A Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado (CSTT) retomou as atividades presenciais após a pausa causada pelas enchentes que atingiram também o acesso à sede da Superintendência do Ministério de Trabalho e Emprego do RS (SRMTE). No encontro da manhã desta quinta-feira (15), com a presença de 10 entidades, empresários e trabalhadores focaram em ações imediatas para dar maior segurança a quem contrata e a quem presta serviço.
O lançamento de uma cartilha impressa e online voltada a divulgar e orientar boas práticas trabalhistas no ambiente terceirizado está no cronograma para ocorrer em evento na Assembleia Legislativa do estado neste semestre. O documento em fase final apresenta diretrizes para melhoria de leis e procedimentos na contratação de serviços e atividades especialmente em segmentos nas áreas de asseio e conservação, vigilância, telemarketing, entre outras.
“As medidas visam combater a recorrente descontinuidade na prestação de serviços por empresas que deliberadamente assinam contratos que não podem cumprir, prejudicam empreendedores sérios, lesando trabalhadores, interrompendo a prestação dos serviços e onerando o poder público”, resume o superintendente do MTE/RS, Claudir Nespolo, que conduziu o encontro híbrido.
Propostas objetivas
“A terceirização cresce de forma célere no estado e muitas vezes rebaixa direitos e a remuneração dos trabalhadores. Como ocorreu com a covid-19, a enchente no Rio Grande do Sul não fez este processo arrefecer, ao contrário lhe deu novo impulso”, pontua a economista do Instituto de Trabalho e Transformação Social (ITTS), Lúcia Garcia que acompanha a Câmara.
“Precisamos ser assertivos com propostas claras e, simultaneamente, demonstrar que, mesmo sendo insuficiente, a legislação vigente precisa ser conhecida pelos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas”, completa a especialista do mundo do trabalho que assessora as reuniões mensais.
Negociação gaúcha inspira ações no país
A Câmara tripartite - criada em dezembro integrando o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal - propõe ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23 para determinar que o gestor público adote mecanismos de garantia para execução integral dos contratos.
“A cada reunião da Câmara debatemos as estratégias e ações do coletivo para reforçar esse movimento que inspira outras regiões do país a promover relações de trabalho pautadas por normas mais equânimes e elevar o patamar dessa nova realidade crescente”, destaca Nespolo. Entidades de outros estados têm solicitado informações da iniciativa gaúcha para somar-se ao movimento que protege quem empreende para consolidar práticas responsáveis.
As propostas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, governo do estado e entidades de representação dos municípios para somar forças para assegurar trabalho decente e combate da concorrência desleal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acompanha o pioneirismo das iniciativas no RS para orientar acordos nacionais.
Edição: Katia Marko