Estão abertas as inscrições para o Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução, que vai fornecer apoio financeiro de R$ 1 mil mensais a 2 mil famílias por até um ano, possibilitando contratos para novas moradias. O municipio arca com R$ 600 do auxílio e o estado contribui com R$ 400.
Podem se candidatar famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, desde que tenham Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado. As inscrições estarão abertas até sexta-feira (28), por meio de formulário disponível on-line.
Os beneficiários do Programa Aluguel Social Canoense serão selecionados com base na maior pontuação alcançada, de acordo com uma série de critérios estabelecidos. A classificação por pontos está estabelecida no decreto nº 258, de 15 de junho de 2024.
Metodologia
A seleção dos beneficiários será com base no somatório de pontos de acordo com os seguintes critérios:
- Residência em abrigos institucionais: 20 pontos.
- Residência danificada pelas enchentes, com pedido de vistoria: 20 pontos.
Em relação à renda per capita:
- 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos.
- 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos.
- 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos.
- 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos.
- 41% a 50% do salário mínimo: 1 ponto.
- Um ponto adicional por filho em idade escolar (0 a 17 anos), idoso, pessoa com deficiência sem Benefício de Prestação Continuada (BPC), desempregado e mulheres chefes de família.
- Pontuação adicional de 5 pontos para quem não recebe nenhum outro benefício social.
A prefeitura destaca também que os beneficiários do Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução não podem participar simultaneamente do Programa Estadia Solidária Canoense Reconstrução ou do Centro Humanitário de Acolhimento. Aponta ainda que proprietários dos imóveis alugados não podem ser beneficiários do programa.
O pagamento inicial será feito após a apresentação do contrato de locação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na Rua Monte Castelo, 340, bairro Nossa Senhora das Graças.
Edição: Marcelo Ferreira