Em sessão solene na terça-feira (27) a Câmara Municipal de Porto Alegre lembrou o Movimento da Legalidade, campanha liderada pelo então governador do RS Leonel Brizola, que evitou o golpe militar após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. A cerimônia foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL).
Na abertura do evento, Pedro Ruas, que presidiu a sessão, cedeu a palavra ao PCdoB, quando a vereadora Abigail Pereira destacou a importância do Movimento da Legalidade, da ação de Leonel Brizola para a manutenção da Constituição.
O presidente da Associação dos Ex-presos e Perseguidos Políticos (AEPPP), Sérgio Bitencourt, fez uma palestra sobre a Legalidade. Traçou uma linha do tempo iniciada ao fim da Segunda Guerra Mundial para explicar o nascimento dos movimentos políticos conservadores que resultaram na resistência à posse de João Goulart em substituição a Jânio Quadros. Destacou o golpismo constante de Carlos Lacerda e de segmentos militares que, desde Getúlio Vargas, passando por Juscelino Kubitschek e chegando até Jânio, ameaçavam governos eleitos pelo voto popular. Por fim, ressaltou a figura e a coragem de Leonel Brizola, líder da campanha que garantiu a posse de Jango.
"Não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma resolução arbitrária que nos esmague", disse Brizola num discurso que fez no rádio durante a Legalidade e que foi relembrado por Bittencourt.
Conforme o palestrante, o arrojo de Leonel Brizola, que se elege governador do estado, com vitória em 90% dos municípios e adota uma política voltada à educação e ao desenvolvimento regional, tanto que fundou 6.302 escolas, fundou a Caixa Econômica Estadual e o BRDE em pouco espaço de tempo, desagradaram os mesmos que tinham atacado Getúlio Vargas menos de 10 anos antes, em especial a Imprensa representada por Assis Chateaubriand e Carlos Lacerda. Também inconformados com o fato de Brizola ter expropriado a empresa de energia norte-americana Bond & Share. "Esse tipo de imprensa representada por esses dois cidadãos era vassala do imperialismo norte-americano que se fortaleceu como quase dono da América Latina no pós segunda guerra", afirmou Bitenka, como é conhecido Sérgio Bitencourt.
Ele dedicou a sessão solene do Movimento Cívico da Legalidade para os jornalistas que tiveram atuação no período da Legalidade: João Batista Filho (presente à sessão), Carlos Bastos, Flávio Tavares e Ivete Brandalise. Como homenageados póstumos, Paulo Cesar Pereio e Lara de Lemos, que juntos fizeram o Hino da Legalidade.
A solenidade contou, entre as presenças, com lideranças como a ex-vereadora Jussara Cony e os vereadores do PCdoB Abigail Pereira e Giovani Culau; Afonso Liks, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH); os advogados Ramiro Goulart e Ester Ramos; Batista Filho, presidente de Honra da Associação Riograndense de Imprensa, jornalistas, educadores sociais, diversas lideranças sindicais e associados da AEPPP/RS.
O Movimento
O Movimento da Legalidade – que completa 63 anos em 2024 – é considerado uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil. A campanha liderada por Leonel Brizola começou quando Jânio Quadros, no dia 25 de agosto 1961, entregou sua carta-renúncia numa tentativa fracassada de um autogolpe com o objetivo de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar. O fato do então vice-presidente João Goulart estar na China socialista e ser uma sexta-feira – quando o Congresso normalmente encontrava-se vazio – constituíam o panorama ideal para o desenlace planejado.
Chegada a notícia da renúncia de Jânio e da intenção dos militares de impedir a posse de Jango, Brizola colocou a Brigada Militar e a Polícia Civil em rigorosa prontidão, fez com que ocupassem os pontos-chave de Porto Alegre e organizou a defesa do Palácio Piratini. Concentrou a maioria das tropas da Brigada Militar na cidade e requisitou todos os depósitos de combustível e pneus.
A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente. Lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal de Porto Alegre e decidiram realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura e subiram a Borges de Medeiros, gritando palavras de ordem contra o golpe. Ao chegarem ao Piratini já eram cinco mil, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Falando da sacada do Palácio, Brizola aderiu a essa palavra de ordem. Estava começando o “Movimento pela Legalidade”.
Nas primeiras horas do dia 28 de agosto, Brizola tomou conhecimento de que os ministros golpistas haviam ordenado ao III Exército e ao 5º Comando Aéreo que submetessem o governo do Rio Grande do Sul, se necessário bombardeando o Palácio Piratini. O governador tomou, então, a decisão de requisitar a Rádio Guaíba e passou a irradiar diretamente dos porões do Palácio Piratini, convocando o povo a vir para a Praça da Matriz e defender a Constituição. Estava criada a “Rede da Legalidade”, que chegou a englobar 104 emissoras de todo o país, denunciando os golpistas e convocando o povo brasileiro a defender a Constituição.
Diante da pressão popular, tanto as elites dominantes quanto os generais passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada em dois turnos, nos primeiros dias de setembro e aceita pelos ministros militares golpistas. Finalmente, a 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República sob um regime parlamentarista.
* Com Informações da Ascom CMPA
Edição: Katia Marko