O governo do Rio Grande do Sul (RS), comandado por Eduardo Leite (PSDB), recebeu o prazo de 10 dias pelo ministro Edson Fachin para explicar a flexibilização da lei ambiental do estado. A exigência do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) responde a uma ação movida pelo PV e acontece no momento em que os mortos pelas enchentes chegam a 163.
Por conta da gravidade do cenário, com mais de meio milhão de pessoas desalojadas e outras 65.762 em abrigos, o ministro Fachin quer julgar o caso diretamente em plenário.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS aprovadas pela Assembleia Legislativa em março e sancionadas por Leite no início de abril. Semanas depois, no dia 27, começariam as chuvas da maior tragédia climática da história do estado.
O PV argumenta que as regras ambientais foram mudadas para permitir a construção de reservatórios dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), desmatando a vegetação nativa. Para avaliar o caso, Fachin também solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionem, no prazo de cinco dias.
Esta é apenas uma das flexibilizações em normas voltadas a preservar o meio ambiente promovidas pela gestão de Eduardo Leite. Já no primeiro ano de seu mandato, em 2019, o tucano retirou ou alterou outros 480 pontos da legislação ambiental do Estado. Na época, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) alertou que as mudanças representavam um retrocesso de 40 anos.
Guaíba sobre 14 cm em 5 horas
Enquanto isso, a volta da chuva em Porto Alegre nesta quinta (23) acende um alerta para a possível interrupção dos mutirões de limpeza e o lento retorno de famílias às suas casas. Em apenas cinco horas, o Guaíba subiu 14 cm.
Cenário é de destruição nas ruas do centro da capital gaúcha, Porto Alegre / Rogério Soares
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), às 5h15 o nível bateu 3,95 metros, praticamente um metro acima da sua cota de transbordamento. O ponto de atenção acontece no dia seguinte em que se comemorou que as águas do Guaíba estavam recuando, atingido o menor nível desde o começo de maio.
Até sexta-feira (24), a previsão do Climatempo é de mais chuva, possibilidade de geada e um vento forte vindo do Sul, empurrando as águas em direção ao continente. No sábado (25), a expectativa é que haja uma trégua, com tempo firme. Deve durar até terça (28).
Enquanto o estado gaúcho registrou, nos últimos dias, dois casos de mortes por leptospirose, os desaparecidos das enchentes estão diminuindo. De quarta para quinta-feira (23), de acordo com a Defesa Civil, a quantidade de pessoas sumidas passou de 82 para 72.
Testemunhas de Jeová orienta fiéis a não doarem ao RS
Em um comunicado aos seus fiéis, a liderança da denominação cristã Testemunhas de Jeová no Brasil orientou que não sejam feitas doações aos 2,3 milhões de afetados pelas chuvas no RS.
O conteúdo da carta foi divulgado pela Folha de S.Paulo e diz que, por conta de possíveis fraudes e fake news, a recomendação é não aderir a campanhas de arrecadação. Para os fiéis que realmente quiserem doar, a orientação é que façam para o pix da própria igreja.
Edição: Matheus Alves de Almeida