O governo do Rio Grande do Sul recuou com o projeto que previa o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19% e, com isso, entram em vigor nesta quarta-feira (1º) os decretos que aumentam impostos de produtos da cesta básica e cortam incentivos fiscais. A medida que havia sido antecipada ontem (29) a deputados aliados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) foi confirmada em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), conduzida pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e pela secretária estadual da Fazenda, Pricila Santana.
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A decisão foi motivada pela falta de apoio que o projeto encontrava na Assembleia Legislativa. O chefe da Casa Civil reconheceu a derrota e disse que o governador vai vai solicitar aos deputados a retirada integral do PL. Porém não descartou que a medida seja apresentada outra vez. Segundo ele, as eleições deste ano são um complicador para a aprovação.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana disse que mesmo que o governo federal tenha encaminhado projeto para isentar os impostos sobre os produtos da cesta básica, na reforma tributária, o estado tem a prerrogativa atual de tributar os itens que estão contemplados nos decretos.
Os decretos entrarão em vigor nesta quarta com algumas mudanças do que foi apresentado anteriormente, após o governo Leite tentar, por duas vezes, aumentar a alíquota de ICMS. Ainda em 2023, o governo enviou projeto à Assembleia propondo aumento de 17 para 19,5%, mas recuou em face a uma derrota iminente.
Veio então a proposta dos decretos que aumentam somente os itens da cesta básica, além de cortar benefícios fiscais de 64 setores produtivos. Medida que sofreu críticas de entidades empresariais e de deputados da esquerda e da direita, o que fez com que o governo adiasse a promulgação. Nesse período lançou a nova proposta de aumento de 17% para 19%, além de outras medidas, que novamente foi retirado, na segunda derrota política sobre o tema.
Conflitos sobre o aumento de impostos
Leite defende ser necessária uma recomposição de receitas do estado para atingir o equilíbrio das contas públicas. Segundo eles, as finanças sofrem impactos de decisões nacionais como a Lei Complementar 194/2022, do governo Bolsonaro, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, além do pagamento da da dívida com a União e gastos com previdência e precatórios. Além disso, o governador afirma que sem o reajuste do imposto, o estado pode perder receitas com conta da reforma tributária.
Frente à tentativa de aumento dos tributos desde o ano passado, a bancada do PT na Assembleia recorda que Leite prometeu em campanha que não aumentaria impostos no estado. Em coletiva no dia 23 de abril, o líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi, disse que a proposta demonstra “fracasso do modelo proposto”. A bancada defende que o governo aguarde o resultado das receitas deste ano, que nos três primeiros meses já registrou um crescimento de 1,9 ou 2,3%.
Entidades empresariais, como a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) também vinham se manifestando contra o aumento de impostos no estado. A Fiergs afirma que pediu ao governador para que qualquer medida aguardasse o mês de junho, para ter tempo de ser feita uma análise da real situação da economia.
A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) lançou uma nota, nesta terça-feira (30), contrária ao projeto retirado pelo governo. Critica que o governador “usa as justas reivindicações do funcionalismo público para tentar se cobrir de algum sentido social no aumento de impostos sobre os mais pobres. Leite praticamente condiciona a reposição das perdas salariais e a reestruturação de carreiras à aprovação de seu projeto”. A nota defende que o estado deve “deve distribuir renda, tirar de quem mais tem para garantir direitos para os que precisam”.
Mudanças na cesta básica
- Os alimentos da cesta básica, que tinham imposto de 7%, serão tributados em 12%
- O pão francês, que era isento, será tributado em 12%
- O Leite ABC, que era isento, será tributado em 12%
- As frutas, legumes e hortaliças seguirão isentas até o dia 31 de dezembro
- Ovos seguirão isentos até 31 de dezembro
Além disso, o governo anunciou outra medidas, como ajustes nas despesas e corte de 10% linear em benefícios fiscais em janeiro de 2025. Também será suspenso até 31 de dezembro de 2024 o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) Proteína Animal, e o FAF 40% será limitado a 15%. Para compensar o aumento da cesta básica, foi anunciada a ampliação de R$ 100 para R$ 150 trimestral do programa Devolve ICMS, voltado a famílias de baixa renda.
Segundo a secretária da Fazenda, o governo estima que as medidas originais aumentariam a arrecadação em R$ 1,3 bilhão. Porém como algumas foram adiadas, a expectativa inicial é de um aumento entre R$ 800 e R$ 900 milhões, o que pode ser recomposto a partir do ano que vem.
* Com informaçõe do Sul21 e G1
Edição: Marcelo Ferreira