O Ministério Público de Contas (MPC) determinou instauração de um Processo de Contas Especiais no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) para investigar falhas no Sistema de Proteção de Porto Alegre durante a enchente histórica de maio. Decisão aconteceu após o MPC acolher as denúncias feitas por funcionários do Departamento, organizados pelo Simpa Cores-DMAE, e pelo mandato da deputada Sofia Cavedon (PT).
A representação nº 010/2024, de 16 páginas, foi assinada pelo procurador-geral, Ângelo Gräbin Borguetti. Documento requer investigação de possível omissão de agentes do órgão, com individualização das responsabilidades, entre os anos de 2018 e 2024.
O processo irá averiguar, especialmente, a possível omissão administrativa por parte dos Agentes Públicos do Departamento, e as consequências de eventual inação nos danos oriundos das enchentes de 2024. Ou de qualquer conduta que puder ter contribuído para os danos daquele evento, com a individualização das responsabilidades; execução do Contrato de serviços técnicos especializados para manutenção eletromecânica preventiva e corretiva em equipamentos industriais do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre, analisando-se os serviços efetivamente prestados, a regularidade da liquidação de despesas e eventual responsabilidade da contratada pelos efeitos decorrentes das enchentes; e contribuição do desligamento de energia elétrica ou de algum defeito para o não funcionamento da EBAP 16, o que ocasionou o alagamento de parte dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus.
“Em face dos fatos abordados, que sinalizam, em tese, possíveis deficiências na manutenção do Sistema Contra Cheias do Município de Porto Alegre, entende-se pertinente que a Área Técnica da Corte de Contas examine, de forma minudente, os procedimentos adotados pela Administração Municipal, em particular, no que se refere às situações que teriam contribuído para os danos decorrentes das inundações no período de abril e maio de 2024”, aponta o documento.
Ainda determina à Direção de Controle e Fiscalização para que, caso haja indicativos de possível responsabilização de agentes pertencentes a outros órgãos ou à Administração Centralizada, proceda à instauração de processo específico para a apuração dos responsáveis.
Para Sofia, o processo é urgente e necessário para que se possa corrigir as ações e a fala de que só foi uma tragédia climática. "O Ministério Público de Contas entendeu a gravidade da situação que apresentamos em várias reuniões com o órgão".
Desde a época em que era vereadora da cidade, Sofia já alertava para a necessidade de cuidados de manutenção no sistema de proteção de Porto Alegre. "Displicência e descaso dos últimos governos, que acabaram com o Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), e incentivam ainda a precarização do DMAE para vendê-lo, como fizeram com a CEEE e a Corsan no Estado, que deixaram a Capital embaixo d'água", enfatiza a deputada.
Ao Brasil de Fato RS o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) informa que não recebeu oficialmente a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). A autarquia está à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos sobre a atuação do Departamento.
Edição: Katia Marko