O governo federal continua despejando recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira (20), saíram as regras para que as empresas de municípios em situação de calamidade possam confirmar a participação, até 26 de junho, no programa de Apoio Financeiro para trabalhadores do estado. A ajuda financeira será de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, durante os meses de julho e agosto. O pagamento da primeira parcela será no dia 8 de julho e a segunda está programada para 5 de agosto.
Pescadores profissionais artesanais recebem nos mesmos dias dos formais, em 8 de julho e 5 de agosto. Já para empregados domésticos, a adesão ocorre entre os dias 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com segunda parcela paga em 5 de agosto.
Assim que a empresa aderir e forem atendidos os critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos de apoio financeiro aos empregados, inclusive aos estagiários e aos aprendizes ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio de 2024.
Segundo o portal do governo federal, a adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverão ser realizadas via Portal Emprega Brasil - Empregador. Já o requerimento do empregado doméstico deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil - Trabalhador.
O auxílio é importante para a manutenção de empregos nas regiões afetadas. Não é dinheiro para ampliar o salário dos trabalhadores. É dinheiro para auxiliar as empresas a suportar e reagir diante do caos estabelecido pelas águas e da falta de faturamento. Vale o alerta: quem não foi prejudicado pelas chuvas e continua com a vida normal não vai ganhar nada. Muitos empresários estavam se adiantando e pedindo dinheiro ou se inscrevendo em programas sem estar necessitando. O controle dos recursos liberados está sendo feito com rigor, segundo o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta.
As medidas não param aí. Medida Provisória, publicada nessa quarta-feira (19), prevê a inclusão de mais 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100, pago em parcela única. Do total de R$ 689 milhões, são destinados R$ 688,5 milhões para a concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão com despesas de operacionalização, para o atendimento dessas novas famílias identificadas. A destinação do recurso para pagamento do Auxílio Reconstrução a todas as 375 mil famílias representa investimento de R$ 1,9 bilhão.
A atuação da União nestes mais de 50 dias de apoio ao Rio Grande do Sul abrange 17 ministérios e visa ajudar pessoas, recuperar estruturas e serviços essenciais, auxiliar a retomada de empresas, reduzir burocracias e atuar de forma parceira e ágil com governo do estado e prefeituras. Desde o início, R$ 85,7 bilhões foram mobilizados pelo governo federal, recursos que se desdobram em várias vertentes.
Só no mês de maio, por exemplo, foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado. Entre as ações da União, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos. Todos estes recursos vão de Auxílio Reconstrução, adiantamento do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), liberação do FGTS, seguro desemprego – parcelas adicionais, restituição do Imposto de Renda antecipada, abono salarial, benefícios previdenciários, bolsas de pós-graduação, ações na saúde, alimentação escolar, entre outras.
Sim, tudo isso é, certamente, obrigação da União com os entes federados. Mas a ajuda foi rápida e eficiente, coisas absolutamente incomuns neste Brasil de tantos problemas e discriminações ideológicas, como ocorreram em governos anteriores. E não justificam as frequentes queixas de autoridades estaduais, municipais e legislativas pelas redes sociais de que o Rio Grande do Sul não está recebendo a ajuda necessária e de que aqui está acontecendo a máxima de que só civil está auxiliando.
* Eugênio Bortolon é jornalista.
**Com informações da Agência Brasil.
*** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira