O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV) e Partido Socialismo e Liberdade (PSol) lançaram nesta segunda-feira (3), em Porto Alegre, o "Manifesto ao Presente e ao Futuro de Porto Alegre". O documento traz diretrizes para um Plano de Recuperação da cidade após os fortes eventos climáticos que deixaram um rastro de destruição em Porto Alegre.
O evento liderado pela pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre, Maria do Rosário (PT), e a vice Tamyres Filgueira (PSol), aconteceu na retomada das atividades do Chalé da Praça, no Largo Glênio Peres, e reuniu diversas lideranças e partidos políticos.
Na ocasião foi lido o "Manifesto ao Presente e ao Futuro de Porto Alegre" que elenca, em dez pontos, um plano para proteger a cidade e as pessoas que nela vivem.
“A crise que vivemos não é um acaso, não é uma fatalidade. De um lado ela foi construída pelo negacionismo e imobilismo diante das mudanças climáticas, de outro pelo desmonte da gestão pública, desvalorização de seus peritos, técnicos e engenheiros”, destaca o texto.
O manifesto relembra que em 2015 as águas do Guaíba já encostaram no muro da Mauá, em setembro e novembro do ano passado novamente, assim como as cheias do ano passado, e também do processo ocorrido após a grande enchente de 1941, em que sucessivas gestões municipais preocuparam-se em criar um sistema de proteção para nossa cidade.
“Nós não queremos que os que hoje governam, reconstruam simplesmente as bases dos erros que cometeram e do princípio da individualidade. Para isso queremos que a sociedade participe efetivamente e democraticamente dessa reconstrução com bases ambientais sustentáveis, sociais, humanas e democráticas”, conclui o manifesto.
Abaixo os 10 pontos propostos para reconstrução da capital gaúcha.
1. Plano de união, trabalho e reconstrução para Porto Alegre
A reconstrução da nossa cidade exige a liderança de uma gestão municipal capaz de conjugar ações especiais para a recuperação integral das áreas gravemente atingidas pela inundação, com um projeto de planejamento e metas que inicialmente pensem Porto Alegre para os próximos 10 anos (2025-2035). POA precisa fazer uma virada política e administrativa para superar este momento difícil. A missão da administração municipal é mobilizar todos os segmentos que pensam, vivem e projetam a cidade construindo o melhor para ela.
Nossa cidade, que já foi considerada mundialmente a capital da democracia participativa, deve se valer deste espírito de participação para tornar-se capital da democracia e do desenvolvimento harmônico e sustentável. Devemos criar um potente e representativo Conselho da Reconstrução de POA, formado pelos mais diversos segmentos, com especialistas, setores econômicos, comunidades, e em especial por aqueles setores diretamente afetados pela tragédia das enchentes.
A participação no planejamento da cidade gera transparência e melhor qualidade na utilização de recursos públicos. Buscando nas universidades, conselhos profissionais e técnicos fontes de pesquisas e saberes para melhores estratégias. Assim, retomando a vocação de ser uma cidade capaz de inovar em todas as esferas, integrar-se ao mundo e produzir vida com dignidade e oportunidades, teremos uma cidade humana e ambientalmente sustentável.
2. Plano estratégico de enfrentamento e contenção às enchentes e alagamentos
Para proteger integralmente a cidade de novas enchentes, a prefeitura deverá buscar, com o governo federal, recursos para investir na modernização e manutenção do sistema de contenção a enchentes, a partir de um profundo diagnóstico de suas condições atuais, em toda sua extensão e complexidade. Além disso, a estrutura instalada de saneamento de toda a cidade deve passar por ampla revisão das suas condições operacionais e gargalos.
É necessário uma profunda qualificação e valorização dos serviços de saneamento da cidade através do DMAE público. Em nenhuma hipótese estruturas públicas serão privatizadas. É fundamental a criação de uma estrutura, nos moldes do antigo DEP, dedicada ao controle do sistema pluvial e de proteção da cidade contra chuvas e inundações.
3. Programa de ação, mitigação e adequação socioambiental
Além de um compromisso com políticas socioambientais que busquem uma maior sustentabilidade e integração da cidade com a natureza, devemos aprovar um Plano Municipal de Mudanças Climáticas. Porto Alegre precisa voltar a ser referência na coleta seletiva e buscar soluções inovadoras para o tratamento de resíduos. Todos os serviços devem ser qualificados e mantidos em sua especificidade técnica, mas com objetivos integrados.
Desta forma, a coleta, destinação e manejo de resíduos pelo DMLU deve ser conjugada na forma de um sistema que inclua todas as etapas do processo, com especial reconhecimento e valorização de profissionais das unidades de reciclagem com os quais a prefeitura deve definir as bases para reconfigurar em caráter socioambiental a Coleta Seletiva e Unidades Recicladoras. Retomar amplo processo de Planejamento Urbano e Ambiental orientado pelo Estatuto das Cidades, na primazia da função social do solo urbano, com fortes medidas de recuperação da arborização e ambientes naturais para a proteção dos extremos climáticos.
4. Programa de cuidado, acolhimento e apoio social
Na assistência social, a falta de agentes públicos, a descoordenação do Sistema Único de Assistência Social e a precariedade das condições de trabalho de assistentes sociais e técnicos junto aos mais vulneráveis é alarmante. É urgente mobilizar frentes de trabalho emergenciais, realizar a busca ativa para o cadastramento dos desalojados e a qualificação dos espaços de acolhimento dos dias atuais até o período em que sejam necessários, quando asseguradas as moradias dos que perderam tudo.
Estratégias de documentação, garantia de referência para as crianças retomarem a vivência escolar, nos novos locais de moradia em que se encontram, são essenciais. Com os recursos federais adicionais que chegam a cidade na Assistência Social, é possível e desejável a contratação de profissionais em caráter emergencial, como também na saúde. Preparando-se por óbvio futuros concursos nessas áreas.
“A crise que vivemos não é um acaso, não é uma fatalidade" / Foto: Érica Machado
5. Auxílio emergencial e reconstrução econômica da cidade
A prefeitura tem papel importante na recuperação econômica da cidade. Planejar ações com os empreendedores, reconhecendo as necessidades de cada segmento é apoiar quem gera emprego, renda e oferece perspectiva de superação para os dias difíceis. A administração pública municipal tanto quanto possível financeiramente deve participar do esforço federal e estadual de auxílio emergencial direto às famílias vulnerabilizadas. Importante também participar com recursos do apoio aos pequenos e médios segmentos empresariais.
Investir em compras públicas municipais de cooperativas e empresas locais, observados os critérios legais administrativos, é uma estratégia importante para a economia local. Mas é essencial que faça sua parte sendo competente e ágil na limpeza das ruas, retirada profunda da lama e esgoto incrustado, recolhimento de entulhos, para que negócios e moradores retomem condições sanitárias essenciais. O suporte qualificado na manutenção das avenidas e ruas em todos os bairros exige maior competência, planejamento, calendário público para acompanhamento dos serviços pelos bairros, isso tudo com a agilidade e urgência necessárias.
6. Políticas de saúde para tratamento e prevenção de doenças infecciosas
Na saúde, mais uma vez, é o SUS que está na linha de frente. Além do grande apoio do governo federal, é preciso que a prefeitura faça sua parte. É necessário investimento para garantir o atendimento à população, que tende a ter a procura por serviços de saúde ampliada no próximo período, diante dos casos que começam a surgir de doenças provocadas pelo contato com águas contaminadas. Também desenvolver uma política municipal de saúde mental buscando auxiliar na superação dos traumas decorrentes da tragédia, é essencial. É preciso referenciar nas UBS toda a população deslocada, vacinar em ampla escala a população e nos prepararmos para o período mais difícil do inverno.
7. Programa reconstrução e democratização da educação
Além de uma célere recuperação das estruturas físicas escolares atingidas, precisamos reconstruir a educação municipal em sua qualidade, identidade e acesso à vaga em seus níveis e modalidades, através da construção coletiva com professores, mães e pais, estudantes e funcionários, valorizando seus profissionais, fazendo inclusão escolar com qualidade e garantindo a universalização da educação infantil. As escolas devem receber a valorização devida, compreendendo os desafios de crianças e adolescentes que migraram entre regiões da cidade e viveram traumas significativos com a saída forçada de suas casas, perda de referências e abrigarem ou acolhimento em casas que não são suas.
8. Plano habitacional para as famílias como prioridade
Com um imenso número de famílias que perderam suas casas pela força das águas, a questão da moradia exige prioridade. É necessário que a prefeitura promova e coordene as ações de reconstrução habitacional em toda a cidade, focando nas regiões mais afetadas. Toda abrigagem é transitória e sua modelagem mais adequada sempre será em pequenos grupos. Por este motivo, rejeitamos a proposta de cidade provisória ou abrigos gigantes e propomos soluções rápidas e adequadas para as famílias desabrigadas.
Estabelecer o reconhecimento da população sem moradia é o primeiro passo. Compor grupos pequenos e médios para abrigarem em diferentes lugares da cidade, considerando a região de onde as famílias advém, manutenção da empregabilidade e renda dos pais, referência escolar das crianças, atendimento em UBS e CRAS/CREAS. Considerar a possibilidade da rede hoteleira, também impactada pelas enchentes, de abrigar desalojados neste período de transição. Priorizar nessa modalidade idosos, famílias atípicas, famílias com recém-nascidos, pessoas com deficiência de um modo geral, pacientes com cuidados necessários. Também temos 9 centenas de imóveis e terrenos públicos desocupados na Capital que devem ser convertidos em moradias.
9. Recuperar o patrimônio histórico e cultural
A cidade foi atingida pelas águas em seu mais importante e significativo sítio arquitetônico. O Mercado Público, o Margs, o Memorial do Rio Grande do Sul, a Casa de Cultura Mario Quintana, o Correio do Povo e muitos outros prédios importantes foram severamente atingidos. O Centro Histórico, que já sofria com a falta de previsão e planejamento da conclusão de obras, com a falta de luz, recolhimento de lixo e insegurança, agora está marcado pela destruição de uma enchente que ultrapassou a marca de 1941.
A cultura perdeu, a economia perdeu, restaurantes e lojistas perderam tudo. Devemos considerar o Centro de Porto Alegre lugar de pertencimento de todos nós que moramos em todos os bairros e não poderemos poupar esforços para buscar recursos para reconstrução, apoio aos negócios e à cultura que por ele passa. Retomar e oferecer segurança em todos os sentidos ao quarto distrito é valorizar quem acredita na cidade. Cuidar de todos os bairros, valorizar toda a nossa gente, é declarar nosso amor por Porto Alegre
10. Plano de resgate e fortalecimento das atividades turísticas e culturais
Porto Alegre é uma cidade de muitos serviços, que dependem de uma economia ativa e circulante. Em conjunto com garantias já indicadas pelo governo federal, se faz necessário o direcionamento de esforços para reconstruir, ampliar e garantir as atividades culturais e turísticas da nossa cidade.
Propomos medidas emergenciais de suporte aos trabalhadores da cultura e a promoção de Feiras e Eventos, com o uso de praças e parques públicos para atividades gratuitas, com contratação pública gerando trabalho para os trabalhadores do segmento da cultura. Também, prevendo o fomento das cadeias produtivas artísticas e culturais seja audiovisual, carnavalesca, de eventos, e 10 outras para fortalecer também o turismo na cidade. Descentralizando, ampliando e democratizando o acesso à cultura e aos equipamentos culturais.
Veja neste link o manifesto na íntegra
Edição: Katia Marko