VIDA DAS MULHERES

Pelotas lidera ranking de violência contra mulher e não oferece aborto legal para vítimas

Prefeitura alega não ter o serviço por 'falta de demanda', mas dados mostram alto índice de estupro na cidade

Ridley Madrid

RadioCom |

21 de agosto de 2024 às 17:45

Direito ao aborto legal é garantido no Brasil de acordo com o artigo 128 do Código Penal - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Frente Feminista 8M Pelotas e o Fórum Aborto Legal RS realizaram uma roda de conversa sobre a relação entre o racismo e a inacessibilidade ao aborto legal. Apesar de garantido por lei, em Pelotas não há serviços cadastrados como referência para realizar o procedimento. Líderes dos movimentos relatam que uma das principais causas para buscar o serviço é a violência sexual. Dados recentes revelam que Pelotas é a cidade da região sul com mais casos de estupros.

Atualmente, segundo a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o Estado conta com 22 serviços cadastrados como referência para a atenção integral a pessoas em situação de violência e sete serviços de referência para interrupção legal da gestação. Pelotas não está na lista.

Mulheres vítimas de violência sexual não são atendidas, também não há nenhum tipo de acolhimento ou atendimento mental ao procurar os serviços de saúde pública. “É um procedimento padrão o Pronto Socorro não atender essas mulheres”, conta Niara de Oliveira, representante do Movimento Feminista 8M Pelotas.

O direito ao aborto legal é garantido no Brasil de acordo com o artigo 128 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, que o permite em caso de gravidez decorrente de estupro ou gravidez que represente risco de vida à mulher. O aborto também pode ser realizado em caso de anencefalia fetal, quando não há desenvolvimento cerebral do feto, de acordo com o julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 54 realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.

O debate proposto pelos movimentos expõe a misoginia masculina e também a problemática de que, em Pelotas, os órgãos de saúde pública fecham os olhos para as vítimas ao negar o que lhes é garantido por lei. Além disso, os movimentos declaram que é inaceitável existir a possibilidade de médicos homens julgarem se vão decidir atender ou não mulheres vítimas de violência sexual. “Mesmo que a lei garanta, a palavra da mulher não basta”, afirma Niara.

Em Rio Grande, cidade vizinha com um complexo hospitalar menor, esse serviço é garantido, porém, não suficientemente. Há apenas uma médica responsável por atender uma região inteira, que não inclui Pelotas. A cidade está fora da área de cobertura dos atendimentos porque é considerada com capacidade hospitalar para atender sua própria população com autonomia e que, na verdade, é quem deve dar suporte a outros municípios.

Além de não ser atendida, a vítima não possui nenhuma orientação sobre como prosseguir para realizar o aborto. A falta de sensibilidade por parte dos órgãos competentes é interpretada como uma negação ao direito das vítimas. Não há nenhuma preocupação ou definições sobre como conduzir a vítima para realizar o aborto legal em outra cidade. Niara conta que para isso é necessário um serviço de saúde de referência para tratar dos casos, algo que atualmente não existe em Pelotas.

As lideranças dos movimentos relatam que ao cobrar explicações dos órgãos de saúde pública, a resposta é de que “não há demanda, por isso não há o serviço na cidade”. Contudo, os movimentos relatam haver sim essa demanda, mas que ela só pode ser observada ao olhar de perto essa realidade. “Quando a gente questiona a prefeitura sobre a garantia da oferta do serviço na cidade a resposta é sempre que não há demanda. Só que, na outra ponta, na ponta do movimento feminista a gente sabe que tem a demanda porque os casos chegam. O que os serviços públicos fazem é fechar os olhos pra essa situação”, conta Niara.

Niara também destaca que, quando uma mulher decide realizar o aborto, ela fará de maneira segura ou não. Isso comprova-se através dos relatos que chegam ao SUS de mulheres que, ao procurar os serviços de saúde e não serem atendidas, provocam aborto inseguro. Em desespero, na maioria das vezes porque foram vítimas de violência sexual, elas ainda precisam lidar com as sequelas geradas pelo procedimento. “As mulheres abortam. As ricas em clínicas ou com medicação seguras, sem risco a própria integridade. As mulheres pobres fazem de qualquer forma”, complementa.

Em Pelotas, o aborto legal ocorre em casos de anencefalia ou quando o prosseguimento da gestação pode colocar a mulher em risco de vida. Esses dois casos são emergenciais e, nas palavras de Niara, “tranquilos por parte dos médicos”. No entanto, o acesso ao aborto legal em casos de estupro é negado à vítima. A restrição desse direito age como um incentivo à violência sexual contra as mulheres e segue a mesma lógica de projetos de lei que buscam dificultar o acesso ao procedimento, como o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, apelidado de "PL do Estupro".

Violência contra mulher

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 houve um aumento de 6,5% no número de vítimas de estupro. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada seis minutos. Os dados mostram que 76% das vítimas eram vulneráveis e 61,6% delas com idade até 13 anos.

Além disso, o relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado no dia 13 de agosto, cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.

Na realidade do sul do estado esses dados não são diferentes. O levantamento mais recente do Observatório Nosotras sobre violência contra a mulher analisou todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024 nos municípios que compõem o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede-Sul) do Rio Grande do Sul. Pelotas lidera todos os rankings de violência entre as cidades da região.

Dados regionais

Durante todo o ano de 2023 Pelotas registrou 66 casos de estupro, o que representa 41,5% do total de 159 casos analisados em todas as 22 cidades do relatório. A segunda cidade com mais casos é Rio Grande, com 32. Somados, os dois municípios representam 61,6% da totalidade. No primeiro semestre de 2024, Pelotas teve 25 casos (31,6%) e Rio Grande 24 (30,3), entre todas as cidades da região.