O governador Eduardo Leite participou na quinta-feira (8) do ato do Movimento SOS Agro RS, batizado de “tratoraço”, que reuniu centenas de produtores rurais na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Ao discursar no evento, Leite cobrou mais ações do governo federal para a recuperação do setor agropecuário no Rio Grande do Sul após as enchentes e classificou as medidas anunciadas até aqui como “insuficientes” para atender às demandas apresentadas pelo segmento. Já a oposição na Assembleia Legislativa classificou a fala do governador como “desleal” e o acusou de optar pelo conflito em vez da cooperação.
As principais demandas do segmento junto ao governo federal são a prorrogação das dívidas por 15 anos, com carência de três anos e juros de 3% ao ano; e crédito para reconstrução, reinvestimento e capital de giro nas propriedades.
“O tratamento que é dado ao Sul do Brasil, e especialmente ao Rio Grande do Sul, é desleal do ponto de vista federativo e está desequilibrado por demais. Não estamos lutando para tirar recursos das outras regiões, mas, sim, por um tratamento adequado ao Rio Grande, mais ainda diante das calamidades que temos enfrentado. Não nos contentamos com o pouco que ofereceram ao Estado até agora e que estão colocando na mesa para o agro gaúcho”, afirmou Leite em seu pronunciamento.
Em conversa com a imprensa após o evento, o governador caracterizou o movimento como “não partidário”. “É muito importante deixar claro que não se trata de um movimento político, partidário, ideológico. É um movimento genuíno das bases do agronegócio gaúcho que expressa a sua angústia, a sua ansiedade com a falta de resposta às demandas, que são apresentadas depois de um ciclo de estiagens e de uma enchente que prejudicou a produtividade do campo gaúcho. O Rio Grande do Sul é industrial, o Rio Grande do Sul é tecnológico, o Rio Grande do Sul muitas coisas, mas sobretudo o estado do Rio Grande do Sul tem a sua base no agro”, disse.
Na semana passada, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.247/2024, que concede desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por produtores gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano.
A autorização vale para os municípios que tiveram estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal. A MP concede subvenção econômica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%. Enquadram-se produtores cuja parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Para as operações de crédito rural de industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação incidirá somente em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e desde que o produtor seja integrante da operação de crédito e comprove as perdas materiais referentes à produção da unidade agroindustrial, individual, grupal ou coletiva.
As operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, em quaisquer das linhas previstas, e as operações de industrialização contratadas no âmbito do Pronaf serão analisadas pela comissão instituída pelos Ministérios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A análise será feita para produtores que tenham tido perda igual ou superior a 60%.
Para a concessão do benefício, o percentual de perdas declarado pelo produtor deverá ser validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e, nos casos em que o CMDRS não estiver operante, a validação poderá ser realizada por colegiado congênere. Para as operações de crédito em situação de inadimplência ficará condicionada à liquidação ou à regularização das parcelas vencidas e não pagas relativas ao período anterior a 1º de maio de 2024.
A MP ainda estabelece que os custos resultantes da concessão do desconto e da renegociação das operações equalizadas serão assumidos pela União, no limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras específicas para essa finalidade.
Contudo, segundo o governador, a Medida Provisória não atende as necessidades do agro gaúcho. “Essa MP que foi publicada pelo governo não endereça todas as soluções, não atende às necessidades que estão sendo expressas aqui, e sequer ainda foi regulamentada. Está muito demorado, muito burocratizado, e é isso que eles estão clamando, atenção e resposta para essas demandas”, disse.
Em resposta à manifestação do governador no evento, as bancadas do PT e do PCdoB na Assembleia Legislativa divulgaram uma nota durante a tarde em que afirma que Leite “falta com a verdade” e é desleal ao presidente Lula. “Os R$ 22 bilhões já aportados pelo governo Lula são recursos extraordinários que vêm ajudando muito as pessoas e a nossa economia. São 350 mil famílias que receberam em tempo recorde, o auxílio emergencial de R$ 5.100,00. São quase R$ 2 bilhões em Auxílio Reconstrução. São R$ 9,5 bilhões em crédito e apoio para as empresas gaúchas e R$ 1,6 bilhão em apoio aos municípios. A suspensão do pagamento da dívida por três anos, mais de R$ 12 bilhões que ficam aqui no RS para investir em nossa reconstrução não é nada? É muito. As dívidas rurais dos produtores atingidos foram todas prorrogadas, as perdas serão compensadas com redução das dívidas e aquelas com perda total serão integralmente anistiadas. Tudo isto sendo feito em um ambiente de diálogo permanente”, diz a nota.
As bancadas ainda afirmam que o governador “escolheu o pior caminho” ao entrar em conflito com o governo federal, em vez de optar pela cooperação. Além disso, acusam o Leite de estar se ausentando de suas funções. “No momento em que nosso estado precisa de um governador de verdade, Leite renuncia a sua responsabilidade e passa a ser um comentarista das ações do governo federal. Um governador ausente. É tão grave esta ausência que até mesmo o Fundo para a Recuperação do Estado (Funrigs) aprovado com urgência pela Assembleia Legislativa em 21 de maio, passados mais de dois meses, ainda não foi implementado. Quase R$ 800 milhões parados! Recursos que deveriam ser investidos na recuperação do estado, nas estradas vicinais, na compra de áreas para construção de casas populares nos municípios, em programas ambientais, na duplicação da RS-118, no apoio às empresas e agricultores”, diz a nota.