Em 2022, uma juíza de Santa Catarina impediu uma criança de 11 anos, vítima de estupro, de realizar um aborto, garantido por lei. Na ocasião a magistrada comparou o procedimento a homicídio. Após a repercussão do caso, foi permitido a realização do procedimento. O tema veio de novo à tona, quando deputados fundamentalistas protocolaram o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
A discussão do PL, fez com que surgisse uma onda de protestos contra o mesmo, tanto nas ruas, quanto nas redes sociais. Assim como manifestação de várias entidades, organizações e movimentos sociais contrárias ao projeto. Como é o caso da Frente de Mulheres de Fé, que lançou um manifesto solicitando seu arquivamento.
De acordo com Pesquisa Nacional de Aborto 2021, cerca de 10% das mulheres em 2021 disseram ter feito ao menos um aborto na vida (15% em 2010) no país. A estimativa é que aproximadamente uma em cada sete mulheres (15%) teve um aborto aos 40 anos. A pesquisa entrevistou 2 mil mulheres selecionadas aleatoriamente com idades entre 18 e 39 anos e residentes em áreas urbanas. Segundo o levantamento, a maioria das mulheres que abortaram no país eram católicas, depois evangélicas/protestantes.
“Por isso desejamos ampliar o debate e não simplesmente condenar essas mulheres a viverem uma culpa legitimada por discursos religiosos fundamentalistas, e ainda, agora condenar criminalmente. A busca pelo aborto é uma situação de necessidade e sofrimento, as mulheres precisam de acolhimento e compreensão e não julgamento”, afirma religiosa católica e enfermeira, Glenda Sabio Garcia, uma das signatárias do documento.
De acordo com ela, o manifesto surgiu da discussão de um grupo de mulheres, lideranças religiosas, que foi crescendo e tecendo uma rede cristã de defesa à vida das meninas e mulheres, atacadas diretamente pelo PL 1904/24. “Denomina-se mulheres de fé, porque é à luz do Evangelho de Cristo que denunciamos essa cultura do estupro que envolve todos espaços da sociedade e das igrejas e silencia as vozes das vítimas”, aponta.
A criminalização dos corpos de meninas e mulheres, prossegue Glenda, "não é uma resposta ao grande número de abortos realizados no Brasil, como revelam os dados no manifesto, mas sim a garantia de direitos à saúde, educação, cultura através de políticas publicas. Por isso defendemos o Estado laico e livre de interferências doutrinárias".
Assinada por mais de 150 mulheres, o documento exige o arquivamento do “PL do Estupro e do Estuprador em nome das 252.786 meninas criança, que foram forçadas a dar à luz entre 2010 e 2019 por terem sido abusadas por seus pais, padrastos, tios, sacerdotes, pastores, padres, missionários, primos, vizinhos, avôs, irmãos”.
Retrocesso na conquista de direitos
Na avaliação da pastora e teóloga luterana Lusmarina Campos Garcia, que é signatária do manifesto, o parlamento brasileiro tem sido capturado pelo fundamentalismo religioso, evangélico e católico. “Cada parlamentar tem o direito de ter uma religião, mas não pode tornar os seus valores religiosos, a régua com a qual vai medir as necessidades da população ou as complexidades sociais”, afirma.
Doutora e pesquisadora de direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lusmaria Campos Garcia pontua que grupos fundamentalistas transformaram o aborto numa moeda de barganha. “Num modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas degradantes, de retirada de direitos — não só das mulheres, mas dos trabalhadores, das crianças, dos povos indígenas, do meio ambiente”, diz.
“Cada parlamentar tem o direito de ter uma religião, mas não pode tornar os seus valores religiosos, a régua com a qual vai medir as necessidades da população ou as complexidades sociais” Foto: Jorge Leão
Segundo frisa a pastora, os parâmetros utilizados para analisar ou propor um projeto de lei não podem ser os ensinamentos bíblicos ou teológicos da sua comunidade religiosa, mas a Constituição, os acordos e tratados internacionais ratificados pelo país. “É um pacote de retrocessos baseado num discurso religioso grosseiro e ofensivo. Isso contraria completamente a laicidade do Estado. O Estado é laico, não pode ser pautado por valores religiosos ou dogmáticos.”
Para ela, o PL 1904 representa um retrocesso na conquista de direitos das mulheres. "É uma expressão do patriarcalismo institucionalizado no parlamento brasileiro que objetiva criminalizar os pequenos avanços obtidos na área dos direitos sexuais e reprodutivos nas últimas décadas”, avalia.
:: Em parecer técnico, OAB conclui que PL da Gravidez Infantil é inconstitucional ::
Criminalizar e punir mulheres e crianças
Também signatária do documento, a pastora Romi Bencke, da Igreja Evangélica de confissão Luterana no Brasil, pontua que o PL 1904/2024, ao contrário do que seu autor e demais defensores, dizem, não está preocupado com os não nascidos, "e sim em criminalizar e punir meninas e mulheres que engravidam em decorrência do estupro".
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL conta com assinatura de 32 outros deputados, sendo 11 mulheres, entre elas a gaúcha Franciane Bayer (Republicanos). A proposta, também chamada do PL da Gravidez Infantil, prevê que meninas e mulheres que vierem fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão.
“Nossa Constituição é laica. O Estado, não pode ser tutelado por nenhuma organização religiosa. As igrejas, participam do espaço público, da democracia, mas não podem impor seus princípios e valores ao Estado e ao conjunto da população” / Foto: Jorge Leão
Mestre em Ciência da Religião e doutoranda em ciência política Universidade de Brasília, Romi ressalta que o projeto, tem como foco penalizar as vítimas. “Absurdo o fato de um menina, estuprada e que engravida, ser encaminhada para um centro socioeducativo como forma de punição. Tão absurdo, é que um mulher que consegue acessar o aborto legal e seguro, conforme garantido da lei, correr o risco de ser encarcerada por 6 ou 20 anos. Sabemos o quanto é difícil para mulheres que atendem todos os requisitos da lei acessar o aborto legal e seguro. Sabemos do argumento de objeção de consciência invocado por muitos profissionais de saúde que se negam a fazer o procedimento, indo contra ao que diz a lei, por questões religiosas”, expõe.
Pela legislação atual o aborto ou a interrupção de gravidez é permitido em casos de estupro, risco à vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado.
Conforme observa a pastora, não há problema de igrejas serem contrárias ao aborto. Contudo elas não podem sobrepor dogmas e doutrinas religiosos à Constituição Federal. “Nossa Constituição é laica. O Estado não pode ser tutelado por nenhuma organização religiosa. As igrejas, participam do espaço público, da democracia, mas não podem impor seus princípios e valores ao Estado e ao conjunto da população”.
Para além do fundamentalismo
Neste sentido, continua Romi, é grave quando partidos políticos fazem alianças com as igrejas para negociar votos. “Sempre que as alianças eleitorais são estabelecidas com as igrejas, a agenda dos direitos das mulheres entra como moeda de troca. O caso do aborto legal e seguro é a agenda preferencial nas negociações. A presença fundamentalista, organizadas como Frentes Parlamentares, católicas, evangélicas, são um problema grave na política representativa brasileira. Elas fragilizam nossa democracia, porque impedem os avanços que um sistema democrático precisa ter para se aprimorar, afirma.
“As igrejas são livres para debater qualquer assunto, mas no âmbito de suas comunidades de fé e não fazendo lobby político para impor suas doutrinas para o conjunto da população brasileira. Não é novidade que tanto a política educacional, quanto da saúde, hoje, estão quase reféns de grupos religiosos, que por um lado, não querem educação sexual nas escolas e, por outro, penalizam as meninas violentadas. Há algo muito errado em nosso processo civilizatório”, afirma Romi.
Para ela, o problema não está somente com os grupos fundamentalistas, mas também com os partidos políticos e representantes governamentais que fazem alianças com grupos e organizações de igrejas "que são mais corporação do que comunidades de fé".
Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, nesta sexta-feira (14), considerar importante a aprovação do PL. “A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante (...) Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.”, afirmou a CNBB em nota assinada pela presidência.
Se aprovado, texto pode mandar para a prisão mulheres que recorrerem a abortos após 22 semanas e médicos que os realizarem / Junior Lima @xuniorl
“Mulheres evangélicas e católicas abortam. Elas tomam decisões sobre a sua vida sem a condução dos pastores, padres e bispos. Mulheres católicas não acatam as notas da CNBB e mulheres evangélicas não se pautam pelas pregações dos seus pastores no que concerne às suas escolhas reprodutivas. O patriarcado sexista católico e evangélico treme quando percebe que as mulheres não lhe obedecem. É por isso que os arautos do sexismo patriarcal religioso andam furiosos e atacam as mulheres, como estão fazendo por meio do PL 1904/2024”, expõe a pastora Lusmaria.
De acordo com uma reportagem da revista Piauí, de outubro de 2023, nos últimos cinco anos, aumentou o número de brasileiros contrários à prisão de mulheres por aborto: eram 52% em 2018, são 59% em 2023. O crescimento foi constante, ano a ano, desde 2019.
Mobilização é fundamental
“O PL 1904/2024 vem reapresentar uma pauta da moral e dos 'costumes' ridícula. Vem dizer que é para proteger a vida de um feto, no ventre da mulher? E onde está a proteção das meninas, das jovens e das mulheres estupradas por estes mesmos homens muitas vezes, que defendem veementemente este PL? Não tem nenhuma preocupação em acolher e cuidar estas vítimas e ou as crianças frutos desta violência”, afirma a líder comunitária, católica, Adelaide Maria Klein.
De acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) desde 2007, 1.140 meninas de até 14 anos precisaram realizar o aborto legal no Brasil. Só no ano passado foram 154 meninas. Segundo reportagem do jornal O Globo,1.074 mulheres precisaram sair de suas cidades em 2023, em alguns casos até de seu estado, para conseguir realizar o aborto legal. O número equivale a 36,2% de todos os 2.963 procedimentos registrados no país no ano passado.
A cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre de 2023 no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Quem levanta a fala em defesa da vida de um feto fruto desta violência está mais uma vez cometendo violência ao dizer que estas meninas devem levar está gestação que inclusive põe em risco a vida de ambas”, frisa Adelaide.
“Quem levanta a fala em defesa da vida de um feto fruto desta violência está mais uma vez cometendo violência ao dizer que estas meninas devem levar está gestação que inclusive põe em risco a vida de ambas” / Foto: Jorge Leão
Liderança leiga, Adelaide pontua que sua militância vem da Teologia da Libertação, das Comunidades Eclesiais de Base, das escolas bíblicas da Teologia Feminista do Centro de Estudos Biblícos (CEBI). “Para mim duas coisas são fundamentais que vão contra tudo que acredito e que aprendi nestas andanças. A vida precisa ser defendida sim, não só no ventre, mas também de quem não desejou aquela gravidez, das que foram violentadas primeiro. Então, mais amor para que a vida possa ser plena e digna. E outra coisa, ser constitucional perante a legislação. E não deve ser instrumento de barganha de maus políticos”, defende.
Para as signatárias do manifesto, a mobilização é fundamental para manutenção dos direitos. “O PL mais uma vez tenta impor uma saentença às mulheres, que, se antes nos tempos idos elas carregavam alguns fardos, hoje não mais tolera calada este tipo de violência ou de tentativa de controle sobre nossos corpos. E por não nos calarmos, que levamos outras tantas a erguerem a sua voz, a saberem que não estão sós e que juntas somos fortes. Por isso nós encorajamos e tomamos as ruas”, enfatiza Adelaide.
Conforme ressalta a liderança, a mobilização das mulheres fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiasse a votação do projeto. O parlamentar anunciou nesta terça-feira (18) que o PL 1904/2024 não será pautado em plenário antes do recesso legislativo, que acontece em um mês. Segundo ele, o tema será discutido anteriormente em uma comissão representativa, com participação de todos os partidos.
“A força a astúcia e a união das mulheres é capaz de mover montanhas. Mas que deve ter algo maior envolvido para que o Lira fizesse aquela fala que fez, e engavetando para depois das eleições. Tem cheiro estranho no ar, mas também as mulheres deram o recado e estamos mobilizadas e continuaremos atentas. Agora ou mais tarde nossa força será sentida nas ruas, afinal somos mais de 50% da população, e alguns raros homens se juntam à nossa luta", enfatiza.
A pastora Lusmarina afirma que o governo Lula precisa falar mais com as mulheres religiosas que lutam pelos direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres. "Nós não queremos mais que os interesses eleitorais se sobreponham, recorrentemente, à luta pelos direitos das meninas e mulheres nesse país. Nós temos lutado e estamos dispostas a continuar lutando pelo aprofundamento da democracia e pela garantia dos direitos, mas para isso, é preciso que não sejamos preteridas no diálogo institucional", diz.
Movimentos feministas e sociais realizarão em Porto Alegre, nesta quinta-feira (20), mais um ato contra o PL 1904, a partir das 18h, na esquina democrática.
Neste link o manifesto completo.
Edição: Marcelo Ferreira