes da unidade familiar. “Você tem um crédito para a unidade familiar de R$ 12.000,00. Criamos um crédito específico para a mulher que integra essa família, no valor de R$ 15.000,00 para que ela de forma autônoma possa fazer seu próprio projeto. E outra novidade é ampliar para o jovem dessa mesma unidade familiar acessar R$ 8.000,00. Somando o microcrédito para uma mesma unidade familiar nós temos R$ 35.000,00 disponíveis.”
Ainda dentro do Pronaf Mulher há dois editais especificamente para mulheres no valor de R$ 60 milhões.
Foto: Reprodução
As condições neste caso são de 0,5% (meio por cento) de taxa de juros, bônus de adimplência que em algumas regiões pode chegar a 40%, na região Sul é de 25%. “Se ele pagar em dia o financiamento já ganha um desconto de 25% no valor que devia, e tem três anos para pagar de volta esse financiamento. Essa é uma linha de crédito que não exige nenhuma garantia do agricultor familiar.”
Veja abaixo a transmissão da apresentação do Plano.
Assinatura de termos
Ainda durante o evento foram firmadas assinaturas de termos para o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio às comunidades em situação de vulnerabilidade. Entre as ações destacadas, estão:
Assinatura dos termos de pactuação da agricultura familiar para a entrega de alimentos para Cozinhas Solidárias, com um repasse de R$ 3,5 milhões do governo federal, beneficiando 12 cozinhas solidárias que atendem mais de 2 mil pessoas;
Protocolo de intenções entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição (GHC) para apoiar as cozinhas solidárias na zona Norte de Porto Alegre;
Entrega de títulos definitivos para oito assentados da reforma agrária e o Selo Nacional da Agricultura Familiar para cinco produtores de laticínios, vinhos e sucos;
Contratos de crédito fundiário entregues a seis beneficiários;
Parceria entre o MDA e a Universidade Federal de Santa Maria para a implementação de políticas públicas para assentados da reforma agrária e para territórios quilombolas do Rio Grande do Sul.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) firmaram uma parceria para apoiar cozinhas solidárias / Foto: Catiana de Medeiros/Conab
O protocolo de intenções entre o Conab e o GHC foi assinado pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, pelo presidente do GHC, Gilberto Barichello, e diretores do Grupo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também assinou enquanto testemunha.
Através da parceria, o GHC fará algumas doações de equipamentos e será responsável pela orientação nutricional junto às cozinhas, para que elas atendam com maior qualidade. Já a Conab vai garantir alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que essas cozinhas possam fornecer uma alimentação adequada, saudável e em quantidade suficiente para as pessoas que passam fome.
“A nossa grande missão enquanto governo federal é poder dizer que esse Brasil que produz tanto não vai mais conviver com a dor da fome. Agora estamos inovando com a orientação dos trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde, porque alimentação também é sinônimo de saúde. O que estamos assinando aqui hoje é uma primeira semente para o Brasil”, afirmou Pretto.
Ainda durante a Expointer, foram formalizados projetos do PAA para atender outras cozinhas solidárias do estado, por meio de cinco cooperativas de Gravataí, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Santana do Livramento. O investimento do governo federal na compra de produtos dos agricultores familiares passará de R$ 3,5 milhões. Ao todo, os projetos prevêm a entrega de 567 mil quilos de hortifrutis, carnes e leite em pó a entidades que atendem cerca de 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar nas cidades de Viamão, Porto Alegre, Santana do Livramento e Pelotas.
Pavilhão da Agricultura Familiar
Também nesta quinta-feira foi realizada a abertura oficial do 26º Pavilhão da Agricultura Familiar (PAF) com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), do secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Compareceram ainda representantes das entidades que organizam o pavilhão e deputados federais e estaduais.
Na edição deste ano o pavilhão conta com 413 empreendimentos. Até quarta-feira (28), quinto dia da Expointer, foram comercializados R$ 5,1 milhões, um aumento de 20,38% em relação ao ano passado.
“O Pavilhão da Agricultura Familiar é um orgulho para todos nós. Além de celebrarmos sucessivas quebras de recordes na comercialização dos produtos, estamos vendo um número maior de expositores, com grande participação das mulheres e dos jovens”, ressaltou o governador.
Conforme exaltou o ministro Paulo Teixeira a agricultura do Rio Grande do Sul é aquela que ensina ao Brasil, com o modo cooperativado e associado de produzir. “Devemos celebrar a agricultura familiar, que nesta Expointer mostra sua resiliência, potência e força.”
Por sua vez o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), Douglas Cenci, destacou a superação após as enchentes. “Muitos agricultores familiares perderam tudo: casa, produção, estrutura. Mesmo assim, estão oferecendo o que há de melhor da agricultura familiar. Temos orgulho de construir as condições para que estivessem aqui, não só no ponto de vista da comercialização da feira, mas do conjunto de políticas públicas que fazem com que o agricultor possa permanecer no campo e construir a valorização da agricultura familiar.”
“Quando se investe no agricultor familiar, ele responde. Só precisa da ajuda dos governos para ter tranquilidade, porque o resto ele faz acontecer. Assim, podem seguir firmes e fortes nesta vitrine que é a Expointer”, enfatizou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.
A Expointer segue até o próximo domingo dia (1º), com horário de funcionamento das 8h às 20h. Nesta sexta-feira (30), ocorrerá a abertura oficial da feira, que será realizada na pista central do parque.
* Com informações da Conab, MDA e Assessoria de imprensa da Expointer.
Edição: Katia Marko