Uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, por solicitação do deputado Pepe Vargas (PT), debateu a remuneração mínima dos servidores estaduais que recebem completivo na última quinta-feira (8).
Em todo o estado, são cerca de 15 mil servidores públicos estaduais, em sua grande parte trabalhadores de instituições de ensino públicas, que precisam receber completivos para atingir o valor do salário mínimo.
A remuneração mínima paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público está garantida em uma lei de 2021. A lei, porém, apresenta falhas que fazem com que diversos servidores recebam rendimentos de completivo inferiores ao que seria justo, em função da não exclusão de determinadas indenizações, ajudas de custo, auxílios, gratificações, do cálculo da complementação. Isto achata os salários dos servidores, especialmente para quem ganha as menores remunerações.
“A maioria dos que recebem o completivo para chegar na remuneração mínima são servidores que há 10 anos tiveram 6% de reajuste apenas, só que a inflação neste período foi de 71,04%, significa uma brutal perda do poder aquisitivo”, disse o deputado Pepe Vargas. Ele acrescenta que se tratam de quadros de carreira em extinção, servidores que ingressaram sem ensino fundamental completo. “O mais grave e injusto é que estes servidores que ficaram fora das carreiras que foram reestruturadas, eles são aqueles que menos ganham”, complementa.
O deputado Leonel Radde (PT) argumentou dizendo que os servidores realizaram concursos público e não conseguem ter o mínimo de dignidade na sua atividade, pois precisam de completivo para atingir a remuneração mínima. “Tivemos uma reestruturação da administração pública que desconsiderou as categorias mais vulneráveis e não trouxe nenhuma contrapartida para esses servidores. Lembrando que 25% do orçamento do RS é destinado a isenções fiscais”, relembrou.
O que dizem os trabalhadores
A representante do Movimento dos Servidores de Nível Fundamental e Médio da Secretaria da Saúde, Cristina Veríssimo, criticou a política salarial adotada pelo governo estadual. Enquanto a cesta básica no RS hoje custa R$ 804,86, segundo a sindicalista, um funcionário da Saúde que trabalha 40 horas recebe algo em torno de R$ 900.
O Sindicato dos Servidores de Escola há três anos vem negociando com o governo e apontando que Estado do RS tem o salário mais defasado. “Estamos à margem com R$ 657,97 de salário sem contar a doença do trabalho, já que sofremos assedio dentro do ambiente de trabalho. Estamos também fora do piso nacional”, destacou Viviane Pereira, representante da entidade.
Érico Corrêa, do Sindicaixa, disse não haver nada mais indignante para o trabalhador do que ser chamado de extinto. “Há 27 anos que eu isso diariamente e meus colegas trabalhando cotidianamente nas secretarias como coringa e como párea”.
Propostas
Como encaminhamento da audiência, ficou acertado que os deputados tentarão nova negociação em torno dos servidores que ficaram excluídos do pacote de reestruturação votado há poucos dias na Assembleia Legislativa. Para isso será solicitada uma audiência com o governador, com todas as entidades representativas dos servidores presentes. Além disso, será reivindicado o reajuste do piso ou uma reestruturação das carreiras excluídas. Em relação ao completivo, presentes na audiência também definiram como objetivo garantir que as vantagens pessoais e temporais fiquem fora do cálculo.
*Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Edição: Vivian Virissimo