Para possibilitar a participação da sociedade civil no processo de construção de políticas públicas do governo federal, foi instalado, nessa terça-feira (28), em Porto Alegre, o Fórum de Participação Social (FPS) do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito durante a coletiva de imprensa com a participação de diversos ministros na capital gaúcha.

O fórum é formado por 50 entidades ligadas a movimentos sociais e organizações da sociedade civil e também terá como meta encontrar alternativas para a situação de calamidade do estado.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o espaço de participação como uma forma de assessoramento direto para discussão de políticas públicas.

De acordo com Macêdo, o fórum será um coletivo para que os movimentos sociais do estado, que estão na rede de solidariedade, possam discutir e amplificar essas ações.

"Também ajudar a sociedade a combater as fake news, colocar as informações corretas, a narrativa adequada, baseada na verdade. Uma coisa difícil, porque nós temos que fazer as políticas e ainda combater aqueles que, de forma criminosa, distorcem a verdade, o que dificulta muitas vezes o salvamento de pessoas e as ações para acudir aqueles que precisam da presença do Estado brasileiro”, ressalta. 

Em carta, os movimentos sociais destacaram que a mobilização voluntária da sociedade salvou muitas vidas. “Passado este momento, de grande mobilização e comoção nacional, serão necessárias políticas públicas estruturantes para a reconstrução de nossas comunidades, de nossos territórios tradicionais e periféricos e de nossas cidades”, diz o texto.

O documento aponta também que as organizações que compõem o FPS constituem grande força mobilizadora e articuladora de amplos setores da sociedade gaúcha.

“A cada política pública debatida é fundamental que chegue na ponta, nas bases, para quem mais precisa, com a rapidez da resposta do governo federal, dos entes públicos."

Auxílio Reconstrução

Na coletiva de imprensa foi anunciado ainda, pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que 34,2 mil famílias vão receber o primeiro lote do Auxílio Reconstrução nos próximos dias. O governo federal enviou as informações dos beneficiários à Caixa e, em 48h, o valor de R$ 5,1 mil já deve estar na conta das famílias.

De acordo com o ministro, a intenção é elaborar duas listas por semana, conforme os dados enviados pelas prefeituras e a confirmação das informações no site do programa, que deve ser feita pelos beneficiários.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou que 10,3 mil famílias cadastradas ainda não confirmaram os dados no site do Auxílio Reconstrução.

Abaixo a carta completa

Prezados Ministros Márcio Macedo e Paulo Pimenta

Inspirado na construção do Conselho de Participação Social, ligado à Presidência da República, o Fórum de Participação Social do Estado do Rio Grande do Sul é um mosaico de 50 entidades ligadas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, neste momento de união para reconstrução do Rio Grande do Sul as ações do Governo Federal serão fundamentais, uma série de ações e medidas já foram tomadas. Amparo estrutural, logístico e financeiro fundamentais na reconstrução do Rio Grande do Sul. 

A sociedade organizada tem papel fundamental, as organizações que compõem o FPS social constituem grande força mobilizadora e articuladora de amplos setores da sociedade gaúcha, atuam em diversas frentes de atuação e em cada política pública debatida é fundamental que chegue na ponta, nas bases, para quem mais precise, com rapidez, da resposta do Governo Federal, dos entes públicos. Isto, de forma alguma, pode ser incompatível com o controle social, com a participação popular.

O que aconteceu no Rio Grande do Sul é algo sem precedentes, o último relatório sobre as ações de resgate nas localidades atingidas, das 9h de 27 de maio de 2024, aponta: 

Municípios afetados: 469
Pessoas em abrigos: 55.813
Desalojados: 581.638
Afetados: 2.345.400
Feridos: 806
Desaparecidos: 56
Óbitos confirmados: 169
Pessoas resgatadas: 77.712
Animais resgatados: 12.521
Efetivo: 28.128
Viaturas: 4.046
Aeronaves: 14
Embarcações: 216

Neste sentido, ainda em um primeiro momento de resgate e acolhimento de tantas vidas valiosas, as ações casadas de entes públicos, a mobilização voluntária da sociedade salvou muitas vidas, mas passado este momento, de grande mobilização e comoção nacional, serão necessárias políticas públicas estruturantes para a reconstrução de nossas comunidades, de nossos territórios tradicionais e periféricos, e de nossas cidades.

Quando baixarem as águas e as pessoas não tiverem moradias para retornar, que todos equipamentos e serviços públicos nestas comunidades tiverem que ser reconstruídos e reestruturados vamos precisar de ampla mobilização e participação. As moradias não poderão ser reconstruídas nos mesmos lugares, com as mesmas tecnologias, não podemos aceitar soluções que não sejam dialogadas com as comunidades. Não podemos aceitar que sejam construídos depósitos humanos, ou que alguém seja afastado das suas relações sociais e afetivas sem qualquer tipo de diálogo e mediação, muito menos usando recursos públicos e federais. 

Todos diálogos têm que priorizar o interesse das comunidades, respeitando suas diversidades de gênero, raça, geracional, de crença e de orientação sexual, com planejamento participativo, de dar voz e vez. Não deve haver contradição entre celeridade e participação neste momento de reconstrução do RS.

Sabemos que a pobreza e exclusão está concentrada nas periferias, tem gênero e cor. Qual Estado queremos? Entendemos que estes recursos não podem servir para aprofundar as diferenças estruturais já existentes no Rio Grande do Sul. 

Não podemos tornar ainda mais invisíveis segmentos que foram historicamente invisibilizados. Qual política para a população em situação de rua? Quais ações na defesa da causa animal? Como garantir acessibilidade e inclusão, garantir nas cidades gaúchas espaços preparados para nossa população idosa e pessoas com deficiência? Este é um momento único no sentido de avançar na democratização do acesso à terra rural e urbana, na defesa dos territórios, no fortalecimento de Sistema Públicos como SUS -  Sistema Único de Saúde e SUAS – Sistema Único de Assistência Social. 

A pauta ambiental, em foco no momento não pode ser secundarizada, nem relativizada em função dos interesses econômicos. São os pequenos agricultores que alimentam nossas cidades e garantiram a solidariedade no momento mais duro da crise. No momento de tanta necessidade, desemprego e subemprego, precisamos avançar na efetivação das frentes de trabalho e fortalecimento da economia solidária. Este é um momento que reafirmamos nossas bandeiras históricas, onde queremos disputar a concepção da reconstrução do Rio Grande do Sul, com políticas essenciais vistas como direitos e não como mercadorias. 

Amparado no compromisso do Presidente Lula e de seus Ministros, BUSCANDO GARANTIR DIGNIDADE HUMANA AOS GAÚCHOS E ÀS GAÚCHAS, com a democracia participativa e com a participação social e como sociedade nos colocamos disposição para a construção do diálogo, da participação e como voz das organizações daqueles, em sua grande maioria, que perderam o pouco que possuíam. 

União e Reconstrução é o lema do Governo Federal, mas também tem que ser o compromisso de todos que querem ver o Rio Grande do Sul voltar a sorrir de novo.

Rio Grande do Sul, 28 de maio de 2024.

Fórum de Participação Social - RS

Edição: Katia Marko