No dia previsto para ser votado o Projeto de Lei 243/2024, que reestrutura as carreiras do funcionalismo estadual, trabalhadoras, trabalhadores da educação, e demais servidores realizam mobilização em frente ao Palácio Piratini. Ação acontece na manhã desta terça-feira (30), a partir das 9h. Votação estava prevista para acontecer na semana passada, mas foi adiada após acordo entre as bancadas.
Segundo argumenta o Executivo estadual, o PL visa tornar mais “atrativo o trabalho na Administração Pública estadual”, que reestrutura as carreiras “fornecendo regras claras para promoções e progressões”. Mas a proposta não foi bem vista por parte dos servidores públicos, que nas últimas semanas se mobilizaram para manifestar contrariedade à proposta e à votação em regime de urgência.
Na nova proposta, de acordo com o governo do estado, o reajuste para as categorias das forças de Segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no Parlamento, o Executivo encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado.
O novo projeto prevê ainda, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET), com o objetivo de realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva. A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
Para o CPERS Sindicato trata-se de uma proposta que não abrange todos os servidores de escola. “24,2% dos servidores de escola efetivos estão fora do PL 243. Como se vê, o projeto não contempla toda a categoria, atingindo somente uma parcela de servidores do Plano de Carreira atual, causando uma divisão da categoria e levando ao esquecimento – e até mesmo à extinção, os demais cargos vinculados à educação. Reivindicamos a valorização de todas as profissionais da educação”, afirma a entidade.
Mesmo categorias que receberiam aumento a partir da aprovação do projeto são críticas a seu conteúdo. É o caso dos policiais civis, que teriam reajuste de 12% a partir de janeiro de 2025, pago em três parcelas, com a última delas sendo para outubro de 2026. A entidade reuniu-se com o governo na quinta-feira (25) para renegociar a proposta, mas informa que a situação não avançou.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lamentou a postura do governo na reunião. “Infelizmente, o governo Eduardo Leite mantém sua posição de não reconhecer o trabalho realizado pelos servidores da Segurança Pública e utiliza da sua velha tática, propondo benefícios acessórios para fugir do essencial, que é um reajuste digno para os Policiais Civis”, disse.
Edição: Katia Marko