A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul cancelou sessão extraordinária que aconteceria na tarde desta sexta-feira (19), em meio ao recesso parlamentar, quando seriam votados projetos do governo Eduardo Leite (PSDB) que alteram as carreiras do serviço público estadual. Numa semana marcada por mobilizações de servidores, um acordo construído pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL garantiu a suspensão para que as propostas sejam debatidas com calma e votadas em agosto.
O objetivo do pedido de adiamento da votação, de acordo com o deputado Miguel Rosseto, é assegurar que todas as categorias sejam ouvidas e valorizadas. “Para que nós possamos conhecer e melhorar estes projetos, sempre na direção de qualificar e valorizar os servidores públicos e oferecer um serviço público de qualidade à população”, disse o líder da bancada do PT.
A deputada Luciana Genro (PSOL) conta que os parlamentares receberam, de um lado, os projetos do governador “com centenas de páginas, temas extremamente complexos”, e do outro “uma enxurrada de reclamações de servidores que ficaram de fora dos eventuais benefícios que possam vir dessas mudanças legais”. Com o adiamento, ela destaca que o tema terá tempo para ser analisado e “os servidores, junto de seus sindicatos, apresentarem as suas reivindicações e se mobilizarem”.
O pacote é composto por três projetos, num total de 373 páginas que alteram 156 leis, e foi enviado por Leite à Assembleia na terça-feira (16). Entre eles está o PL 240/2024, que propõe alterações nas carreiras dos servidores públicos.
A proposição dos partidos de oposição pelo adiamento foi acordada de forma unânime pelos líderes de bancada, em reunião pela manhã, com apoio de partidos como PL, Novo e Republicanos.
Quando o governador apresentou os projetos à sua base aliada, na manhã de terça-feira (16), ele defendeu que as propostas seriam para “reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução”.
Servidores mobilizados
Mas as medidas não foram bem vistas por servidores, que realizaram manifestações em frente ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa durante a semana. O CPERS Sindicato mobilizou sua base em um ato na terça, quando dialogou com deputados sobre os problemas dos projetos de Leite, entre eles o fato das propostas deixarem parte do funcionalismo de fora do aumento, caso dos funcionários de escola.
O sindicato se mobilizou também nesta sexta, reunindo trabalhadores ao longo da manhã em frente à Assembleia. Na ocasião, o vice-presidente do Cpers, Alex Santos Saratt, criticou a postura de flata de diálogo do governador com a categoria. Ao Brasil de Fato RS, destacou que o projeto “é mais uma etapa desse processo de seis anos do governador Leite, de sucateamento, desestruturação e de privatização do estado, de ataque ao estatuto do servidor e à previdência pública estadual”.
Mesmo categorias que receberiam aumento a partir da aprovação dos projetos eram críticas a seu conteúdo. É o caso dos policiais civis, que teriam reajuste de 12% a partir de janeiro de 2025, pago em três parcelas, com a última delas sendo para outubro de 2026. Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM, sindicato da categoria, considerou o reajuste “lamentável”.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir André Varnier, disse que a entidade é favorável à reestruturação, mas criticou a pressa em aprovar o projeto. “As dúvidas são muitas. O projeto do governo tem falhas. Os servidores estão apreensivos”, disse.
Não há data definida para a nova votação dos projetos do governo Leite.
Edição: Marcelo Ferreira