Na manhã desta quarta-feira (3), foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir a situação dos abrigos e a política habitacional após as enchentes que devastaram o estado. Intitulada “Situação dos abrigos e política habitacional após enchentes”, a atividade foi proposta pela deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) e reuniu lideranças comunitárias, entidades políticas e associações.
Realizada na Sala de Convergência da Assembleia, a audiência contou com a participação de Maelia Alexandra Carvalho, representante da Ocupação Arvoredo. Maelia, que teve sua casa destruída pela enchente, destacou a luta coletiva e rápida organização das famílias, majoritariamente chefiadas por mulheres. "Fomos obrigados a nos organizar de forma rápida, coletiva e necessária. Inclusive os vizinhos da rua nos acolheram. Essa luta periférica acabou abraçando a todos nós, que nem nos conhecíamos. Mas estamos sem casa, sem teto, sem perspectiva. Foi quando surgiu esta possibilidade de um prédio que está há mais de 10 anos desocupado", comentou.
Audiência contou com a participação de Maelia Alexandra Carvalho que teve sua casa destruída pela enchente. Ela destacou a luta coletiva e rápida organização das famílias / Foto: Marcelo Oliveira / AL
O defensor público estadual João Carmona reiterou a importância da mobilização social na busca por direitos. Ele revelou que o antigo Hotel Arvoredo, atualmente ocupado pelas famílias, possui uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 1 milhão e não está devidamente averbado no registro de imóveis. "A defensoria já requisitou as plantas do imóvel para essa averbação. Já passaram os dias de prazo que a defensoria solicitou ao município de Porto Alegre, que precisa dar resposta", afirmou.
A deputada Bruna Rodrigues destacou a importância da luta pela moradia digna e o papel do poder público nesse processo. "Quem ocupa sabe o que é o dia a dia de se viver em uma ocupação: o medo, a insegurança. Quando o direito de morar não é ofertado pelo poder público, a população vai se organizar para isso. Não porque querem. Mas porque precisam. Essa audiência precisa fazer com que as pessoas entendam que a moradia é uma luta central para acabar com a desigualdade não só na cidade de Porto Alegre como no Rio Grande do Sul, no país. Só tendo minha casa pude pensar no meu futuro”, disse a deputada.
A deputada Bruna Rodrigues destacou a importância da luta pela moradia digna e o papel do poder público nesse processo / Foto: Marcelo Oliveira / AL
Michelle O'Donnell, representante dos abrigos de Porto Alegre, trouxe relatos alarmantes sobre as condições desses. Ela destacou as ameaças de troca de abrigo, a falta de estrutura para pessoas com necessidades especiais e a má qualidade dos alimentos fornecidos. "A nossa insegurança em meio a toda essa tragédia era ampliada a cada vez que éramos ameaçados de troca de abrigo. Fomos transferidos algumas vezes e a cada momento éramos jogados para cada vez mais longe. Sem falar das agressões que muitas pessoas sofreram, da comida que vinha estragada, da falta de estrutura para cadeirantes, pessoas que precisavam de atendimento médico. O nosso sofrimento era ampliado a cada ameaça de troca de abrigo, que não era para melhor", relatou.
A audiência também contou com a participação de diversas entidades e lideranças, incluindo a União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), representada pela presidente Ângela Comunal; o Conselho Nacional das Cidades (Conam), representado por Getúlio Vargas Júnior; o ex-deputado estadual Raul Carrion; o vereador de Porto Alegre Giovani Culau; e Daiane Malabarba, representando a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária.
Encaminhamentos
A audiência definiu um protocolo para assegurar a mediação da Ocupação Arvoredo com o Judiciário. Será agendada reunião com o juiz e o Ministério Público, para uma interpretação jurídica da situação diante do compromisso do governo do estado que se reconhece como parte da questão. Também reunião com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para tratar da situação da Arvoredo e a desapropriação da área. E com o governo federal para incluir o imóvel no programa Compra Assistida.
A comissão deverá promover um Seminário Estadual sobre Habitação para tratar do assunto, e também visitas aos diversos locais tanto de ocupação quanto dos abrigos, além da realização do Censo Fundiário. E ainda veto à lei aprovada pela Assembleia que criminaliza as ocupações, assim como manifestação de repúdio à área escolhida para a criação da “cidade provisória”, em cima do que hoje é um lixão.
Edição: Marcelo Ferreira