Desde a última sexta-feira (9) é possível solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos por enchentes em Porto Alegre. A remissão foi aprovada pela Câmara Municipal em 30 de julho. Os vereadores estipularam que a isenção será válida para os meses de maio a dezembro de 2024 e não será incorporada automaticamente, devendo ser solicitada pelos proprietários das edificações no site do IPTU.
A prefeitura analisará o direito ao benefício de acordo com a mancha de georreferenciamento dos locais afetados pela cheia do Guaíba. Deverão ser informados o nome do proprietário, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone celular. Além disso, é necessário inserir o número da inscrição do imóvel.
A lei realiza distinção entre os imóveis diretamente atingidos pela enchente e aqueles indiretamente afetados (como aqueles que ficaram ilhados ou apartamentos em prédios que tiveram apenas o térreo alagado). Os primeiros poderão solicitar a isenção total das parcelas. Outros casos terão uma redução de 20% nos valores devidos.
Para quem já pagou o valor total do IPTU de 2024 ou alguma(s) das parcelas de maio a julho, ou seja, antes da aprovação do projeto, também será possível solicitar o desconto. No mesmo período, os atingidos pelas cheias deverão solicitar a isenção ou o desconto. Os valores não serão devolvidos, mas abatidos do IPTU de 2025.
Edição: Vivian Virissimo