Uma sessão solene em homenagem aos 63 anos do Movimento Cívico da Legalidade será realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) nesta terça-feira (27), às 19h, por proposição do vereador Pedro Ruas (PSOL), no Plenário Ana Terra. O presidente da Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP/RS), Sérgio Bitencourt, discorrerá sobre o tema, em conversa com o proponente.
A Legalidade, movimento político de resistência conduzido por Leonel Brizola para garantir o respeito à Constituição Federal e garantir a posse de João Goulart como presidente, quando Jânio Quadros renunciou ao cargo, em 25 de agosto de 1961, ecoou em todo o país e exterior, com cobertura da imprensa internacional. Leonel Brizola conseguiu reverter o golpe que estava sendo gestado e que culminaria numa agressão à democracia.
Sérgio Bitencourt – Bitenka, como é conhecido pelos companheiros de lutas e amigos, tinha nove anos quando sua mãe o levou, junto com a irmã de sete anos, para a vigília em frente ao Palácio Piratini, onde Brizola montou o esquema de resistência. Em 1965 ele fazia parte do Grêmio Estudantil do Colégio Júlio de Castilhos, um núcleo de grande efervescência política e cultural. Atuou na resistência ao golpe militar de 1964. Em 1972, foi preso em 12 de abril e submetido a torturas no DOPS, em Porto Alegre por junto com seus colegas da Ação Popular denunciar a tortura nas prisões através de panfletos e pichações.
A história de Bitenka e de outros presos políticos estão no livro do Relatório Final da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça da Assembleia Legislativa criada e presidida pelo deputado Pedro Ruas, em 2017.
Sessão Solene da Legalidade é Lei desde 2022
As sessões solenes em homenagem à Legalidade são oficiais na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, desde 2022, visto que o vereador Pedro Ruas conseguiu a aprovação de um Projeto de Resolução, instituindo Sessão Solene na Câmara em homenagem a esse que é considerado como o mais importante movimento em favor da democracia. Pelo projeto aprovado, a sessão solene deve ser realizada anualmente na primeira terça-feira após o dia 21 de agosto.
* Com informações da assessora de Comunicação do vereador Pedro Ruas, Jurema Josefa.
Edição: Katia Marko