A ampliação dos serviços de transporte Metropolitano para atender a demanda de deslocamento dos usuários a Porto Alegre, após as enchentes que ocorreram no mês de maio, foi tema de audiência pública, nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RS. A proposição é da deputada estadual Laura Sito (PT), na Comissão de Assuntos Municipais da Casa, após reclamações de horários insuficientes para a demanda de passageiros.
Devido às enchentes causadas pela crise climática que assolou o Rio Grande do Sul, a Trensurb suspendeu, no dia 3 de maio, a circulação dos trens. Com o recuo das águas, a limpeza das estações e trilhos, a empresa retomou a operação parcial do metrô, em caráter emergencial, no dia 30 de maio.
Atualmente os trens seguem funcionando entre as estações Novo Hamburgo e Canoas, das 5h às 22h. Os intervalos entre viagens são de 18 minutos e o terminal de embarque e desembarque dos ônibus da Transcal, que fazem o trajeto entre Canoas e Porto Alegre, continua sendo junto à Estação Mathias Velho.
Desde que a enchente atingiu cidades da região Metropolitana, diferentes estações da Trensurb foram danificadas, afetando o transporte dos usuários que necessitam se deslocar até Porto Alegre. A motivação da audiência veio após a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa ter recebido diversos relatos sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Transcal. Há reclamações de horários reduzidos e ônibus lotados, tanto no embarque quanto no desembarque dos passageiros.
Conforme pontua Laura Sito, o debate vai além dos horários de pico, porque o número de usuários é mais que o dobro do que está sendo debatido nos últimos meses. A deputada comentou que esteve no terminal da Mathias Velho para conversar com os usuários e as falas impressionam pelas dificuldades de deslocamento.
“O que as pessoas me disseram, por exemplo, é que saem de Sapucaia às 6h da manhã para chegar em Porto Alegre às 9h. Outras comentaram que estão vindo morar em Porto Alegre de segunda à sexta-feira para não ficar desempregadas. O cenário é mais complexo para quem trabalha no comércio durante o final de semana, pois os horários ficam ainda mais escassos”, relatou.
Metroplan
Durante a audiência pública, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) apresentou um resumo do sistema sobre a retomada e a condição de operação. Representando a superintendência do órgão, Jayme Keunecke comentou que a empresa também foi atingida pela enchente e que hoje gerencia 90% dos horários que já existiam antes do estado de calamidade e tem atuado no controle dos terminais da região Metropolitana. Ainda, que dentre as empresas, apenas a Sogil tem retornado com mais demora e há uma reunião marcada para melhorar o atendimento do município de Gravataí.
Segundo Jayme, é importante apontar que quando a empresa está abaixo do sistema, mas está com uma oferta de 71% maior do que o impacto da demanda, que foi de 67%, a demora no retorno de alguma linha e horário se dá por essa alta na demanda. O representante da superintendência afirma que se a Transcal operar com um passageiro a mais do que o permitido vai ser multada, assim como a Sogil e a Guaíba.
Jaime salientou que “se tiver um carro que atende a demanda, não há porque obrigar uma empresa a colocar um outro carro". Disse que sabe que os usuários que utilizam o sistema sofrem muito com o carro cheio, "mas a Metroplan tem fiscalizado e as superlotações não são aceitas pelo órgão". O assessor técnico se colocou à disposição para enviar um relatório em relação ao mês de julho sobre a atuação do transporte público entre as cidades para a Comissão de Assuntos Municipais.
Trensurb
Com todos acontecimentos dos últimos anos, entre covid, transporte por aplicativo, novos formatos de trabalho, o diretor-presidente da Trensurb, Ernani Fagundes, menciona que a demanda nunca mais foi recuperada. Disse que a empresa estava transportando 180 mil passageiros por dia, e antes das enchentes eram 110 mil.
Segundo Ernani, a conta não fecha mais, o preço aumenta e a Trensurb precisa ser subsidiada. Ele exploca que a passagem atual custa R$9,70 para a empresa de trens urbanos, mas para o usuário R$ 4,50. Todos os prejuízos, manutenções realizadas, operações feitas e resoluções para ampliar os serviços foram apresentadas durante a reunião.
Para ele o modelo atual de financiamento do transporte no Brasil está falido. Ernani menciona que a privatização da Metroplan é um problema para a discussão do transporte público. “O estado resolveu que não queria nenhum órgão para planejar. Todos nós vamos sofrer com essa discussão junto com o usuário. A gente vive na cidade, só convive ao sair de casa por alguma forma de mobilidade. Nós vivemos em regiões metropolitanas e não existe a figura do cidadão metropolitano porque não tem uma autoridade metropolitana. Nós temos um órgão gestor que foi extinto e estamos cobrando da Metroplan que não tem mais capacidade técnica”, comentou.
Em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que encerrava as atividades da Metroplan, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, e foi sancionada pelo ex-governador, José Ivo Sartori (MDB), em janeiro de 2017. Entre os apontamentos feitos pelo representante da Metroplan está a extinção do órgão que aconteceu em meio aos estudos técnicos da empresa.
“Há tentativas de melhorar o transporte, mas há um engessamento como planejador. A Metroplan está travada desde que esta Casa aprovou a extinção do órgão, que deveria ser o mais importante do estado e apresentando projetos técnicos para toda a região. O setor operacional tem poucas pessoas tentando operar milagres”, lamenta Jayme Keunecke.
Precarização do serviço público
Para Laura a falta de capacidade de respostas do setor público é advinda da precarização do próprio serviço público nos últimos 10 anos. “Se não temos órgãos estruturados com condições de projetar, planejar, têm mais dificuldades de oferecer respostas à população em uma calamidade como a que se apresenta nas cidades. Estamos falando do sistema de proteção, do pensamento estratégico sobre a região Metropolitana e o que nós vivemos hoje é a fragilidade da Metroplan”, afirmou a parlamentar.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos, ficaram estabelecidos que as empresas de transporte devem apresentar um novo desenho, a médio e longo prazo, sobre os pontos discutidos durante a audiência pública, incluindo a articulação das empresas com as prefeituras de cidades da região Metropolitana para fazer um planejamento imediato e resolver os gargalos do transporte público. A Comissão de Assuntos Municipais seguirá acompanhando as tratativas e, se for necessário, voltará a discutir o tema na Assembleia Legislativa.
Foram convidados os prefeitos de Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre, incluindo as secretarias de transporte das cidades e as empresas responsáveis pelo transporte público, como a Transurb, Metroplan, Transcal e Expresso Rio Guaíba. Além destes, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Laura Sito.
Edição: Marcelo Ferreira