O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi palco do relançamento da campanha “A Conta Está Paga”, que visa demonstrar que que a dívida do estado com a União está tecnicamente paga e precisa ser revista. Realizado na manhã desta quarta-feira (7), o evento foi promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, em parceria com a Assembleia a OAB/RS.
Na abertura, o presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, enfatizou a relevância da campanha e relembrou que o tema é pauta constante na entidade. “Buscamos não somente discutir e bradar que temos uma dívida já paga, mas demonstrar isso”, afirmou. Ele também mencionou a ação da OAB/RS, que questiona essa dívida e pede sua extinção na Ação Cível Originária (ACO) 2059.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a união dos poderes e da sociedade civil em torno dessa pauta, que “é do povo gaúcho”. Ele também anunciou a petição da OAB/RS que reforça a teoria da imprevisão contratual e destaca a calamidade climática como um desafio adicional ao equilíbrio financeiro do RS.
O deputado estadual Paparico Bacci (PL), presidente em exercício na ALRS, relembrou a trajetória da dívida e criticou a assinatura do contrato com a União pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2022, que considera “um erro”. Para ele, o seminário representa um ponto final na questão.
As palestras técnicas reforçaram a posição de que a dívida está paga. João Pedro Casarotto, Auditor Fiscal da Receita Estadual (aposentado) e membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que os juros agregados ao contrato, em torno de R$ 104 bilhões, são indevidos. O contrato com a União, firmado em 1998 no valor de R$ 9,53 bilhões, já resultou no pagamento de R$ 29,22 bilhões até 31 de dezembro de 2023, e a União ainda reivindica R$ 92,84 bilhões.
Renegociações agravaram a situação
Para o especialista, as novas renegociações só agravaram a situação dos estados. “Ela foi formatada para ser uma dívida eterna”, criticou Casarotto, apontando que a União transformou a questão em uma lucrativa operação financeira, além de ter ofendido os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade.
Desde 2012, diversas negociações foram realizadas para tratar da dívida do RS com a União. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma liminar suspendendo os pagamentos da dívida. A crise econômica, a pandemia de covid-19 em 2020 e as enchentes de 2024 agravaram a situação financeira do RS, aprofundando a dependência em relação à União. Em 2022, o RS aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, em vez de solucionar o problema, ampliou a crise fiscal e reduziu a capacidade de investimento do estado.
Cartilha distribuída no evento com a história da dívida / Foto: ana. c
Josué Martins, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS, detalhou um trabalho realizado pelos auditores externos em 1999, um ano após a assinatura do contrato. Na ocasião, o relatório já apontava a retirada da autonomia financeira dos estados. Para ele, a negociação da dívida se transformou em um negócio altamente lucrativo para a União.
Maria Lúcia Fattorelli, fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, ressaltou que a Auditoria Cidadã trabalha com dados oficiais e concluiu que se trata de um sistema, e não de uma dívida que pode ser paga. “Temos um sistema da Dívida com a União que tem várias características onde o estoque da dívida só sobe e isso acontece através dos seus mecanismos. Para um auditor fiscal dizer que esta conta está paga, isso tem que ser levado em conta”, argumentou.
Paulo Caliendo, advogado e procurador da ação da OAB na ACO 2059, falou sobre a ação e salientou a importância da Assembleia Legislativa estar participando desse processo, o que, segundo ele, demonstra a união de toda a sociedade gaúcha representada no parlamento. A ACO 2059 tem mais de 50 entidades apoiadoras e está agendada para audiência de conciliação no dia 13 de agosto com a União.
A deputada Luciana Genro(PSOL) pediu a palavra e apoiou o seminário, mencionando que essa é uma das lutas do seu partido desde antes de 2007. A deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), presente no evento, também falou sobre sua luta para o estancamento da dívida.
Durante o evento foi distribuída a cartilha que conta a história da dívida e demonstra que a dívida está paga.
* Com informações da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
Edição: Marcelo Ferreira