Mayla, Nara, Susane, Roseli, Marta, Kauana, Taísa, Tamiris, Débora, Amanda, Vitória e Fabiana, são algumas das 52 vítimas de feminicídio registradas pela Lupa Feminista desde o início deste ano. As 12 mulheres citadas são reflexo da violência de gênero que segue com altos índices no país. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no mês passado, todas as modalidades de violência contra as mulheres cresceram no Brasil, em 2023. Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o Brasil de Fato RS voltou a ouvir especialistas sobre o cenário atual.
Fernanda Nunes da Silva, moradora do bairro Santos Dumont, em São Leopoldo, Região Metropolitana de Porto Alegre, é uma das mais recentes vítimas de feminicídio do estado. Formada em Pedagogia e mãe de duas filhas, de 12 e 17 anos, a atendente de padaria foi morta na madrugada do último domingo (18), por esganadura pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento de 20 anos. De acordo com a Polícia Civil, Fernanda não possuía medida protetiva contra o ex, e o casal também não tinha histórico de violência doméstica.
Segundo o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), das 1.467 vítimas de feminicídio no ano passado, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. Destas, o assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros. O Rio Grande do Sul aparece como quinto estado no ranking nacional, com 85 casos registrados.
“A gente precisa lembrar sempre que feminicídio não está ligado somente a violência doméstica e familiar. Está ligado também ao desprezo e discriminação à condição de mulher. E aqui a gente precisa incluir transfeminicídios e lesbocídios, feminicídio infantil, dentre outros. As mortes violentas de mulheres, em especial quando vinculadas ao tráfico ou ocorridas em territórios, são tratadas com descaso, mesmo quando há marcas evidentes de que o fato de serem mulheres determinou o jeito de serem mortas, com mutilações, descartes de corpos, etc.”, destaca a psicóloga Thais Pereira Siqueira, coordenadora da Lupa Feminista e integrante do Levante Feminista contra o Feminicídio no RS.
O Rio Grande do Sul aparece como quinto estado no ranking nacional de feminicídios / Foto: Jorge Leão
Em relação às agressões decorrentes de violência doméstica o aumento foi de 9,8% em relação a 2022, totalizando 258.941 registros. As ameaças foram o tipo de violência mais comum em números absolutos, com 778.921 casos no ano passado, ante 668.355 em 2022. Houve crescimento de 16,5%. Na violência psicológica foram contabilizados 38.507 casos, aumento de 33,8%.
Em 2023 foram registrados um estupro a cada seis minutos. Dos 83.988 casos, 76% eram de vulneráveis, sendo mais de 88% de meninas. De 2011 a 2023 os estupros cresceram 91,5%. Nos últimos três anos (2021 a 2023) o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos, de acordo com a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a cada dez casos de estupro de mulheres, apenas um é denunciado à polícia.
Persistência do machismo
Conforme observa a presidenta da Associação de Promotoras Legais Populares do RS, Fabiane Lara dos Santos, quando se trata da quantificação da violência, é preciso sempre levar em consideração que os números são registros de boletins de ocorrência. “Há uma subnotificação importantíssima, mostrando que a violência contra as mulheres é bem maior do que o recorte apresentado. Os casos de feminicídio também são subnotificados como a gente pode verificar pelo Anuário, pelo Atlas da Violência e por outros estudos. Casos tipificados como homicídio de mulheres podem ser feminicídios não identificados como deveriam”, afirma.
Na avaliação da defensora pública estadual Paula Britto Granetto, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública RS (DPE/RS), o aumento da violência contra as mulheres revela, principalmente, a persistência de comportamentos machistas que sustentam a desigualdade de gênero. Além disso, "demonstra a ineficácia das políticas públicas, as quais nos últimos anos, infelizmente, sofreram retrocessos".
Casos tipificados como homicídio de mulheres podem ser feminicídios não identificados como deveriam / Harassment
“Diversos fatores contribuem para a continuidade da violência contra as mulheres. Entre eles, destacam-se a cultura machista e a naturalização da violência de gênero, a desigualdade social e a falta de acesso à educação e ao emprego, que tornam as mulheres mais vulneráveis. Ademais, a morosidade e as falhas do sistema jurídico frequentemente não proporcionam a devida proteção às vítimas. Há também uma carência de capacitação adequada na rede de proteção, dificultando um acolhimento mais eficiente”, pontua a defensora.
Presidenta do Conselho Estadual do Direito da Mulher (CEDM), Fabiane Dutra, destaca que os dados da violência evidenciam que apesar de termos leis reconhecidas mundialmente, leis que deveriam coibir a violência, punir agressores e assassinos, na vida das mulheres elas não estão sendo efetivas.
“Faltam serviços públicos eficientes, a rede de prevenção e enfrentamento à violência não existe na maioria dos municípios, poucos têm algum dos equipamentos ativos, seja centro de referência, casa abrigo, ou mesmo delegacias de atendimento especializado. Então, seguimos perdendo muitas vidas, deixando muitas crianças órfãs da violência.”
Políticas públicas
Para Fabiane Lara, a eficácia das políticas públicas se dá quando não há diminuição de recursos, quando existe transversalidade entre os instrumentos legais de proteção, formação permanente, respeito aos direitos das mulheres. “E principalmente que seja política de Estado permanente e não apenas de um mandato ou por um governo.”
O que ocorreu e continua ocorrendo no Rio Grande do Sul, complementa Thais, é o contrário disso. "Houve o desmonte da Rede Lilás, que ainda era insuficiente, mas crescia num ritmo acelerado para responder as mulheres até 2015. Após, ela foi sucateada por falta de recursos, deixando as mulheres gaúchas à própria sorte. E de uma rede integral e multidisciplinar passamos a ter políticas focadas na repressão e punitivismo e nada de prevenção e atendimento às mulheres. A culminância desse processo foi o fim de organismos e do controle social, o que ficou evidente na pandemia e agora na crise climática."
Ela ressalta que na enchente que atingiu o estado em maio deste ano, foi construido um protocolo de proteção as mulheres que vinham sendo vitimizadas, e que previa três etapas: salvamento, abrigamento e reconstrução. “Este protocolo se transformou numa Diretriz nacional, mas o governo do estado não assinou, não fez um diagnóstico sequer da situação das mulheres e não elaborou um plano. O Rio Grande do Sul não acessou recursos federais para as mulheres por uma decisão política.”
Ministra Cida Gonçalves conversou com o governador Eduardo Leite sobre a necessidade de garantir proteção e assistência adequada às mulheres / Foto: Maurício Tonetto/Secom
Provocado pelos movimentos feministas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em julho deste ano, pediu ao governo do estado que reativasse a Rede Lilás. Na ocasião a promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, destacou que “a retomada das atividades da Rede Lilás no estado é extremamente importante para a articulação dos serviços públicos e ações que visam à segurança das mulheres e meninas vítimas de violência e para garantir acesso a um atendimento humanizado, à saúde, à educação, à assistência social e à justiça”.
Na avaliação das integrantes dos movimentos feministas, a retomada é importante desde que não seja somente para cumprir uma exigência da justiça, do MP ou de uma lei federal que agora exige um Plano. “É necessário acompanhar essa reestruturação da Rede Lilás e continuar pressionando para que seja real para as mulheres. Que seja uma retomada de fato. Nós, como movimentos feministas, não fomos sequer convidadas a estar nesta retomada. E políticas públicas sem monitoramento e fiscalização da sociedade não dão nenhuma garantia de qualidade."
Envolvimento de toda sociedade
“Mesmo que haja uma estagnação dos números, não quer dizer que violências deixem de ocorrer. Para enfrentar essas violências precisamos de ações que sejam articuladas, que haja orçamento real para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, investimento, interesse, vontade política, responsabilidade do poder público”, pontua Fabiane Lara.
Diante da complexidade do problema, pontua a defensora pública, é essencial uma abordagem integrada e coordenada. “Devemos realizar campanhas educativas para desconstruir o machismo e promover a igualdade de gênero desde cedo. É necessário ampliar os atendimentos da rede de apoio às vítimas, garantir a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e criar novas leis que ofereçam maior proteção às mulheres e meninas. Além disso, é fundamental capacitar continuamente os profissionais da rede de proteção e criar programas que incentivem a autonomia das mulheres, reduzindo sua vulnerabilidade.”
Para que a violência cesse, complementa Thais, as mulheres precisam ter a segurança de que se recorrerem a uma delegacia especializada, vão acessar e fazer o seu registro com dignidade e respeito. "Se procurarem um centro de referência estarão acolhidas por equipe sensibilizada e qualificada. Se precisarem de abrigo vão ter e ser bem atendidas. Se necessitarem de aborto legal, vão ir ao hospital de referência e ter o seu direito efetivado e serem respeitadas, ao recorrerem ao Judiciário, ter seus casos analisados sob uma perspectiva de gênero, entre tantas outras situações. Para isso precisa de investimento, política pública não se faz sem dinheiro.”
“Precisamos atacar a raiz do problema, com educação não sexista, para igualdade entre meninas e meninos, assim atacamos a cultura do estupro, falta de geração de trabalho e renda para as mulheres conquistarem autonomia econômica e poderem se livrar dos ciclos de violência”, afirma Fabiane Dutra.
Reverberação da violência
A crescente violência registrada no Anuário encontra eco no sistema de justiça. De acordo com o levantamento no DataJud, o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de casos novos saltou de 666 mil para 787 mil entre 2022 e 2023. O colegiado registra processos relacionados à violência doméstica, violência psicológica, lesão, feminicídio e estupro.
Segundo o Conselho, o maior registro é em relação à violência doméstica, que subiu 13% com uma variação de 604 mil para 684 mil ações. Entre janeiro e maio de 2024, o período mais recente com processos registrados pelo CNJ, o acumulado já chegava a 375 mil casos novos na Justiça relacionados à violência contra a mulher.
Em relação aos casos na Justiça de violência psicológica contra a mulher saltaram 152% entre 2022 e 2023, com uma variação de 7 mil para 19 mil processos novos registrados.
Nos últimos quatro anos, a média de medidas protetivas expedidas ficou em 500 mil por ano, sendo que em 2023 esse número chegou a 634,7 mil. No RS, no ano passado foram emitidas 175.053 ordens judiciais.
Conforme expõe Paula, a Defensoria Pública tem oferecido atendimento especializado por meio da Defensoria Pública de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e do Núcleo de Defesa da Mulher, com projetos de apoio jurídico, psicológico e social. “O aumento da violência e dos atendimentos impactam o trabalho das defensoras e defensores, revelando a necessidade de mais recursos humanos e financeiros para atender às vítimas de forma adequada."
“Enquanto o modelo de sociedade for racista é patriarcal, teremos que nos manter articuladas e organizadas para esse enfrentamento diário de todas as formas de violência contra as mulheres. Não conseguimos que esses números parem de crescer ainda, pelo aumento de discursos de ódios para além da fragilização das políticas públicas e o vazio do Estado”, conclui Fabiane Lara.
Ações do Estado
Movimentos ligados à defesa das mulheres têm reivindicado há algum tempo a reinstalação da Secretaria Estadual do Direito das Mulheres. Na avaliação do governo do estado o Departamento de Políticas para a Mulher, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, exerce um trabalho eficiente e eficaz na execução de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e no combate à violência.
“O combate à violência contra as mulheres exige uma abordagem que envolva mudanças culturais, políticas, sociais e legais. É um problema complexo, muitas vezes é um crime silencioso, que requer um esforço conjunto e contínuo, com o envolvimento de governos, sociedade civil, instituições e indivíduos para criar um ambiente seguro e igualitário para todas as pessoas. É isso que queremos construir, coletivamente, como governo do estado: dizer às mulheres que elas não estão sozinhas. Há uma ampla rede mobilizada para ajudar e proteger”, afirma a Diretora de Políticas para a Mulher da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Carina Bernardi.
Em março deste ano a Secretaria Estadual da Saúde (SES) lançou o “Boletim Epidemiológico do Estado do Rio Grande do Sul: violência contra meninas e mulheres de 10 a 59 anos”. Os dados revelam que, entre 2018 e 2022, esse público feminino representou 78% das vítimas de violências notificadas no estado.
De acordo com o boletim, quase metade das notificações de violência (42,5%) são registradas em atendimentos na atenção terciárias, em grandes hospitais e em atendimento especializado, indicando que chegaram a um grau severo de gravidade. Em segundo lugar no número de registros está a atenção secundária (31,6%) e em terceiro a atenção primária (19,6%). “Esses números evidenciam que embora seja na atenção básica que ocorre o maior vínculo com a população, ela ainda é a que menos notifica casos de violência.”
Indagada sobre as ações desenvolvidas, a diretora afirma que as políticas públicas que visam o combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul estão consolidadas na legislação prevista na Lei Ordinária Estadual nº 15.988 de 7 de Agosto de 2023, especificadas como: Política de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, Política de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, Política para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher-Observa Mulher-RS e Política de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.
Programas vigentes
- Ônibus Lilás: Unidade móvel projetada para atendimento aos municípios do interior do estado, oportunizando informações às mulheres e acesso aos serviços da Rede.
- Rede Lilás: Rede de Atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres, instituída para articular os serviços públicos e ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, saúde, educação, assistência social, à justiça e ao mercado de trabalho.
- CRM-VAM: O Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado é um espaço de acolhimento, assistência psicológica, assistência social e de orientação e encaminhamento jurídico para mulheres em situação de violência com atendimento presencial ou através do Telefone Lilás.
- Telefone Lilás (0800 541 0803): Serviço gratuito de atendimento às mulheres em situação de violência, oferecendo orientações jurídicas e sociais, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h. Na Central Nacional pelo Ligue 180.
- Rede de Proteção da Mulher: Atuação articulada entre as Instituições e os serviços propostos, visando a ampliação e a melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência através de Termos de Cooperação entre as Instituições participantes.
- Centro de Referência da Mulher (CRM e CRAM): Assim como o CRM Estadual, os Centros Municipais são espaços de acolhimento, assistência psicológica e social e ainda encaminhamento jurídico para as mulheres em situação de violência dentro do município, sendo que o programa continua em curso junto a 65 municípios com repasses de recursos do Estado, auxiliando na abertura destes Centros e na organização das Redes Municipais.
- Casa Abrigo: Abrigo protegido com atendimento integral às mulheres em situação de violência doméstica sob o risco de morte, sendo um serviço temporário e com caráter sigiloso.
- DEAMS: Delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo um compromisso da Polícia Civil e do Poder Judiciário, com implementação de padrão de avaliação de risco às mulheres vítimas de violência.
- Sala das Margaridas: Espaço reservado em tempo integral disponibilizado nas Delegacias Especializadas de Pronto Atendimento para o acolhimento de mulheres em situação de violência.
- Sala Lilás: Salas localizadas no Instituto-Geral de Perícias onde se faz atendimento especializado às vítimas de Violência Doméstica.
- RSTER-Mulheres Empreendedoras: Programa que capacitará as mulheres em situação de vulnerabilidade para o empreendedorismo.
- Patrulha Maria da Penha: Iniciativa da Brigada Militar do Estado destinada à realização de visitas regulares para o acolhimento das vítimas de violência que tenham medidas protetivas.
Campanha “Feminicídio Zero”
No dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, o governo federal lançou a campanha Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.
A campanha faz parte de uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, envolvendo diversos setores do país no compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação (comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos).
Um evento no próximo dia 23 de agosto, em Brasília, marcará a assinatura de uma Carta-Compromisso em prol do Feminicídio Zero, em que cada parceiro(a) se compromete a atuar de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo. Entre os signatários estão órgãos do governo federal e governos estaduais (em especial Secretarias de Mulheres), empresas públicas e privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e clubes de futebol.
Edição: Katia Marko