Em alusão ao Mandela Day, celebrado nesta quinta-feira (18), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS), por meio do Núcleo de Execução Penal (Nudep) e do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), lançou oficialmente, o Projeto Dignidade – Fiscalização de Locais de Privação de Liberdade. O objetivo é incrementar a atividade de fiscalização e monitoramento de locais de privação de liberdade de seres humanos, adultos ou adolescentes, de situações de crise e da atuação de pessoas que neles trabalham.
Segundo a DPE, o projeto tem a finalidade de assegurar que esses espaços sejam gerenciados de acordo com as leis, regulamentos, políticas e procedimentos existentes, a fim de alcançar os objetivos dos serviços penais, prisionais e socioeducativos e a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Neste sentido, o Núcleo lançou uma ferramenta para facilitar o preenchimento de dados das equipes que realizam vistorias e inspeções em estabelecimentos prisionais.
“O projeto dignidade é uma iniciativa inédita em termos de aperfeiçoamento e capacitação da atividade de fiscalização dos espaços de privação de liberdade pela Defensoria Pública. Não apenas porque trabalha com formulários eletrônicos destinados a coleta de informações junto às direções dos estabelecimentos e por parte das equipes de inspeção junto as unidades, mas, também, porque traz no seu bojo um protocolo para inspeções prisionais, bem como, um fluxo para recebimento, processamento e monitoração das denúncias de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante junto aos estabelecimentos prisionais”, ressalta a dirigente do Núcleo de Execução Penal, Mari Py Muniz.
Conforme pontua a dirigente, dessa forma a Defensoria concretiza e se efetiva enquanto órgão de execução penal, nos termos da Lei de Execuções Penais brasileira, garantindo e assegurando os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, dos seus familiares, bem como, de todos os servidores que labutam junto a esse sistema. “Acreditamos tratar-se de um grande passo ao aperfeiçoamento de uma das nossas funções institucionais.”, destacou
De acordo com a DPE, com esse novo sistema, é possível, por exemplo, verificar de forma célere os protocolos para inspeções prisionais, os fluxos de notícias de tortura, resoluções relacionadas ao tema, coleta de informações prisionais, formulários de inspeções prisionais, modelos de peças, relatório de inspeção, entre outros.
*Com informações da Ascom DPE/RS
Edição: Marcelo Ferreira