Há dois anos, moradores das imediações de um aterro sanitário localizado na Estrada do Autódromo, no bairro Cavalhada, em Gravataí (RS), vêm se mobilizando e denunciando irregularidades observadas no local, que está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Com a enchente de maio, a situação foi agravada. O aterro já foi multado por problemas anteriores e é licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) do município, que acompanha a situação.
Uma fonte ouvida pelo Brasil de Fato RS, que preferiu não se identificar, destaca que o aterro está localizado dentro da APA do Banho Grande. Também fica próximo ao rio Gravataí e de um ponto de captação de água da Corsan. Segundo ela, o local está autorizado para receber resíduos Classe A, que são reutilizáveis ou recicláveis e não causam dano ao meio ambiente. Porém a comunidade verifica diariamente um volume enorme e crescente de resíduos variados, como sofás, camas, eletrônicos, resíduos de enchentes, com fortes odores.
“Sabe-se que o proprietário enterra os mesmos com retroescavadeira. Há uma enorme preocupação com propriedades do entorno que possuem poço artesiano para consumo de água, além do tráfego muito incômodo de caminhões. O grande problema é que eles enterram os lixos contaminantes. Então ou tem que desenterrar ou registrar flagrante dos caminhões com cargas não autorizadas que entram na rua”, afirma.
"Há uma enorme preocupação com propriedades do entorno que possuem poço artesiano para consumo de água, além do tráfego muito incômodo de caminhões", afirma fonte / Foto: Arquivo Pessoal
De acordo com a fonte, o problema maior tem a ver com a enchente e a criação de aterros provisórios. "Não sei se eles receberam alguma licença pra receber entulho de enchente. Mas já seria um erro por ser na APA e perto do rio. E se eles receberam autorização, certamente o material teria que ser triado, porque é provisório, e não enterrado. Esperamos que as autoridades competentes tomem providências, porque a Sema já multou, já teve operação policial e o cenário apenas piora."
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informa que recebeu três denúncias, uma de morador e duas da própria prefeitura, referentes a locais de depósito de resíduos das enchentes em Gravataí. Nos três casos, está no cronograma dos técnicos a verificação, com a realização de vistorias.
Sema confirma série de denúncias
Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, a Sema informa que o aterro de Resíduos da Construção Civil denominado VMT Coleta de Resíduos, localizado na Estrada do Autódromo, nº 3911, Cavalhada, Gravataí/RS, possui a Licença de Operação nº 57/2023, expedida por este órgão ambiental local.
De acordo com a pasta o aterro passou pelas fases de licenciamento ambiental prévia e de instalação, conforme a Resolução CONAMA 237/2017, além de obter a devida anuência da unidade gestora da APA Banho Grande. A primeira licença autorizando a operação foi emitida em 14 de fevereiro de 2022.
A secretaria confirma que desde a primeira licença, uma série de denúncias foram registradas contra o empreendimento. “Em resposta, o setor de fiscalização ambiental deste órgão realizou diversas diligências, aplicou multas, suspendeu parcialmente a atividade e emitiu várias notificações para adequações. O Ministério Público Estadual está ciente de todos os fatos, recebendo relatórios periódicos, o último enviado no final de junho.”
Em relação ao recebimento de resíduos das enchentes causadas pela catástrofe climática, a secretaria informa que há quatro empreendimentos no município de Gravataí recebendo grande volume de resíduos de diversos municípios da região Metropolitana de Porto Alegre.
Dois possuem licença de operação e autorização ambiental municipal e dois possuem licenças ambientais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Todos são rotineiramente fiscalizados por este órgão ambiental, que já fez diversos apontamentos, encaminhados ao órgão ambiental estadual conforme suas competências.
“O empreendimento VMT Coleta de Resíduos está autorizado apenas para o transbordo provisório desses resíduos, não sendo permitido enterrar resíduos diferentes dos resíduos Classe A, conforme a Resolução CONAMA 307/2002. Os prazos finais para adequações gerais estão próximos do vencimento, e o órgão ambiental está atento à situação para verificar o cumprimento das determinações impostas. O empreendimento está sujeito a infrações ambientais previstas nas normas legais caso não cumpra as exigências”, frisa a secretaria.
De acordo com a Sema as correções necessárias incluem a construção de um pavilhão para triagem dos resíduos, a construção de uma central de recebimento de podas e a não disposição final de resíduos diferentes dos Classe A na célula do aterro. "Em relação aos resíduos das enchentes, o local é destinado apenas para transbordo provisório e triagem", ressalta.
Entidades pedem providências
A situação foi levada para discussão dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, onde foi registrado a preocupação em relação ao aterro. Assim como foi pauta no Comitê da Bacia do Rio Gravatahy.
“Nestes dois colegiados, a Aegea/Corsan, a principal responsável pelo abastecimento da população de Gravataí, esteve presente. Só vejo uma saída, solicitar uma auditoria no aterro e a suspensão imediata dos materiais depositados. Sé os órgãos de fiscalização não estão respondendo às necessidades, a judicialização será o único caminho a ser seguido pela empresa de saneamento”, afirma o geólogo e presidente do comitê, Sérgio Cardoso.
“Temos que saber exatamente o que esta sendo depositado neste local, ou pelo responsável técnico pelo licenciamento do aterro ou por uma auditoria externa”, ressalta.
O que diz a empresa
Ao Brasil de Fato RS, a empresa afirmou que possui as todas as licenças ambientais necessárias, incluindo a licença provisória para recebimento de resíduos da enchente (fornecida a todos os aterros da cidade).
Com relação à APA, afirma que possui a anuência, portanto está completamente regular. “Esclarecemos e salientamos que apesar de habilitados para tal, acabamos recebendo uma quantidade ínfima de tais resíduos provenientes do desastre ambiental, e que o mesmo é completamente segregado para destinação final, atuando como transbordo”, ressalta.
A empresa diz que não há aterramento de nenhum tipo de resíduos recebidos. “Não há recebimento de qualquer resíduo contaminante, que possa gerar maus odores ou até mesmo poluir o lençol freático, o qual é monitorado periodicamente por análises de água subterrânea proveniente de piezômetros, conforme exigências das licenças ambientais (monitoramento da qualidade da água).”
Cuidado com o meio ambiente
Conforme afirma a Sema de Gravatai, a preocupação com a contaminação dos recursos hídricos está sendo apurada, visto que o empreendimento possui a obrigação, por meio da licença ambiental, de realizar análises de diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos.
“Por fim, este órgão ambiental local está atento à situação e às preocupações da comunidade, monitorando constantemente a evolução dos empreendimentos no município destinados ao recebimento de resíduos da construção civil. Esses empreendimentos, de forma excepcional e temporária, estão recebendo resíduos do grave episódio climático para transbordo e triagem”, frisa.
Indagado se aterros são a melhor solução, Sérgio pontua que no país há uma politica de resíduos sólidos que encontra-se com dificuldade de ser implantada. “Depende de dois atores, os gestores e a população, numa simbiose de ação. Na bacia do Gravataí possuímos 1.380 mil pessoas que produzem algum tipo de resíduos que poderiam entrar numa política de geração reversa. Numa sociedade individualista, o desafio deverá ser coletivo. Por isso que teremos eleições ao final do deste ano e os candidatos deveram ter o compromisso com a sustentabilidade”, conclui.
Abaixo, a nota completa da Sema:
O aterro de Resíduos da Construção Civil denominado VMT Coleta de Resíduos, localizado na Estrada do Autódromo, nº 3911, Cavalhada, Gravataí/RS, possui a Licença de Operação nº 57/2023, expedida por este órgão ambiental local. O aterro passou pelas fases de licenciamento ambiental prévia e de instalação, conforme a Resolução CONAMA 237/2017, além de obter a devida anuência da unidade gestora da APA Banho Grande.
A primeira licença autorizando a operação foi emitida em 14 de fevereiro de 2022. Desde então, uma série de denúncias foram registradas contra o empreendimento. Em resposta, o setor de fiscalização ambiental deste órgão realizou diversas diligências, aplicou multas, suspendeu parcialmente a atividade e emitiu várias notificações para adequações. O Ministério Público Estadual está ciente de todos os fatos, recebendo relatórios periódicos, o último enviado no final de junho.
Em relação ao recebimento de resíduos das enchentes causadas pela catástrofe climática, possivelmente agravada pelas mudanças climáticas, há quatro empreendimentos no município de Gravataí/RS recebendo grande volume de resíduos de diversos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Dois possuem licença de operação e autorização ambiental municipal, e dois possuem licenças ambientais da FEPAM. Todos são rotineiramente fiscalizados por este órgão ambiental, que já fez diversos apontamentos, encaminhados ao órgão ambiental estadual conforme suas competências.
Especificamente, o empreendimento VMT Coleta de Resíduos está autorizado apenas para o transbordo provisório desses resíduos, não sendo permitido enterrar resíduos diferentes dos resíduos Classe A, conforme a Resolução CONAMA 307/2002. Os prazos finais para adequações gerais estão próximos do vencimento, e o órgão ambiental está atento à situação para verificar o cumprimento das determinações impostas. O empreendimento está sujeito a infrações ambientais previstas nas normas legais caso não cumpra as exigências.
As correções necessárias incluem a construção de um pavilhão para triagem dos resíduos, a construção de uma central de recebimento de podas e a não disposição final de resíduos diferentes dos Classe A na célula do aterro. Em relação aos resíduos das enchentes, o local é destinado apenas para transbordo provisório e triagem.
A preocupação com a contaminação dos recursos hídricos está sendo apurada, visto que o empreendimento possui a obrigação, por meio da licença ambiental, de realizar análises de diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos.
Por fim, este órgão ambiental local está atento à situação e às preocupações da comunidade, monitorando constantemente a evolução dos empreendimentos no município destinados ao recebimento de resíduos da construção civil. Esses empreendimentos, de forma excepcional e temporária, estão recebendo resíduos do grave episódio climático para transbordo e triagem.
Edição: Marcelo Ferreira