No ano de 2003 o ex-governador Germano Rigotto acabou com o Programa Pró Guaíba. Simplesmente o maior programa de recuperação ambiental já executado no Rio Grande do Sul. Financiado pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), ele articulava diversos órgãos do Estado do RS de forma sistêmica, trabalhando na solução de problemas de saneamento, proteção de áreas naturais, recuperação de solos e áreas de preservação permanente e capacitação de órgãos de proteção ambiental, extensão rural e planejamento.
Administrado por uma secretaria executiva, o Programa era orientado por um conselho com participação da sociedade civil, pesquisa e administração pública. Ele tinha como objetivo recuperar a qualidade ambiental de todos os rios formadores do Lago Guaíba. Um projeto que surgiu como resposta oficial a pressão dos ecologistas gaúchos desde as lutas contra a poluição de fábricas de celulose e de ocupação de margens por projetos imobiliários nos anos 70/80. Isso ajudado por um contexto mundial favorável por conta da realização, no Brasil, da segunda conferência da ONU para o meio ambiente (a ECO 92).
Eu trabalhei nesse programa, como técnico representante dos ecologistas gaúchos, durante os anos de 1998 a 2002. Nosso trabalho era acompanhar a execução do primeiro módulo do Programa que iniciou em 1995 e devia terminar em 2002. Especialmente o projeto de recuperação de matas ciliares nas propriedades agrícolas da região. Também articulamos a segunda etapa do programa dentro de um amplo processo participativo de planejamento de agentes públicos e da iniciativa cidadã.
Nós deixamos, na época, o módulo dois aprovado para contratação de financiamento numa missão na sede do BID nos EUA. O recurso projetado era de meio bilhão de dólares e previa fazer o saneamento de diversas cidades da região hidrográfica do Guaíba. Foram projetadas mais de 30 Estações de Tratamento de Esgoto Cloacal (ETEs). Além delas uma série de outras intervenções sistêmicas na região vinculadas a essas ETEs. Todas as nove bacias da Região Hidrográfica do Guaíba seriam contempladas. A previsão de execução era de dez anos. Desse conjunto de propostas só salvou-se a ETE Serraria porque a prefeitura de Porto Alegre assumiu fazer sem a participação do Estado.
A meta era limpar o Lago Guaíba de praticamente todo esgoto cloacal. O Rigotto achou que o Estado tinha outras prioridades e desprezou essa oportunidade histórica que envolveu muitos órgãos de Estado, municípios e diversas entidades da sociedade. Quando líderes políticos pensam pequeno quem paga caro é a sociedade perdendo qualidade de vida. Até hoje nossos rios sofrem com poluição cloacal. Somente o custo da recuperação dos danos da enchente de 2024 está estimado em 23,6 bilhões de dólares, segundo cálculo da empresa de consultoria BRCG.
Minha participação principal no Programa Pró Guaíba foi acompanhamento do projeto de reflorestamento de áreas de preservação permanente do módulo um e na concepção da etapa seguinte para o módulo dois. Nessa nova etapa estavam previstos valores financeiros da ordem de cinco milhões de dólares. No módulo um foram aplicados 1,5 milhões de dólares.
A meta era fazer, em quatro anos, o plantio de 55 mil hectares de mata ciliar nas nove bacias. Tudo em pequenas propriedades familiares rurais e assentamentos da reforma agrária com apoio das associações de reflorestamento e a Emater. Para fazer essa proposta visitei muitos assentamentos e propriedades familiares. Muitas já tinham ações de reflorestamento apoiadas pela etapa anterior do Programa Pró Guaíba. A consciência ambiental para esse tema dos agricultores envolvidos e de seus movimentos organizados vinha crescendo nessa época.
Se essas árvores tivessem sido plantadas estaria hoje com cerca de vinte anos de idade. Seriam matas adultas cumprindo todos os serviços ambientais a pleno. Entre eles a regulação do ritmo do fluxo dos rios que poderiam atenuar em muito o impacto de enchentes e secas na região que assolaram nosso Estado de lá pra cá.
Esses plantios somados a regeneração natural que o êxodo rural vem permitindo na região da Serra (fenômeno já percebido desde o início do século 21 pelo inventário florestal do Rio Grande do Sul) trariam um incremento à recuperação ambiental necessária para lidar com os eventos climáticos extremos e dar apoio à recuperação da biodiversidade e a expansão da agricultura de base ecológica tanto nos assentamentos como nos minifúndios. O que se somaria ao que vem ocorrendo nas regiões dedicadas às criações de animais confinados onde se observa hoje uma recuperação de matas e vegetação nativa por conta do abandono de lavoura nas encostas mais íngremes. E também ao trabalho que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem desenvolvendo de uma ação proativa de reflorestamento nos assentamentos já há um bom tempo.
Hoje, no Rio Grande do Sul, todas as iniciativas de recuperação ambiental necessárias carecem de um apoio maior do Estado como o que estava previsto de ser executado pelo Programa Pró Guaíba. Esse erro de visão de políticos e setores da sociedade sem sensibilidade para o tema do meio ambiente está nos custando muito caro.
Nós perdemos mais de duas décadas para corrigir erros de ocupação e uso do solo, feitos ao longo da nossa história quando a consciência ambiental dos gaúchos ainda não era tão avançada como entre os anos 70 e 90. Hoje tudo está mais grave porque muitos problemas da época se acerbaram nos últimos anos. Tudo isso também é responsabilidade da sociedade gaúcha, que na maioria parece ter abandonado a militância em prol do meio ambiente que sempre foi destaque no ativismo cidadão nessas plagas.
É urgente a sociedade gaúcha voltar a ter esse ativismo ecologista para que a pressão popular venha fazer com que nossos dirigentes políticos e empresariais possam retomar o apoio a projetos como o Programa Pró Guaíba, reintroduzindo na gestão do Estado uma visão sistêmica para intervir no enfrentamento dos problemas ambientais que nos afligem. Não perceber isso é um grande erro que precisa ser corrigido.
Na enchente de 2024 se provou que o abandono do Programa Pró Guaíba resulta na postergação de iniciativas de recuperação ambiental que trazem prejuízos cada vez maiores para toda a população. Por querer economizar 0,5 bilhão os gaúchos hoje vão ter que gastar mais de 23 bilhões para cobrir danos gerados pela falta de visão uns anos atrás.
Sempre é muito melhor investir em prevenção e recuperação de danos. Mas aqui essa verdade parece que foi esquecida desde o fim do Programa Pró Guaíba. Tomara que esse erro não se repita novamente.
* Agrônomo, Ecologista e Escritor
** Postado originalmente em https://arnokayser.wordpress.com/2024/07/05/a-falta-do-pro-guaiba/
*** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko