A Defensoria Pública da União (DPU) inicia, nesta segunda-feira (1º), atendimentos do programa "Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul". Este é o começo das atividades do projeto, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no estado.
As missões irão contemplar 111 municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo desta primeira semana é oferecer assistência jurídica integral e gratuita para a população de oito municípios afetados pelas enchentes: Porto Alegre, Pelotas, Eldorado do Sul, Rio Grande, Santa Maria, São José do Norte, Tupanciretã e Restinga Sêca.
Atendimentos e documentação
Os atendimentos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também irá auxiliar no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Público-alvo
O programa, explica a DPU, vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, a DPU considerou o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tribunal de Justiça, Registradores Civis, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
Locais e horários de atendimento
- Porto Alegre:
Datas e horários: 1º a 3 de julho, das 9h às 17h
Local: Clube Comercial Sarandi
Endereço: Av. Salvador Leão, 277 - Sarandi, Porto Alegre - RS, 91130-700
Telefone: (51) 3364-2611
Datas e horários: 4 e 5 de julho, das 9h às 17h
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice
Endereço: Rua Dr. Caio Brandão de Mello, 1 - Humaitá, Porto Alegre - RS, 90250-110
Telefone: (51) 3289-5949
- Eldorado do Sul:
Dias e horários: 1º a 5 de julho, das 9h às 17h
Local: Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Eldorado do Sul
Endereço: Rua América, 300
- Pelotas:
Datas e horários:
1º de julho, das 13h às 18h
2 a 4 de julho, das 9h às 17h
5 de julho, das 9h às 13h
Local: Shopping de Pelotas
Endereço: Av. Ferreira Viana, 1526 - Areal, Pelotas - RS, 96085-000
- Rio Grande (atende também o município de São José do Norte/RS):
Datas e horários:
1º de julho, das 13h às 18h
2 a 4 de julho, das 9h às 17h
5 de julho, das 9h às 13h
Local: Ginásio do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)
Endereço: R. Almirante Barroso - Parque Res. Salgado Filho, Rio Grande - RS, 96201-550
- Santa Maria (atende também os municípios de Tupanciretã e Restinga Sêca):
Datas e horários:
1º de julho, das 13h às 18h
2 a 4 de julho, das 9h às 17h
5 de julho, das 9h às 13h
Local: CDM - Centro Desportivo Municipal
Endereço: Rua Appel, 798, bairro Nossa Senhora de Fátima
Edição: Marcelo Ferreira