A Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul identificou indícios de fraude em 300.660 dos 629.611 pedidos de recebimento do Auxílio Reconstrução do governo federal. Entre as inconsistências estão pedidos em nome de pessoas já falecidas e de moradores de locais não atingidos pelas enchentes. Ao mesmo tempo, os 152 municípios que não fizeram o cadastro das famílias tiveram prorrogação do prazo até dia 26 de julho.
O benefício em parcela única, no valor de R$ 5.100, é destinado a moradores desabrigados em municípios em situação de calamidade ou emergência, devido aos temporais que afetaram a maior parte do estado nos meses de abril e maio. O relatório aponta que 1.262 cadastros foram feitos pelas prefeituras em nome de pessoas já falecidas. Outras 150.638 pessoas cadastradas não moram em áreas atingidas pelas chuvas volumosas. Outra inconsistência verificada é a de 152.780 famílias que não tiveram o endereço confirmado.
O cadastro duplo também configura irregularidade. Este é o caso de 2.721 pessoas com solicitação do auxílio feita por mais de uma prefeitura, o que é vedado, pela Medida Provisória nº 1.228/2024 que criou o Auxílio Reconstrução do governo federal.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse, neste sábado (13), que o Poder Executivo vai investigar as situações suspeitas. “Se efetivamente algum caso desse for confirmado, nós vamos determinar os órgãos de controle e até mesmo a Polícia Federal, se houver dolo, para que os fraudadores sejam responsabilizados.”
Prazo prorrogado até 26 de julho
Nesta sexta-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional prorrogou até 26 de julho o prazo para as prefeituras gaúchas cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Ao todo, 444 cidades gaúchas têm a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida em portaria do governo federal, mas 152 municípios ainda não fizeram o cadastro.
Paulo Pimenta disse, em nota, que espera que as prefeituras cadastrem as pessoas no prazo. “Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas."
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício. Segundo o MIDR, até sexta, cerca de 323,1 mil famílias de 125 municípios foram aprovadas no auxílio para recebimento do benefício, o que resultou até agora no repasse feito pela União no valor de R$ 1,4 bilhão.
* Com informações da Agência Brasil
Edição: Marcelo Ferreira