O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o plano nacional para reduzir os impactos das mudanças climáticas (Lei 14.904/2024) na última quinta-feira (27), durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como "Conselhão", que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil. A sanção ocorreu após as enchentes catastróficas que assolaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio.
A Lei 14.904/24, aprovada pelo Congresso no início de junho, estabelece diretrizes detalhadas para a criação de planos de adaptação em nível nacional, estadual e municipal. Originada no Projeto de Lei 4129/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a legislação promove o monitoramento e avaliação das ações, além de fomentar a articulação entre órgãos federais, estados, municípios e setores socioeconômicos. O objetivo é complementar a Lei 12.187/09, que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Segundo a nova lei, as medidas de adaptação às mudanças climáticas serão baseadas em evidências científicas e análises de cenários do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), garantindo a participação social dos grupos mais vulneráveis e dos representantes do setor privado. Os planos deverão ser revisados a cada quatro anos e integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Planos locais
O plano nacional deverá estabelecer diretrizes para a criação de planos estaduais e municipais e definir ações e programas para auxiliar os governos locais na formulação de seus próprios documentos. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá financiar essa implementação. Entre as diretrizes gerais estão o enfrentamento dos efeitos atuais e previstos das mudanças climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos, de infraestrutura e a integração entre estratégias locais, regionais e nacionais para redução de danos e ajustes às mudanças.
O relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Alessandro Vieira, do MDB sergipano, destacou que a proposta pode evitar prejuízos ambientais. "Aqueles que ainda persistem na ignorância com relação às mudanças climáticas efetivamente deveriam buscar um auxílio médico porque não há como confrontar mais. É fundamental que o Poder Público se articule para planejar adequadamente suas políticas públicas com foco na adaptação à nova realidade, de modo a evitar o máximo possível os prejuízos ambientais, econômicos e sociais que se avizinham. Assim, esses planos serão instrumentos de maior importância."
O plano nacional deverá estabelecer diretrizes para a criação de planos estaduais e municipais / Foto: Ricardo Stuckert
As ações de adaptação devem estar vinculadas aos planos de redução de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se obrigatoriamente ao Acordo de Paris, assinado em 1992 sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Prioridades
Entre as prioridades do plano estão a segurança alimentar e hídrica, saúde, educação e infraestrutura de comunicação, energia, transporte e água. O setor agropecuário será pressionado a se adaptar ao Plano ABC, que promove a economia de baixa emissão de carbono na agricultura.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância estratégica do plano: "Esse projeto cria mecanismos para enfrentarmos a agenda de adaptação de forma estratégica, saindo da gestão de desastres para a gestão de riscos, alinhado com o Plano Clima e o Plano de Emergência Climática".
Edição: Katia Marko