Parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem abertura de uma CPI para investigar a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) em Porto Alegre, após incêndio na Pousada Garoa, nesta sexta-feira (26). O pedido faz parte de um série de ações propostas pela bancada formada pelos vereadores Giovani Culau e Biga Pereira, deputada federal Daiana Santos e deputada estadual Bruna Rodrigues. O incêndio que motivou a ação deixou 10 mortos e 15 feridos na pousada que era credenciada pela fundação para receber pessoas em situação de vulnerabilidade social.
:: Incêndio em pousada no centro da capital gaúcha deixa 10 mortos e 15 pessoas feridas ::
A pousada atingida pelo incêndio na Avenida Farrapos tinha convênio com a Prefeitura de Porto Alegre e não tinha alvará e nem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O pedido de CPI da FASC já conta com nove assinaturas de vereadores das 12 necessárias para sua abertura. Além disso, a bancada do PCdoB realizou um pedido de informação sobre os contratos da prefeitura para a política de abrigamento, entrou com uma representação no Ministério Público para investigação e fez um pedido de providência pela suspensão dos contratos com a Pousada Garoa.
“Neste momento tão triste para Porto Alegre, deixamos nossa solidariedade às vítimas e familiares dos envolvidos. Eu não me conformo com o fato que estamos diante de uma tragédia anunciada. Não é a primeira vez que um incêndio deixa vítimas em uma pousada desse mesmo grupo com parceira da prefeitura”, diz o vereador Giovani Culau.
Segundo ele, situações como essas são consequências da falta de investimento no serviço social da cidade. “É inadmissível o descaso com o qual a população em situação de rua é tratada no governo Melo. É urgente apurarmos a situação da FASC para que os problemas sejam sanados e tragédias como essa não se repitam, por isso a bancada do PCdoB pediu a abertura da CPI da FASC aqui na Câmara de Vereadores”, conclui.
Daiana Santos, presidenta da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Deputados, encaminha ações em nível federal. "Já estamos pautando ações para que isso não ocorra novamente. Via Comissão dos Direitos Humanos, realizei um pedido junto ao Ministério Público, solicitando a suspensão dos contratos da prefeitura de Porto Alegre com a Pousada Garoa. Além disso, fiz uma representação solicitando a instauração de inquérito civil para apuração das responsabilidades pelo ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Melo. Me solidarizo com os familiares das vítimas e com os trabalhadores da rede. O poder público precisa ser responsabilizado por essa tragédia”, diz a deputada.
O incêndio de hoje é o maior com número de mortes desde 1976, mas não é um incidente inédito. Em novembro de 2022, ocorreu em uma pousada na rua Jerônimo Coelho, da mesma rede responsável pelo prédio incendiado hoje, quando um homem morreu e outras 11 pessoas ficaram feridas. A Prefeitura de Porto Alegre mantém parceria até hoje também no prédio que pegou fogo em 2022.
Desde 2021, deputado cobra ações em relação à rede de Pousadas Garoa
A rede de pousadas, que atende a população em situação de rua e vulnerabilidade social da capital gaúcha, recebeu mais de R$ 5,8 milhões entre 2023 e 2024 dos cofres públicos. Ao mesmo tempo, desde 2021, a Garoa tem sido alvo de denúncias por parte do deputado Matheus Gomes (PSOL), desde 2021.
Quando ainda exercia o mandato na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Gomes realizou duas audiências públicas no mês de junho de 2021 sobre a forma como a prefeitura realiza o trabalho de acolhimento e abordagem às pessoas que necessitam dos serviços de assistência e habitação.
A partir de uma ação civil pública da Defensoria Pública da União, protocolada em 2019, que denunciava a forma irregular da aplicação de recursos por parte da prefeitura, bem como problemáticas no acolhimento e abordagem por parte da prefeitura, o mandato do deputado passou, de forma sistemática, a cobrar por parte da prefeitura uma ação mais eficaz no seus serviços.
Já em 2022, ainda no Legislativo municipal, Gomes denunciou as condições precárias de uma das unidades na rede, localizada na Avenida Brasil. Nas imagens, enviadas à Prefeitura de Porto Alegre, defensorias públicas da União e do estado, além do Ministério Público e conselhos dos direitos humanos municipal e estadual, através de um ofício, é possível observar a completa precariedade das instalações.
O deputado critica o que chama de "caráter questionável da prefeitura" nas suas negociações com a rede, que oferece espaços de extrema precariedade enquanto arrecada grandes montantes do poder público. Em 15 junho de 2021, o Diário Oficial de Porto Alegre publicou uma multa e indicativo de fechamento da rede Garoa, porém, apenas quinze dias depois a rede foi aprovada em um edital de chamamento da prefeitura, tendo o contrato sido firmado em dezembro do mesmo ano.
"Fica claro, para nós, que o incêndio trágico de hoje poderia ter sido evitado. A prefeitura optou por não fiscalizar adequadamente a rede de pousadas. A política de terceirizações está destruindo a rede de assistência social de Porto Alegre", afirma Gomes.
Edição: Marcelo Ferreira