A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) emitiu nota, nesta sexta-feira (12), repudiando a proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que aumenta a alíquota do ICMS do estado de 17% para 19%. A entidade afirma o governo privilegia entidades patronais e exclui trabalhadores em suas decisões e que o caminho para aumentar receitas públicas deve ser através de "crescimento econômico, aumento da geração de empregos, expansão do consumo e um combate rigoroso à sonegação fiscal".
:: Governo Leite apresenta novo pacote que aumenta o ICMS de 17% para 19% ::
"Desde o primeiro dia de governo, Eduardo Leite tem feito de tudo para transferir o peso da crise econômica do RS para os trabalhadores e trabalhadoras. Tratou as políticas públicas e os servidores a pão e água, sequer poupou os servidores aposentados e pensionistas que depois de uma vida de trabalho padecem desde 2019 com uma drástica redução nos seus benefícios, ocasionada pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Liquidou o patrimônio público com privatizações espúrias, sob o pretexto de sanear as finanças públicas", diz trecho da nota.
Lembra da crise da CEEE Equatorial, na saúde e na educação estadual. Para a central sindical, o governo Eduardo Leite usa o argumento de falta de receita "para justificar o fracasso de suas políticas neoliberais ultrapassadas, que por onde passa deixa um rastro de empobrecimento, desemprego, aumento da desigualdade e enfraquecimento da capacidade do estado de garantir desenvolvimento e bem-estar para seu povo".
As discussões sobre aumento do ICMS ocorrem desde novembro de 2023, quando Leite enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 534/2023, propondo aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, sob justificativa da necessidade de aumentar a arrecadação estadual. Sem apoio suficiente e com derrota iminente, o governo retirou o projeto e lançou o que chamou de Plano B: decretos que elevam os impostos de produtos da cesta básica e revisam benefícios fiscais de 64 setores da economia do estado.
Esses decretos passariam a ter vigência no início de abril, mas foram adiados após protestos tanto de partidos de esquerda quanto de direita na Assembleia, além de críticas de empresários. Em nova tentativa, Leite buscou apoio de entidades patronais e propôs novamente o aumento da alíquota geral do ICMS, de 17% para 19%. O governador disse que se o plano atual for aprovado pelos deputados, os decretos serão revogados.
"Queremos ser ouvidos para defender junto ao governador Eduardo Leite que é possível alavancar o crescimento econômico do RS com medidas mais eficazes", afirma a CUT-RS.
Confira a nota na íntegra:
Desde o primeiro dia de governo, Eduardo Leite tem feito de tudo para transferir o peso da crise econômica do RS para os trabalhadores e trabalhadoras. Tratou as políticas públicas e os servidores a pão e água, sequer poupou os servidores aposentados e pensionistas que depois de uma vida de trabalho padecem desde 2019 com uma drástica redução nos seus benefícios, ocasionada pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Liquidou o patrimônio público com privatizações espúrias, sob o pretexto de sanear as finanças públicas.
Como resultado, transformou uma empresa pública de referência em uma das piores empresas de energia elétrica do país, a Equatorial Energia. O fato é que o Rio Grande do Sul nunca esteve tão à deriva como agora. Não há nenhuma obra de infraestrutura relevante, os investimentos produtivos estão se afastando do RS, e a crise nas áreas de educação e saúde é visível. Na verdade, Eduardo Leite usa a "falta de receita" para justificar o fracasso de suas políticas neoliberais ultrapassadas, que por onde passa deixa um rastro de empobrecimento, desemprego, aumento da desigualdade e enfraquecimento da capacidade do estado de garantir desenvolvimento e bem-estar para seu povo.
Em novembro do ano passado, o governador Eduardo Leite enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 534/2023, aumentando a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. Temendo uma derrota, retirou o projeto da pauta e, em seguida, editou cinco decretos que aumentam o custo dos produtores e das indústrias. Após ser derrotado na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26), o governador Eduardo Leite (PSDB) recorreu às entidades patronais, que concordaram em aceitar o aumento na alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, conforme o plano original do Piratini.
Para Eduardo Leite, que se diz um governador de diálogo, a sociedade gaúcha é composta apenas por entidades patronais. Os trabalhadores são excluídos e suas vozes silenciadas. Esse é o modelo de diálogo do PSDB, que custou caro para o Brasil e agora coloca o RS no isolamento e no precipício.
As receitas do ICMS, principal fonte de arrecadação do governo, estão em franco crescimento. Comparado com o ano passado, o ICMS registra um crescimento real de 19,05%, segundo estudo do DIEESE. Sistematicamente a dívida do estado do RS vem sendo utilizada para justificar arrocho salarial, ataque aos direitos dos servidores, diminuição de recursos para políticas públicas e pouco investimento em infraestrutura. As sucessivas negociações junto ao governo federal, desde Antonio Brito, se mostraram desastrosas.
Queremos ser ouvidos para defender junto ao governador Eduardo Leite que é possível alavancar o crescimento econômico do RS com medidas mais eficazes. Queremos ser ouvidos para afirmar que a matriz produtiva do RS tem potencial para se destacar no cenário nacional e internacional. A melhor forma de aumentar as receitas públicas é através do crescimento econômico, aumento da geração de empregos, expansão do consumo e um combate rigoroso à sonegação fiscal. O caminho adotado pela elevação linear do ICMS pode aumentar o custo de vida dos gaúchos e beneficiar apenas o empresariado que repassarão imediatamente os custos para os produtos e ficarão com as isenções fiscais intactas. É inaceitável que os deputados estaduais continuem validando projetos do Piratini que condenam o RS a crescer como rabo de matungo, sempre para baixo.
Edição: Marcelo Ferreira