O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) enviou um documento à autoridades federais, estaduais e municipais, no dia 11 de maio, com propostas de enfrentamento à calamidade que atinge o Rio Grande do Sul. No texto a entidade cobra ações para o enfrentamento dos desastres climáticos.
De acordo com o boletim da Defesa Civil gaúcha divulgado às 18h desta quarta-feira (15), dos 497 municípios gaúchos, 452 já foram impactados pela crise climática, afetando mais de 2,1 milhões de pessoas. Estão desalojadas mais de 538 mil pessoas. O estado registra 149 óbitos, 108 pessoas estão desaparecidos e 806 feridas.
Diante desta situação, o MNLM propõe soluções com a participação das prefeituras, governo estadual e federal, em conjunto com as organizações populares. Segundo o dirigente nacional do movimento, Cristiano Schumacher, é urgente, por exemplo, o atendimento das necessidades básicas da população nos abrigos, garantindo água, alimentação, higiene pessoal e agasalhos, e principalmente uma gestão coletiva entre voluntários, poder público e famílias abrigadas, para que os abrigos sejam espaços de acolhimento e segurança.
“É fundamental, também, o planejamento e a organização de pontos de distribuição de alimentos e água nas regiões não alagadas, garantindo assim as mínimas condições de sobrevivência”, afirma ele. Pensando no restabelecimento e na reconstrução da vida de todos os refugiados climáticos, o MNLM acredita ser necessário construir políticas fortes de apoio à população e por isso apresenta algumas propostas que são avaliadas como fundamentais.
O documento foi encaminhado ao presidente Lula, ao governador Eduardo Leite, ao Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Marcio Macedo, ao presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi e ao presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, Luciano Orsi.
Confira as principais propostas:
Renda e segurança alimentar:
- Garantia de renda mínima pelos próximos 6 meses – no mínimo parcela de mil reais por família atingida;
- Estabelecimento e suportes para cozinhas solidárias com alimentos, água, gás nas áreas atingidas para dar suporte alimentar para as famílias no período de limpeza e reconstrução;
- Estabelecimento de pontos de distribuição de alimentos nas regiões que receberam vítimas da enchente;
- Disponibilização pelo poder público de equipamentos e materiais de limpeza para o processo de retorno as moradias;
- Suspensão da cobrança de água e energia elétrica nas áreas afetadas por 90 dias.
Das condições de moradia digna:
- Disponibilização de aluguel social no mínimo 800 reais por família para as situações de perda irreversível do imóvel;
- Recursos para reforma e melhoria na moradia com valores de até 40 mil reais a fundo perdido paras as famílias beneficiárias do BF e BPC e subsidiado em 50% para as famílias até 3 salários;
- Recursos para compras de mobiliário (colchão, cama, utensílios de cozinha, eletrodomésticos, etc) com valor de até 10 mil reais;
- Desapropriação de áreas e imóveis em área não alagadiças;
- Requisição de casas e apartamentos ociosos nos grandes centros para a instalação provisória das famílias atingidas com ressarcimento pelo aluguel social.
Condições de retomada das atividades econômicas nas áreas inundadas:
- Credito subsidiado em 50% com rebate nas prestações em dia até 50 mil reais para empreendedores com CNPJ sem consulta a SPC e SERASA, CADIN (padarias, oficinas, mercados, pequenos comércios, motoristas de aplicativo);
- Disponibilização de microcrédito até 15 mil subsidiado em 80% com rebate nas prestações em dia, para os pequenos empreendimentos e empreendimentos informais direto no CPF dos empreendedores.
Obras de redimensionamento e adequação do sistema de contenção de cheias ajustando a nova realidade climática.
Sobre a participação popular do controle social na gestão da crise:
- Criação de Comitês municipais e regionais de gestão da crise com a participação das prefeituras, governo estadual e federal em conjunto com as organizações populares.
Edição: Marcelo Ferreira