O governo Leite sofreu uma derrota ontem (26) no Parlamento estadual. Com ela os decretos assinados ainda em 16 de dezembro de 2023, que aumentariam os impostos dos produtos da cesta básica a partir de 1º de abril, ficam suspensos e continuarão a ser discutidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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A proposta de Eduardo Leite (PSDB), depois de não conseguir apoio necessário para votar o aumento de 2,5% no ICMS em geral, conseguiu unificar as duas pontas da sociedade. De um lado os trabalhadores, representados pelos partidos da oposição – PT, PCdoB, PSOL – não permitindo o aumento da insegurança alimentar entre os mais pobres. E do outro, a extrema direita (PL) posicionando-se contra a “perda de competitividade” dos patrões – agricultores, industriais e comerciantes – que terão que aumentar seus produtos mais consumidos.
A vitória foi "apertada", na expressão do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), 24 votos contra 23. Mas mostra que o governo estadual não tem votos suficientes para sustentar o tarifaço e que ele deve ser derrubado nas próximas semanas. Nas galerias do Plenário 20 de Novembro torciam contra as propostas do governo representantes dos sindicatos e federações patronais, juntos com lideranças das centrais e sindicatos de trabalhadores.
A votação foi sobre um recurso da bancada do PL para que o requerimento que visa sustar os efeitos de decretos do governador que tratam da suspensão de incentivos fiscais possa tramitar na Casa, já que ele havia sido arquivado. O placar terminou com empate e o presidente dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou. Um recurso semelhante da bancada do PT seria apreciado na sequência. Porém, para evitar duas derrotas consecutivas, a bancada do governo Leite retirou o quórum, encerrando a sessão.
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A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população do que de fato irá acontecer a partir da próxima semana. Muito se fala da perda que setores produtivos estratégicos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores comuns. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir da entrada em vigor dos decretos virá do aumento do ICMS de itens da cesta básica.
Os decretos que passariam a vigorar na próxima semana, dia 1º de abril, pretendia aumentar o preço dos alimentos no estado, que já tem uma das cestas básicas mais caras do país, confirme pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O departamento avalia que o aumento representa um gasto médio adicional para as famílias gaúchas de mais de R$ 770 por ano, ou R$ 64,20 mensais na cesta básica.
A Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul) divulgou uma tabela elaborada por seus economistas.
Fonte: Federasul
Decretos desagradam trabalhadores e empresários
As entidades patronais vêm fazendo uma campanha publicitária desde o dia 15 de março nas televisões mostrando esta nova realidade para as famílias gaúchas. Não somente os mais pobres, que pagam mais impostos, mas também as famílias da classe média sofrerão com este aumento da cesta básica.
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Em reunião extraordinária da Federasul, seu presidente, Rodrigo Sousa Costa, lembrou que o efeito dos decretos “é tão cruel” que está causando a união de todos os setores, tanto dos patronais quanto dos funcionários, da esquerda à direita. Ele defendeu também a conjunção de ideias dos representantes das entidades nesta pauta, em um “alinhamento estratégico para que o governo enxergue um bloco coeso, unido, de toda a sociedade gaúcha”.
Ontem, na sessão que derrotou a proposta do governo, o líder partidário do PT, Jeferson Fernandes, lembrou que Leite, em campanha, disse que iria baixar a carga tributária. "Se elegeu e mandou um projeto de aumento de 17% para 19,5%. A Casa disse não. Não aceitamos aumentar tributo. O governador, unilateralmente, decretou pelo aumento da carga tributária no setor mais sensível, que é a cesta básica de alimentos e, novamente, a Assembleia sinaliza que não vai aceitar”.
Edição: Marcelo Ferreira