Em novo capítulo sobre o aumento de impostos que o governo gaúcho busca implementar no Rio Grande do Sul para aumentar a arrecadação, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou nesta quinta feira (11) um pacote que propõe aumentar a alíquota geral de ICMS dos atuais 17% para 19%. As medidas devem ser protocoladas até esta sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa, conforme foi anunciado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11), após encontro do governador com a base aliada e empresários.
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Leite disse que se o plano for aprovado pelos deputados, os decretos que aumentam o imposto de produtos da cesta básica e retiram incentivos fiscais de setores empresariais serão revogados. Esses decretos geraram protestos tanto de partidos de esquerda quanto de direita e empresários, o que fez com que o governo recuasse e adiasse o início da vigência para o início do mês de maio.
O governo gaúcho está mobilizado para aumentar a arrecadação novembro de 2023, quando encaminhou projeto à Assembleia para elevar a alíquota geral de ICMS de 17 para 19,5%. Sem apoio suficiente e com derrota iminente, Leite retirou o projeto e lançou o que chamou de Plano B: os decretos que elevam os impostos de produtos da cesta básica e revisar benefícios fiscais de 64 setores da economia do estado, que teriam entrado em vigor no início de abril mas foram adiados.
“Penso que tiramos proveito de todo esse processo. De um lado, as entidades compreenderam que precisamos da receita; de outro, melhoramos a compreensão do governo sobre os impactos que as medidas teriam”, avaliou Leite.
Segundo ele, a proposta atual não é simplesmente uma retomada da proposta inicial. “Desenhamos algo novo, diferente, que começa por evitar o que, na visão das entidades, é pior: os decretos de revisão. Construímos uma solução alicerçada em três pilares, promovendo uma série de ações para incentivar a regularidade e a conformidade tributária, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, disse.
Plano em três eixos
O plano atual apresentado nesta quinta é estruturado a partir de três eixos – regularidade e conformidade tributária, incentivo à competitividade e sustentabilidade fiscal. Entre as iniciativas estão ampliação do estímulo à regularização de impostos atrasados. A proposta de refinanciamento de dívidas tributárias é bem vista por entidades empresariais. O plano propõe incentivar e premiar o bom comportamento tributário dos contribuintes e fortalecer a concorrência justa no mercado.
Inclui ainda ajuste de parte dos benefícios fiscais concedidos pelo estado a setores produtivos. Uma das medidas prevê a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), beneficiando 31 setores produtivos. Adotado em 2022, o mecanismo condicionava a concessão de parte dos créditos presumidos ao volume de compra de insumos realizados dentro do estado.
Leite destacou que o plano está em conformidade com o movimento adotado por mais de 20 entidades federativas este ano. Segundo ele, recomposição das receitas do estado é fundamental para atingir o equilíbrio das contas públicas, impactadas por decisões nacionais como a Lei Complementar 194/2022, aplicada pelo governo Bolsonaro, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações dos estados, o que teria deixado perdas de R$ 3 bilhões ao RS.
“Estamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta”, disse o governador. Segundo ele, o pacote vai “permitir um estado sustentável com investimentos para aumentar a produtividade”.
Edição: Marcelo Ferreira