Apesar da chuva, trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do Rio Grande do Sul realizaram, na manhã desta terça-feira (16), mobilização em defesa de salário digno e contra a proposta de reestruturação de carreiras da administração pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Capitaneados pelo CPERS Sindicato, os servidores visitaram gabinetes de deputados(as) estaduais e entregaram documento com as preocupações em relação ao projeto e relato da situação da categoria.
“O governo está mandando para Assembleia um pacote de reestruturação de carreira terminando com o plano de carreira dos funcionários, tornando subsídio, trazendo parcela de irredutibilidade que nós professores já conhecemos bem. É uma forma de enganar os reajustes. Mas mais grave que isso é que o governo apresenta somente a proposta para agente educacional 2, deixando de fora os funcionários que menos ganham, que são os funcionários que tem o básico de R$ 657,00”, ressalta a presidenta do CPERS, Helenir Schüler.
Conforme recorda a dirigente, o governador disse em uma audiência e depois para a imprensa que o básico dos funcionários deveria ser R$ 1.500 ou R$ 1.600. “Ele disse sem ninguém perguntar. Agora ele penaliza os que menos ganham deixando fora de qualquer reajuste. Estamos aqui para dizer aos deputados que não aceitamos esse pacote e queremos uma mesa de negociação para discutir a verdadeira valorização para todos nossos funcionários e que não sejam deixados de fora. Estamos pedindo que não aprovem.”
Helenir critica que Leite "penaliza os que menos ganham" / Foto: Caco Argemi /CPERS
Indagada sobre os impactos do desastre climático para a categoria, ela se diz preocupada. “Aproveitando as enchentes veio a proposta da parceria público-privada (PPP), de 99 escolas, de privatização de sua gestão. Também nos causa em grande impacto a fala da secretária (da Educação) que disse que algumas escolas que sofreram na enchente provavelmente serão fechadas. O governo usa essa tragédia para não investir inclusive na reconstrução do estado que é a educação.”
"Não tem como sobreviver com isso"
Durante a visita aos gabinetes, trabalhadores da educação relataram como é a realidade atual dos servidores, como a funcionária de escolha Fátima Freitas. “Há 11 anos a gente não recebe aumento. Sou funcionária da limpeza. Estou há 24 anos trabalhando para o estado. Só tem devassado nossos salários, não tem como sobreviver com isso, quem paga aluguel, quem tem uma família, está muito difícil, tudo sobe menos o salário. Tem que ver isso, alguém lutar por nós, esta difícil viver com esse salário. Falta funcionários, muitos ficando doentes, se aposentando por conta da limitação do trabalho”, disse.
A merendeira Zaira da Conceição Guimarães Silva disse que a situação é péssima. "Em primeiro lugar devido ao nosso salário. Nosso básico é R$ 657. E há 10 anos que não se tem aumento. E quando a gente recebe é descontado. Então fica menos que o salário mínimo. O serviço é muito puxado. A gente cozinha, faz a merenda para todas as escolas. São muitos alunos nas escolas. A gente não tem apoio como deveria. O governo não tem esse olhar para nós, parece que não faz questão de nós, funcionários. Nós merendeiras, a gente sofre muito. Lidamos com vários equipamentos perigosos lá dentro”, relata.
Além da questão dos equipamentos ela também chama atenção para os problemas de saúde que o trabalho pode ocasionar e também a questão da locomoção. “Tem gente com problema de coluna, problema de ombro, como eu já tive. Foi retirado o Difícil Aceso também. Não temos mais esses reajustes. E quando recebe é descontado. Fica menos que um salário mínimo. É muito degradante. Então o que mais nos importa é que o projeto não seja aprovado e que tenhamos valorização, que se tenha um olhar melhor para nós funcionários de escola.”
Recém aposentado, o professor José Luiz Comércio Alves Gonçalves Rio Grande, do sexto núcleo do CPERS, reforça que a categoria passou mais de uma década sem reajuste e também criticou a ausência de diálogo em torno do projeto.
"O estado precisa entender o nosso lado, o lado dos funcionários. O funcionário ganha R$ 657 por mês de salário. Claro que daí ele (governo) complementa. Provavelmente vai fazer o que já fez com os nossos professores. Ele tirou do que nós ganhávamos, de um benefício que tínhamos, o triênio. Ele tirou de lá e fixou lá no básico e disse que foi aumento. Mas lá no final do contra-cheque, seguiu se recebendo a mesma coisa. Só trocou uma moeda pela outra. Nós demos nosso próprio aumento. É o que ele vai fazer com o funcionário. Ele vai pegar o completivo, vai fixar no salário base dos funcionários e vai dizer que deu aumento”, diz.
Líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu o CPERS / Foto: Caco Argemi /CPERS
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu representantes do sindicato e anunciou mudanças no projeto. “O sindicato permanece mobilizado e aguarda para avaliar mais profundamente o conjunto de medidas. No momento, há uma indicação favorável que inclui os agentes educacionais I na reestruturação de carreira. Ainda precisamos analisar melhor para definir a posição do sindicato, pois o assunto foi discutido de forma muito taxativa no debate na Assembleia Legislativa”, ressalta o CPERS.
Projeto de reestruturação
Em reunião com deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (16), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou o projeto de lei para reestruturar as carreiras do serviço público estadual. De acordo com o Executivo estadual, a proposta busca melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução, e será discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
"Encaminhamos medidas consideradas antipáticas, mas que buscavam colocar os gastos em um nível sustentável, com os servidores dando a sua contribuição para que isso fosse possível", explicou. "Agora precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução", afirmou o governador.
Mobilização do CPERS / Foto: Caco Argemi /CPERS
Segundo o Executivo estadual, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus (A a F), que consistirá na mudança de grau com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.
O governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. “A implantação será escalonada, respeitando a responsabilidade fiscal do Estado. Os graus iniciais A e B da nova tabela devem receber o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026)”, explica.
Edição: Marcelo Ferreira