O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou, na manhã deste sábado (17), a primeira audiência pública para tratar sobre a situação da habitação de famílias do bairro Arquipélago, de Porto Alegre. Os encontros fazem parte de um levantamento de soluções para as pessoas que estão em situação de risco nesses locais. O primeiro encontro contou com a participação de moradores das ilhas da Pintada e das Flores. O evento aconteceu na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
“A gente está muito feliz com essa audiência pública porque, finalmente, nós estamos sendo ouvidos enquanto comunidade. O que está acontecendo, gente? Vamos ser sinceros, é um jogo político muito forte. E nós estamos em plenas eleições. A gente vem alertando o poder público, diga-se, o estado e o município da situação da região das ilhas. Ela é a região mais diferenciada da cidade. E, no entanto, nós não somos ouvidos. E não ser ouvido traz todas essas questões do desabafo das nossas comunidades que estão aqui falando e relatando o que vivem no dia a dia”, afirma a moradora da Ilha da Pintada e presidenta da Afrosol, Beatriz Gonçalves Pereira.
A região das ilhas em Porto Alegre tem sido impactada com os desastres climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul, tanto em maio deste ano, com a enchente histórica que atingiu o estado, quanto dos efeitos climáticos do ano passado.
Beatriz Gonçalves Pereira é moradora da Ilha da Pintada e presidenta da Afrosol / Foto: Jorge Leão
“É sofrimento, abandono e o desinteresse do poder público em realmente cuidar daquela comunidade. Nós estamos lotados no Planejamento 2, que tem quase 11 comunidades. Mas essas não têm a mesma característica que a nossa. Nós somos um arquipélago, e por isso temos que ser tratados como tal. A regularização fundiária tem que ser diferenciada. A questão habitacional tem que ser diferenciada. O governo tem que entender, de uma vez por todas, que nós temos direitos e somos moradores desta cidade”, ressalta Beatriz.
Morador da Ilha das Flores há 38 anos, Juramar Vargas pontua que as ilhas fazem parte do Delta do Jacuí, portanto são áreas de proteção ambiental que fazem limite com áreas de proteção integral. “Moro numa área de domínio, que é uma área da União. E hoje eu estou aqui para exatamente discutir a nossa situação, dos eventos que aconteceram aqui em maio, e que arrasaram as comunidades, não só a minha, como as outras ilhas."
Juramar Vargas é morador da Ilha das Flores há 38 anos / Foto: Jorge Leão
Juramar apontou a questão do manejo, daquilo que pode ser feito ou não. Assim como a questão do plano diretor, de atender todas aquelas famílias que já sofreram, que não podem ficar lá, não querem ficar lá, assim como as famílias que querem permanecer.
No próximo sábado (24), haverá uma nova audiência, desta vez com moradores das ilhas Grande dos Marinheiros e do Pavão / Foto: Jorge Leão
Necessidade de união
De acordo com o morador e presidente da Colônia de Pescadores Z-5 da Ilha da Pintada, Gilmar Coelho, a situação não está sendo resolvida como deveria. Em sua avaliação deveria ter sido feito um plano exclusivo para as ilhas. “A maior parte dos pescadores, pessoal das ilhas, querem ficar nas ilhas, não querem sair. Por ser uma área de proteção ambiental, também é complicado, tem vários entraves, tem vários discursos, um diz que é uma coisa, outro diz outra. Está um processo de discussão. Mas isso tem que ser resolvido o quanto antes.”
Conforme enfatiza o morador, a comunidade não pode ficar à mercê de várias estruturas que não estão andando. “Enchente sempre existiu, mas em níveis menores. Tem aqueles que perderam tudo e hoje não tem o que fazer. Não adianta o governo mostrar que tem dinheiro, mas ele não chega na ponta. Se falta laudo técnico, que o próprio governo contrate e e faça. Não adianta só fazer de conta, que vai daqui a seis meses, daqui a quanto tempo, não sei, resolver. Tem que se fazer união, governo federal, estadual, municipal. Tem tantas coisas para fazer, que faça, que sejam resolvidas, senão a gente vai ficar à mercê novamente de várias intempéries.”
Gilmar Coelho é presidente da Colônia de Pescadores Z-5 da Ilha da Pintada / Foto: Jorge Leão
Reconstrução
Participando do evento, a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) da Capital, e diretora geral do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Simone Somensi, abordou sobre os programas habitacionais disponíveis para atendimento às pessoas afetadas pela calamidade. De acordo com ela, a prefeitura oferece como alternativas o programa Estadia Solidária e que Porto Alegre aderiu ao programa habitacional lançado pelo governo federal, o Compra Assistida. A pasta propôs também uma política de reassentamento voluntário na região.
Ao Brasil de Fato RS, a secretária explicou que para poder acessar o programa Minha Casa Minha Vida Calamidades, aos municípios foram atribuídas algumas competências. De acordo com ela o Executivo municipal pode indicar quais são as pessoas que foram atingidas e que teriam direito a receber a habitação, uma nova moradia.
“Durante o período da enchente e da calamidade, foram publicadas portarias pelo governo federal, dando o regramento que o município deveria aplicar para poder atribuir ao morador a sua moradia. E foram vários regramentos, várias portarias, várias orientações, que o município vem entendendo e aplicando na prática. Inclusive, a gente só entendeu efetivamente o que o governo federal gostaria de avaliar no momento que a gente mandou o primeiro plano de trabalho e ele voltou com uma negativa.”
Entre os esclarecimentos, pontuou, está, por exemplo, o endereço do atingido, em que o endereço da pessoa não era o endereço da casa onde o Executivo teve um laudo produzido e sim o que foi colocado no cadastro do registro unificado. “Entendemos, por exemplo, que quem não recebeu o auxílio de reconstrução não teria direito à habitação. Para mim, isso não era uma regra que estava clara para nós, o município, porque dizia que ele tinha que estar no cadastro. No cadastro ele estava, porém, não recebeu o benefício. Então, tudo isso são ajustes que temos que fazer na hora de montar a listagem, de montar o nosso conteúdo técnico para apresentar ao governo federal para que esse nome efetivamente seja aprovado e encaminhado para uma moradia”, expôs.
Simone afirmou que o Executivo municipal está com toda a força de trabalho tentando fazer com que isso seja bem feito, sejam bem construídos para que as pessoas efetivamente possam acessar a sua moradia. “É um processo que está em andamento, sendo construído.“
De acordo com o diretor de Habitação do Ministério Extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Engenheiro Comassetto, a audiência pública foi proveitosa. “Propusemos, e o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria aceitaram, de fazer uma mesa com o governo federal, estadual e municipal, e ser os mediadores para desencantar esse problema, em que não chegam nunca os planos de trabalho corretamente."
Segundo afirmou o diretor, o governo federal emitiu as portarias que têm os regramentos, tirou todas as dúvidas existentes, mandou para todos os municípios. Segundo ele, neste momento há 59 municípios que já entregaram seus planos de trabalho. “Isso dá 29 mil possíveis beneficiárias, possíveis porque ainda estão sob aprovação. Porto Alegre apresentou uma lista de 270 e poucos planos de trabalho com 105 mil famílias, só listando o nome e o endereço. Isso não é plano de trabalho. Nunca vai passar assim.”
Conforme explicou Comassetto, se for uma zona toda que tem que sair, o Executivo municipal tem que atestar que aquela zona tem que sair, justificar, mapear as casas e identificar as famílias conforme diz a regra.
“Porto Alegre tem que apresentar o projeto para refazer os diques e apresentar os planos de trabalho com a identificação correta e os laudos corretos das famílias que precisam ou que tem o direito de ter sua casa. Quem é essa família que tem o direito de ter sua casa? Aquelas que tiveram a casa destruída isoladamente ou todas aquelas que estão numa área de risco que não podem mais morarem ali?”
No dia 30 de julho, o governo federal, através da Casa Civil da Presidência da República, anunciou que vai aplicar mais de R$ 6,5 bilhões em 42 municípios gaúchos para reduzir os riscos de alagamentos, enchentes e inundações por meio de obras de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados à recuperação ou readequação de equipamentos de proteção, como bombas de escoamento.
No próximo sábado haverá uma nova audiência, desta vez com moradores das ilhas Grande dos Marinheiros e do Pavão. O encontro ocorrerá das 8h às 12h, na UFCSPA. O assunto vem sendo debatido em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que busca a implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí.
* Com informações do Correio do Povo.
Edição: Katia Marko